Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil*

O presidente Michel Temer assinou hoje (10) um decreto que trata do reconhecimento de carteiras de habilitação brasileiras na Itália. Da mesma maneira, as carteiras de motorista aa Itália serão reconhecidos no Brasil. O decreto origina-se de um acordo firmado em novembro de 2016 e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11).

O acordo, assinado em Roma, foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado e seguiu para promulgação de Temer. O reconhecimento mútuo passa a valer neste sábado (13).

CONJUR

Uma empresa não pode impedir que as terceirizadas que lhe prestam serviços contratem ex-funcionários seus. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um consórcio contra decisão que o condenou a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a um armador.

O motivo é que, por ordem das construtoras, o trabalhador não pôde ser contratado pelas empresas terceirizadas a serviço do consórcio em Vitória (ES), porque fora dispensado do emprego que mantinha diretamente com o próprio grupo das empreiteiras.

Testemunhas afirmaram, em juízo, ser verdadeira a denúncia do armador de que quem fosse despedido não poderia ser contratado para trabalhar nas obras do consórcio por meio de empresas terceirizadas. Com base em depoimentos, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) deferiram indenização por danos morais.

No recurso ao TST, as construtoras afirmaram jamais ter interferido na contratação de empregados por parte das terceirizadas que lhes prestaram serviços. A defesa argumentou que a condenação ao pagamento de indenização foi com base em indícios ou meras alegações de existência de suposta “lista suja”. Segundo o consórcio, não houve a prática de nenhum ato ilícito em desfavor do trabalhador nem ofensa à sua honra ou dignidade.

O Departamento de Estradas e Rodagens no Rio Grande do Norte (DER) realizou na manhã desta quarta-feira, 10, uma vistoria no Aeroporto Dix Sept Rosado, em Mossoró.

O objetivo foi analisar se o aeroporto está em conformidade com o que foi solicitado pela Agência Nacional de Avião (ANAC).

O relatório será entregue a Anac e em seguida uma equipe da agência virá ao aeroporto realizar uma vistoria no aeroporto. Só depois, a Anac poderá decretar a liberação ou não do equipamento para operações.

Segundo o diretor de Transportes do DER, Cláudio Medeiros, algumas medidas já foram realizadas no aeroporto. A vistoria é para certificar se ainda há desconformidade com o que foi solicitado pela Anac.

Medeiros informou que ainda não há previsão de quando a equipe da Anac estará em Mossoró para vistoriar o equipamento. “Estamos justamente esperando uma posição deles”, disse o diretor.

O diretor não soube informar quais as desconformidades presentes no aeroporto em relação ao que é exigido pela ANAC. “Estamos fazendo a vistoria neste momento”, relatou.

Uma jovem de 18 anos morreu após levar um tiro do namorado, de 27 anos, na última terça-feira (9), na região de Gama, no Distrito Federal (DF). A vítima chegou a ser levada ao Hospital Regional de Gama por quatro pessoas, incluindo o autor do disparo, mas não resistiu e faleceu no local. As investigações sobre o caso são realizadas pela 14ª DP da Polícia Civil, que aponta que uma “brincadeira de roleta-russa” tenha causado a morte de Palloma Lima.

A roleta-russa é uma espécie de “jogo de sorte”, em que o revólver fica apenas com uma bala. Os participantes giram o tambor e apontam a arma entre si, sem saber em qual posição o projétil está, arriscando suas vidas. Segundo a Polícia Militar e a Polícia Civil do Distrito Federal afirmaram ao iG,  o namorado de Palloma foi levado para a cadeia, sendo preso em flagrante por homicídio. Ele foi identificado apenas como “L.L.O”.

Nesta quarta-feira (10), nasceu Jane, segunda filha de Patricia Abravanel com o marido, o deputado federal Fábio Faria.

Patricia Abravanel deu à luz Jane no hospital Albert Einstein, em São Paulo. O nascimento foi confirmado ao pela assessoria da apresentadora e por pessoas próximas de Fábio Faria. Mãe e filha passam bem.

O nome de Jane foi uma homenagem a avó de Fábio Faria, falecida Dona Jane Mesquita de Faria, mãe do governador Robinson Faria que foi uma pessoa muito estimada em Natal.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Falha humana é a principal linha de investigação sobre a morte do ministro Teori Zavascki, segundo relato parcial sobre as investigações da morte do primeiro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado hoje (10) pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O ministro morreu na queda de um avião nos arredores de Paraty (RJ) há um ano.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Rubens Maleiner, a principal linha de investigação leva a crer em falha humana nas manobras de aproximação da aeronave da pista de pouso em Paraty. “Esta é a linha principal”, afirmou. Ele disse que todas as perícias indicam não ter havido sabotagem contra a aeronave.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi chamado a depor na Polícia Federal no inquérito que investiga menções feitas pelos delatores da empresa J&F Joesley Batista e Ricardo Saud a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse inquérito foi aberto a pedido da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Nele é investigado ex-procurador Marcelo Miller, suspeito de auxiliar executivos da J&F em termos da delação premiada quando ainda era procurador.

As gravações das conversas, entregues pela empresa como complemento à delação premiada, levaram aos pedidos de rescisão da delação e anulação de benefícios de delatores. As investigações não apontaram qualquer envolvimento de ministros do STF no conteúdo citado nas gravações.

Em setembro do ano passado, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot convocou a imprensa para anunciar uma investigação sobre o conteúdo da delação dos executivos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, e outros delatores da empresa. Janot falou em “conteúdo gravíssimo” e disse que as conversas citavam ministros do STF.

Janot foi intimado a depor no dia 12 de janeiro, às 15h, na sede da Polícia Federal, em Brasília, mas informou à PF que não pode comparecer nessa data. Ele tem uma viagem agendada para a Colômbia em período próximo e alegou também que integrantes do Ministério Público Federal têm o direito de apontar data, horário e local da oitiva. Será marcada uma nova data para o depoimento.

Ele pediu para ser informado se será ouvido como testemunha ou investigado antes de ser marcada a data do depoimento. Investigadores dizem que ele deve ser ouvido na condição de testemunha e não como investigado.

G1