Após condenação, Lula diz não ter medo de ser preso e cita Mandela

Flávio Costa

Do UOL, em São Paulo

Em seu primeiro evento público desde a condenação em segunda instância pelo caso do tríplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a decisão tomada pelos desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federação da 4ª Região) nesta quarta-feira (24) não o surpreendeu e disse não ter medo de ser preso.

“Eu não tenho a preocupação que eles acham que eu vou ter. Eles não podem prender um sonho de liberdade, não podem prender as ideias, não podem prender a esperança. Podem prender o Lula, mas a ideia está colocada na cabeça da sociedade brasileira”, bradou o petista durante ato na Praça da República, região central de São Paulo

No final da tarde, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi maior do que aquela aplicada na primeira instância, pelo juiz federal Sergio Moro, em julho do ano passado. Na ocasião, o magistrado sentenciou Lula a 9 anos e meio de regime fechado.

Diferentemente do discurso de ontem, quando participou de ato em Porto Alegre, Lula dedicou grande parte de sua fala nesta quarta ao processo pelo qual foi condenado.

Sentenciado a mais de 12 anos de prisão, o petista fez referências a personalidades históricas que foram condenadas e se tornaram mártires.

“O [Nelson] Mandela foi preso e depois voltou e virou presidente na África do Sul”, disse. “Mataram Tiradentes, esquartejaram seu corpo para que ninguém nunca mais pensasse em independência nesse país. Quando foram proclamar a República usaram ele como símbolo, herói nacional”, discursou.

Apesar dos comentários de Lula sobre prisão, seus advogados disseram, em entrevista coletiva nesta noite, acreditar que o petista não será detido.

“O ex-presidente não oferece nenhuma periculosidade. É uma hipótese exagerada e realmente desnecessária”, afirmou José Roberto Batochio em Porto Alegre. A defesa deve entrar com recursos contra uma ordem de execução de prisão caso isso aconteça. “A defesa vai utilizar de todos os meios legalmente previstos para impugnar a decisão”, complementou o advogado Cristiano Zanin.

Um dos maiores investimentos da área de Saúde do estado do Rio Grande do Norte sairá do papel na atual gestão. O governador Robinson Faria assinou nesta quarta-feira (24), em Natal, a ordem de serviço para a construção do Hospital Regional da Mulher, em Mossoró. O centro de saúde terá recursos de R$ 104 milhões do projeto Governo Cidadão, que utiliza recursos do Banco Mundial, para construção e compra de equipamentos. A empresa vencedora do certame foi a CG Construções Ltda., de Fortaleza (CE).

A nova unidade será referência no tratamento da saúde feminina na região Oeste e, além disso, dará início a uma nova realidade à saúde pública estadual porque ajudará, diretamente, a diminuir as filas no Hospital Walfredo Gurgel, o maior do estado, que recebe diariamente dezenas de ambulâncias com pacientes vindos de todas as regiões.

“Será uma grande comodidade para milhares de potiguares que moram no interior, que não vão mais ter que viajar até Natal em busca de um médico”, destacou o governador. A expectativa é atender 20 mil pessoas por ano.

Para o secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes, “a assinatura da ordem de serviço do Hospital da Mulher é mais uma demonstração de que o governo segue firme no seu propósito de fortalecer as ações de assistência à saúde. Neste sentido, o Governo, seguindo a lógica da regionalização da assistência, continua o processo de fortalecimento da rede de atenção materno infantil, dando início a construção do mais moderno equipamento de Saúde do nosso Estado”.

O hospital atenderá, principalmente, os 62 municípios do Oeste que tem como principais cidades Mossoró, Alto do Rodrigues, Assu, Areia Branca, Apodi, Pau dos Ferros, São Rafael, Caraúbas, Patu, Tibau, São Miguel, Umarizal e Alexandria.

A unidade vai funcionar dentro dos padrões de atendimento que prioriza a Rede Cegonha. O complexo hospitalar de atenção à mulher terá leitos de observação do pronto socorro, leitos de internação e de suporte para mulheres vítimas de violência.

Além destes, terá leitos de unidade de terapia intensiva e cuidados intermediários e unidades funcionais para centro obstétrico com salas de parto humanizado e salas cirúrgicas de obstetrícia, cirurgias eletivas, banco de leite humano, casa da gestante e o centro de parto normal.

A unidade funcionará, ainda como hospital campo de estágio, em parceria com a Universidade Estadual do RN (UERN), para áreas de saúde e afins.

Investimentos em Mossoró

A assinatura da ordem de serviço do Hospital da Mulher reforça o compromisso da atual gestão do Governo do RN com a saúde potiguar. Além de concretizar o hospital esperado há anos, foram realizados outros investimentos na área da saúde pública, como a aquisição do tomógrafo para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em 2017, com investimento de R$ 1,4 milhão.

O HRTM atende a 62 municípios da região Oeste e outros municípios, alcançando aproximadamente 781 mil habitantes, que não necessitam mais se deslocar para a capital para realização de tomografias.

Outro investimento importante foi realizado também no ano passado: R$ 11 milhões foram destinados ao Hospital Wilson Rosado, resultado de um Termo de Cooperação Técnica para contratação de serviços de média e alta complexidade hospitalar referentes a 30 leitos, sendo 10 UTIs adulto, 10 UTIs pediátricas e 10 leitos de enfermaria.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (24)  ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa 2. Na manifestação, a procuradora entendeu que o caso prescreveu, e o senador não pode ser mais punido.

A investigação foi iniciada no ano passado, durante a gestão do procurador Rodrigo Janot, a partir de um dos depoimentos de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Ele afirmou ter “acertado pessoalmente com Serra “uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e cerca de R$ 7 milhões, via caixa 2, por meio de notas fiscais fraudulentas.

Na manifestação, a procuradora destacou que Serra tem mais de 70 anos e, neste caso, a legislação penal prevê que o tempo de prescrição cai pela metade. Dessa forma, a pretensão punitiva prescreveu em 2016. “Ou seja, desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito. Por evidente, não há como prosseguir com a investigação. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inquérito.”

Entramos na ultima semana do mês de janeiro de 2018 e ninguém ouviu falar mais no famoso shopping do Alecrim.

A Prefeitura de Natal, através do secretário de Serviços Urbanos, Jonny Costa garantiu no mês de dezembro que no mês de janeiro iria começar a retirar os lojistas do camelódromo e iniciar as obres de “revitalização” do comércio do Alecrim..

Comenta-se na cidade, que o projeto subiu no telhado, o soldado Vasco disse que os empresários que estão neste projeto não tem dinheiro suficiente para fazer essa parceria..

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, não falou mais no assunto..

Silêncio estranho..

Pelo visto, os comerciantes do camelódromo só sairão do local caso ocorra um incêndio como o que ocorreu no mercado da Cidade Alta na década de 1960 quando Agnelo Alves era prefeito de Natal..

Por Pedro Canário

CONJUR

Guilherme Azevedo

Do UOL, em São Paulo

A condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (24), pode aprofundar ainda mais o quadro de divergência política no Brasil, embora seu impacto na eleição presidencial seja ainda impreciso. Essa á a opinião do cientista político Fábio Wanderley Reis, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

“Poderemos observar a intensificação do quadro de tumulto e polarização e enfrentamento político”, avaliou. “Mas o impacto eleitoral da decisão é ainda incerto.”

Segundo o professor, Lula e o PT devem explorar ainda mais intensivamente o que chamam de perseguição política ao seu maior líder, numa manobra jurídica com vistas a tirá-lo da disputa das eleições presidenciais de outubro próximo.

“Essa intensificação da mobilização, da militância poderá, ao fim, até ser bem-sucedida.”

“É mais fácil alguém com as raízes do Lula ser condenado”

Para Reis, há motivo para Lula e o PT se sentirem perseguidos. “Do ponto de vista judicial, [o processo] é muito problemático. É muito fácil ligar a condenação a aspectos sociológicos.”

O cientista político frisa que a Justiça brasileira tem um histórico de decisões de caráter elitista, preservando seus pares e punindo pessoas de origem popular, como a de Lula, aponta.

“Condena-se à prisão um ex-presidente pela primeira vez no Brasil e, não por acaso, de origem popular. Isso não é irrelevante no quadro social, dada a desigualdade que existe no Brasil. É mais fácil alguém com as raízes do Lula ser condenado.”

Felipe Amorim e Nathan Lopes

Do UOL, em Brasília e em Porto Alegre

A condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), definida nesta quarta-feira (24) após julgamento pela 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), tornou o petista inelegível de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Foram exatamente essas as imputações determinadas a Lula pelo tribunal no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Entretanto, a decisão de hoje não impede, na prática, o ex-presidente de pedir o registro de candidatura à Justiça Eleitoral e até mesmo fazer campanha e receber votos no dia da eleição – desde que sua prisão, pedida pelos desembargadores do TRF-4, não seja consumada.

Isso porque ele ainda pode apresentar recursos contra a condenação criminal – no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) – e também com o objetivo de conseguir registrar sua candidatura – na Justiça Eleitoral. Enquanto os recursos não forem julgados em definitivo, o ex-presidente pode atuar como qualquer outro candidato.

A situação jurídica de Lula depende agora de dois fatores: a rapidez da Justiça em julgar os recursos da defesa, tanto no campo criminal quanto no eleitoral, e o sucesso das apelações nos tribunais superiores.

Lula é o pré-candidato do PT à eleição presidencial de outubro e tem liderado as principais pesquisas te intenção de voto para o pleito, sempre seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Embargos ao tribunal

O fato de o placar final do julgamento ter sido 3 votos a 0 tirou de Lula a possibilidade de pedir a revisão da condenação dentro do próprio TRF-4. No tribunal, a defesa só poderá apresentar os chamados embargos de declaração, que, em tese, não têm o poder de modificar a decisão, mas apenas esclarecer pontos da sentença.

Enquanto o TRF-4 não terminar o julgamento dos recursos da defesa, não é esperado que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade do ex-presidente.

Isso porque a instância máxima em processos eleitorais, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entende que o candidato só pode ser considerado inelegível depois de julgados todos os recursos no tribunal de segunda instância, que no caso é o TRF-4.

Recurso ao STJ e ao STF

Mesmo se a 4ª Turma do TRF-4 não acatar as apelações de Lula, ele pode recorrer de duas maneiras ao STJ e ao STF. Além de pedir que a sentença seja revista, a defesa pode solicitar que os tribunais suspendam de forma liminar (provisória) os efeitos da condenação do TRF-4 até que o caso seja julgado em definitivo.

Isso poderia levar o TSE a não declarar a inelegibilidade do ex-presidente, com o argumento de que, se a condenação em segunda instância está suspensa, então também deve cair seu efeito de determinar a inelegibilidade do candidato.

Mas esse eventual desdobramento do caso não é dado como certo no meio jurídico. Alguns defendem que, mesmo obtendo sucesso no recurso ao STJ ou STF, a Justiça Eleitoral deve de imediato cassar a candidatura do condenado em segunda instância.

“Essa é a dúvida mais cruel desse processo. Esse efeito suspensivo pode tratar da inelegibilidade ou não?”, diz o advogado Daniel Falcão, professor de direito eleitoral da USP (Universidade de São Paulo) e do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

“Se é um processo criminal, em tese esse efeito suspensivo só deveria incidir sobre questões criminais desse processo. Existe essa dúvida entre os estudiosos do direito eleitoral, do direito penal: se o efeito suspensivo, nesse caso, tem reflexos na inelegibilidade ou não”, afirma Falcão.

Mesmo se tiver a candidatura rejeitada pela Justiça Eleitoral, Lula ainda pode apresentar recursos ao próprio TSE, e também ao STF, para pedir seu registro como candidato. No caso dos candidatos à Presidência da República, é o próprio TSE quem analisa os pedidos de registro.

A advogada Carol Clève, presidente do conselho consultivo do Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral), afirma que Lula poderá continuar na campanha mesmo se tiver o pedido de registro de candidatura inicialmente indeferido pelo TSE.

Isso porque a Lei das Eleições permite que o candidato continue na disputa enquanto a legalidade de sua candidatura é discutida na Justiça Eleitoral.

“O fato é que ele pode concorrer à eleição. Pode fazer os atos de campanha normalmente”, diz.

E se a situação se resolver só após a eleição?

Se a Justiça só definir a situação da candidatura de Lula após a eleição de outubro, são duas as principais possibilidades jurídicas.

• Primeira hipótese: se a condenação for suspensa até o fim da eleição e a candidatura for autorizada

Se isso ocorrer, Lula, sendo o candidato mais votado, pode ser eleito e tomar posse.

Como a Constituição Federal afirma que o presidente da República só pode ser processado por fatos que tenham relação com o mandato, é esperado que, se Lula for eleito, os processos contra ele anteriores ao mandato fiquem suspensos, incluindo a condenação pelo tríplex do Guarujá (SP).

• Segunda hipótese: se a condenação for mantida até o fim da eleição e a candidatura não for autorizada

Neste caso, os votos obtidos por Lula poderão ser considerados nulos quando a Justiça Eleitoral julgar em definitivo os recursos sobre a candidatura.

Após ter o registro de candidatura negado, Lula até pode recorrer da decisão e participar da campanha até que todos os recursos ao TSE sejam julgados. Mas se o tribunal não acatar as apelações, ele pode perder os votos e o mandato.

O advogado Daniel Falcão explica que os votos dados a candidatos que tem a candidatura posteriormente rejeitada são considerados nulos e, por isso, seria preciso realizar uma nova eleição.

Para a advogada Carol Clève, o ineditismo de uma candidatura presidencial com esse tipo de contestação jurídica dificulta previsões sobre o posicionamento do TSE no caso.

“Vai ser a primeira vez que o TSE vai ser testado a se posicionar. Então tudo é muito novo e está tudo muito nebuloso ainda. Vamos ver o que vai acontecer”, afirma a advogada.