A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou, por unanimidade, a sentença em que o juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Lula, agora, só cabem embargos de declaração, recurso para correções e ajustes no acórdão, antes de levar o processo para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Com a decisão da Turma, o petista, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, cai na Lei da Ficha Limpa e pode ser impedido de disputar a eleição presidencial, marcada para 7 de outubro. Lula dependerá de recursos na Justiça para conseguir concorrer.

Terceiro e último integrante da Turma a votar, o desembargador Victor Laus seguiu o entendimento de seus colegas, o relator, João Pedro Gebran Neto, e o revisor e presidente da Turma, Leandro Paulsen.

Os três desembargadores votaram por aumentar a pena determinada por Moro, que passa de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão, com início de cumprimento em regime fechado.

Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que está tranquilo e reafirmou que não cometeu nenhum crime. Desde as 8h30 de hoje (24), é julgado o recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

Lula acompanha o julgamento em sala reservada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, desde as 10h. Militantes e apoiadores assistem por um telão montado no sindicato. No início da manhã, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fizeram, em frente ao prédio de Lula, um ato de solidariedade.

“Eu estou com a consciência tranquila do que está acontecendo no Brasil e tenho certeza absoluta que não cometi nenhum crime e tenho certeza que por conta disso eu espero que o que possa acontecer hoje é eles, pelo fato de não ter crime cometido, a única decisão é eles por 3 a 0 dizer que o juiz Moro errou ao dar a sentença. Se vai acontecer ou não eu não sei, mas seria a única coisa certa e justa”, disse em discurso.

Manifestantes ligados ao MBL e ao Vem pra Rua inflaram o boneco Pixuleco na Avenida Paulista, em São Paulo, em frente ao Masp, no final da manhã desta quarta-feira (24).

Um transeunte não gostou e, ao reclamar com manifestantes, foi hostilizado. “Isso é que é democracia”, disse antes de ir embora muito irritado sem se identificar.

“Pessoal, a gente queria aqui pedir voluntários para fazer um cordão humano de proteção no Pixuleco, é capaz de alguém passar e tentar alguma coisa contra o boneco”, disse uma das manifestantes.

Apesar da tensão momentânea, a situação era bastante tranquila pouco antes das 14h. Cerca de 200 manifestantes seguem no local. Já são duas faixas da avenida Paulista fechadas para o trânsito no sentido Consolação.

Dos carros de som, dois organizadores do protesto tentavam manter a mobilização dos manifestantes que estão no local.

“Pessoal, os petistas estão no Centro e estão falando que vão ocupar aqui se não tiver ninguém. Temos que manter essa vigília o dia todo de qualquer jeito”, afirmava uma mulher de cima do carro de um dos carros de som.

Por volta das 13h, o número de manifestantes caiu para no máximo 100, preocupando os organizadores. “Fui almoçar, mas já voltei”, afirmou uma senhora com a camiseta do Brasil. “Acho que mais pro fim do dia vai encher.”

UOL

O desembargador João Pedro Gebran Neto votou, nesta quarta-feira (24), pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Relator do caso na segunda instância, ele manteve a sentença do juiz federal Sergio Moro.

Gebran estabeleceu a pena de Lula em 12 anos e um mês de prisão. Ele disse que a culpabilidade de Lula é “extremamente elevada” dado o fato de que era presidente de República.

Após Gebran, irão votar o revisor do processo e presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, e o desembargador Victor Laus. Apenas depois de todos os votos serem apresentados é que se saberá se a sentença de Lula será confirmada e qual a pena final.

Há “prova acima do razoável” de que o ex-presidente foi “um dos articuladores” do esquema de corrupção na Petrobras, segundo o desembargador. “Crimes dessa espécie não passam recibo”, disse durante a leitura de seu voto.

Segundo Gebran, o esquema de corrupção extrapolou a Petrobras e colocou em xeque “a própria estabilidade democrática” por afetar o sistema político e eleitoral.

“Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras, está em jogo o Estado democrático de direito.”

Integrante da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Gebran concordou com a tese da acusação de que o imóvel seria repassado a Lula como uma vantagem indevida em função de um esquema de corrupção envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

O desembargador está praticamente lendo a sentença do juiz Sérgio Moro

UOL Notícias

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do recurso da defesa contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) afirmou durante a leitura do seu voto que prova indireta não é de menor importância, ao comentar o uso de depoimentos na ação e na sentença dada, e que a validade dos indícios, no processo, convergem em outras provas do processo

Bernardo Barbosa e Nathan Lopes
Do UOL, em Porto Alegre
– Em sua manifestação à 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum, represente do MPF (Ministério Público Federal) na segunda instância, rejeitou a tese de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja alvo de um processo político. “Se esta Corte absolver o ex-presidente, a Justiça será feita. Se mantiver a condenação, a Justiça também será feita.”

O procurador disse, porém, que os crimes foram “suficientemente provados” e não tiveram como base “a figura política de Lula”. “O processo penal é um jogo de prova contra prova. Isso não é feito com base em ilações”, declarou.

Gerum disse considerar “muito difícil de acreditar” que o esquema de corrupção na Petrobras “passasse ao largo de um presidente da República”.

Segundo ele, “quando pensamos no presidente Lula, com toda sua inteligência, perspicácia e inteligência política, essa dificuldade fica muito maior”. O procurador ainda lamentou: “Lula se corrompeu”.

O Padre Josenilton Hipólito de Araújo de Parelhas, em sua homilia, mesmo sem citar o nome do deputado federal Rogério Marinho que foi o relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, afirmou que ele e os senadores Garibaldi Aves e José Agripino Maia e demais deputados que votaram a favor da reforma trabalhista de “péssimos cristãos”. O Padre Hipólito também disse que os deputados e senadores que votaram a favor da reforma trabalhista tiveram “atitudes desonestas”.
O Blog do Primo lamenta que infelizmente o padre e a imprensa só falam nos “péssimos cristãos”, nunca destaca aqueles deputados que são os ótimos cristãos, no caso, os parlamentares que votaram contra a reforma trabalhista, como foi o caso dos deputados federal Rafael Motta e Zenaide Maia.
Confira o vídeo: