Arquivo diários:23/06/2018

Marco Aurélio diz que prisão de Lula fere Constituição, mas o vê inelegível

17.abr.2018 - Ministro Marco Aurélio Mello, durante sessão da 1ª Turma do STF

Ministro Marco Aurélio Mello, durante sessão da 1ª Turma do STF

Do UOL, em São Paulo

O ministro Marco Aurélio Mello voltou a criticar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em entrevista à TV portuguesa RTP publicada na sexta-feira (22), o membro da Corte afirmou que o entendimento, o mesmo que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser preso, fere um dos artigos da Constituição brasileira.

“O que nos vem do principal rol das garantias constitucionais, que é o rol que está no artigo 5º? Que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da decisão condenatória. Imagina-se, no campo da liberdade, a execução provisória? Qual é a premissa da execução provisória? A possibilidade de retorno ao estágio anterior, uma vez modificado o móvel que levou a ela, a execução provisória. Ninguém devolve ao cidadão a liberdade perdida”, disse o ministro.

Questionado se a prisão de Lula viola a Constituição, Marco Aurélio respondeu que sim. E disse que isso independe de quem seja o condenado. “Sem dúvida alguma [viola]. E processo, para mim, não tem capa. Processo, para mim, tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta a minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”, declarou.

Avião de pequeno porte pilotado por primo de Rosalba cai em praia urbana de Fortaleza

O piloto ficou presa no cinto de segurança e foi socorrida por vendedores ambulantes

Uma aeronave de pequeno porte caiu às margens do Mercado dos Peixes, no bairro Mucuripe, na tarde deste sábado (23). Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para realizar atendimento. Apenas o dono da aeronave estava no voo. Ele foi identificado como Clóvis Sérgio Ciarlini de Paiva, 69.

Segundo relato de comerciantes do Mercado dos Peixes, a aeronave caiu de bico. A vítima ficou presa no cinto de segurança e foi socorrida, inicialmente, por ambulantes.De acordo com o socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Hélio Nobre, familiares da vítima conduziram ele a unidade hospitalar. A informação é que ele vinha de Aquiraz, mas não informou qual era seu destino e nem o objetivo do voo. Também não citou nada sobre pane na aeronave”, informou Hélio Nobre.

Populares que estavam no Mercado dos Peixes disseram que a queda assustou a todos. “Graças a Deus que ele saiu bem, consciente”, contou uma turista ressaltando que a rapidez com a qual o idoso foi retirado da aeronave foi essencial.

O avião, da fabricante Cessna Aircraft,de propriedade do piloto tem o Registro Aeronáutico Brasileiro na Agência Nacional de Aviação Civil como monomotor. No documento, a situação de aeronavegabilidade é classificada como normal.
O experiente piloto é primo da ex-governadora do RN, Rosalba Ciarlini e trabalhou na TAS – Táxi Aéreo do RN de propriedade do ex-vereador Renato Dantas.
Cocó, como é chamado pelos amigos é comandante do jato pertencente ao grupo do Café Santa Clara e foi presidente do Aeroclube de Fortaleza..

Nigerianos fazem festa em avião após vitória sobre a Islândia

Do UOL, em São Paulo

Os jogadores da Nigéria não conseguiram conter a alegria após vencer a Islândia por 2 a 0 pela Copa do Mundo da Rússia.

A comemoração não ficou apenas no vestiário e se estendeu até a viagem de volta para a concentração onde o time está hospedado. O zagueiro William Troost-Ekong publicou em sua conta no Instagram um vídeo que mostra os jogadores comemorando e cantando no avião.

Na última rodada do Grupo D, a Nigéria enfrenta a Argentina na próxima terça-feira (26) valendo uma classificação às oitavas de final da competição.

 

Técnico sérvio cita tribunal de guerra para atacar VAR: “Justiça seletiva”

Do UOL, em São Paulo

Não foi só o Brasil que ficou descontente com o papel do árbitro de vídeo em seu duelo contra a Suíça. Neste sábado, o técnico da Sérvia, Mladen  Krtaji  foi até o Instagram para reclamar da não utilização do VAR em um lance importante da derrota por 2 a 1 para a Suíça, na sexta-feira. E aproveitou o clima de rivalidade política para defender líderes sérvios.

“Infelizmente, parece que só os sérvios enfrentam a justiça seletiva, com a maldita Haia e agora com o VAR no futebol”, escreveu Krtaji.

Da parte esportiva, a reclamação é quanto a um lance em que o atacante Mitrovic é segurado por Schar e por Lichtsteiner ao mesmo tempo. Espremido entre os dois, sem conseguir se deslocar, ele cabeceia sem força uma bola levantada na área após cobrança de escanteio.

O lance aconteceu quando o jogo de sexta-feira estava 1 a 1 e o árbitro alemão Felix Brych não acionou o auxiliar de vídeo. Assim, o pênalti não foi marcado e a Sérvia perdeu a oportunidade de fazer 2 a 1 – depois, levaria a virada no finalzinho.

Já a referência a Haia é uma crítica ao julgamento da Corte Internacional de Justiça, localizada nesta cidade holandesa, que condenou líderes iugoslavos, em sua maioria de origem sérvia, pelo genocídio de minorias, numa tentativa de limpeza étnica.

A postagem, assim, também pode ser entendida como uma resposta do treinador às comemorações de Xhaka e Shaqiri, suíços de origem kosovar e albanesa que comemoraram seus gols homenageando a Albânia. O pai de Xhaka ficou três anos e meio como preso político por protestar contra o governo ditatorial defendido por Krtaji.

Matthias Hangst/Getty Images

TRT-22 cassa liminar que garantia contribuição a sindicato dos comerciários

A autorização individual do empregado ou uma deliberação da categoria formalizada em assembleia geral aprovando o desconto da contribuição sindical é medida que confere efetividade ao princípio da liberdade sindical, além de ter forte conteúdo democrático. Com esse entendimento, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região reformou decisão que restringiu o recolhimento a um sindicado somente com autorização da categoria.

Nos autos, o Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviços de Teresina havia conseguido uma liminar em mandado de segurança junto à 4ª Vara do Trabalho de Teresina para que uma empresa descontasse e repassasse as contribuições sindicais da categoria referentes ao exercício de 2018, tendo como base os artigos 583 a 589 da CLT, com a redação anterior à reforma trabalhista.

Contra a decisão, a companhia impetrou agravo regimental defendendo que a Lei 13.467/2017 é constitucional no trecho em que condicionou o desconto e o recolhimento da contribuição aos sindicatos à autorização dos empregados. No mérito, pediu a reforma da decisão e foi acatada pelo TRT-22.

O desembargador Arnaldo Boson Paes teve seu voto seguido por unanimidade. Ele afirmou que a complexidade da matéria é reafirmada pelo número de ações diretas de inconstitucionalidades existentes hoje no Supremo Tribunal Federal. “Na hipótese dos autos inexiste prova pré-constituída de autorização prévia e expressa dos empregados, seja individualmente, seja coletivamente”, disse ao afirmar que é possível extrair da reforma trabalhista uma interpretação positiva para aperfeiçoar as organizações sindicais brasileiras.

“A natureza tributária da contribuição sindical decorria exatamente de sua compulsoriedade imposta pelo regime jurídico anterior. Extinta a obrigatoriedade legal do pagamento da contribuição, transferindo-se para a deliberação individual ou coletiva a autorização de sua cobrança, desaparece sua natureza tributária”, explicou o desembargador em seu relatório.

Segundo seu entendimento, com uma interpretação adequada dos artigos dos artigos 545, 578, 579 e 582 da CLT, pode-se construir solução que “ajude na democratização das relações sindicais, potencialize a autonomia sindical, fomente a participação dos trabalhadores nas deliberações da categoria e amplie a representatividade sindical”.

“Daí por que, por meio de uma interpretação conforme a Constituição, além da autorização individual do empregado, é bastante e suficiente a deliberação da categoria, formalizada em assembleia geral, em que fique aprovada a autorização para o desconto da contribuição sindical, devida por todos os membros da categoria, filiados ou não, para que se tenha como implementada a autorização”, concluiu.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0080052-19.2018.5.22.0000

Robinson promete fazer a estrada de Caicó a Jucurutu

O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria ao lado do deputado estadual Vivaldo Costa disse hoje em Caicó que a ordem de serviço para a recuperação da RN 118 que vai do município até Jucurutu está pronta.

E que a ordem de serviço será dada a partir de Caicó. A obra da estrada deve custar 35 milhões de reais. Disse que está aguardando apenas a liberação dos recursos pelo Banco Mundial.

A obra é um pedido do povo. Não tem nenhum pai, disse o governador ao Blog do Xerife…

TRF3 reverte decisão que limitou reajuste de planos de saúde a 5,72%

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Desembargador Nelton Agnaldo Moraes dos Santos

O desembargador Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), anulou uma decisão da Justiça Federal em São Paulo que havia imposto um teto de 5,72% para o reajuste de planos de saúde individuais neste ano

Em decisão liminar (provisória) do último dia 12, o juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível de São Paulo, aceitou pedido feito em uma ação civil pública pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para o magistrado, seria “excessivo” autorizar um reajuste maior do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) relativo à saúde e aos cuidados pessoais.

Ao reverter a decisão, atendendo a recurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o desembargador Moraes dos Santos afirmou ser “bastante abstrato o conceito de ‘reajustes excessivos’”, pois a dinâmica de preços dos planos de saúde é complexa e não se vincula às variações inflacionárias.

“Parece inquestionável que tais reajustes não possam ser pautados por índices inflacionários. Fosse isso possível, o papel da agência reguladora, nesse aspecto, seria praticamente nulo, visto que bastaria uma norma que vinculasse os reajustes dos planos de saúde a esse ou àquele índice inflacionário”, escreveu o desembargador em sua decisão, assinada na sexta-feira (22). Ele suspendeu a liminar e determinou uma nova instrução processual do assunto, até que se possa decidir a questão de mérito em definitivo.

Em nota, o Idec lamentou a decisão, que, para o instituto, foi “tomada apenas considerando os argumentos das empresas sem levar em conta os fatos gravíssimos que o Idec e as organizações de defesa do consumidor vêm denunciando há anos”.

Segundo a entidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou irregularidades na metodologia que a ANS utiliza para calcular os reajustes máximos dos planos individuais. “A decisão desconsidera a gravidade dos erros na metodologia dos reajustes aplicados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e ignora suas falhas, permitindo que a lesão aos consumidores se agrave”, disse o Idec, acrescentando que irá recorrer.

Agência Brasil

Fachin retira de pauta recurso de Lula para suspender prisão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja retirado da pauta da 2ª Turma da Corte recurso que pede a suspensão da prisão do ex-presidente Lula. A decisão, proferida nesta sexta-feira (22/6), é motivada pela decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de negar seguimento ao recurso extraordinário que questionava a condenação do ex-presidente em segunda instância.

O pedido de suspensão da prisão estava previsto para ser julgada na próxima terça-feira (26). Com a manifestação do ministro Fachin, é improvável que isso ocorra. Lula está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Em janeiro, ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.