Arquivo diários:15/06/2018

Juízes agora têm que seguir regras para usar as redes sociais

POR ATHOS MOURA

Juiz tem que saber se portar nas redes sociais? Agora, tem. O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, baixou hoje normas de como os magistrados devem fazer uso das redes. Elas já estão vigorando.

São 11 artigos no total. Um deles determina que “são vedados ataques pessoais a candidato, liderança política ou partido político com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública”.

O texto orienta que “o magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário”.

Pede-se também que os juízes evitem “publicações que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos”. E que nada que publiquem nas redes deixe evidencie apoio a algum candidato ou partido.

A fiscalização deverá ser feita pelas corregedorias de cada tribunal de Justiça.

A normatização caiu como uma luva para dezenas de juízes como, por exemplo, Marília Castro Neves, a incontrolável desembargadora fluminense que difamou Marielle Franco.

Deputado Gustavo da Ponte analisa quadro político fazendo revelações bombásticas

O sempre bom analista político e deputado estadual Gustavo da Ponte emitiu opinião em grupo de whatsapp que certamente depois de revelada com exclusividade pelo Blog do Primo deixará seus aliados de ‘orelhas em pé’.

O soldado Vasco ainda receberá mais informações..

Esse são os famosos áudios traíras..

Como diz nosso Vasco: ” quem tem Gustavo da Ponte como aliado, não precisa de adversário”, será?

Confira os áudios:

 

Procuradores do Paraná critica decisão do STF sobre condução coercitiva

Por Rafael Moro Martins, para o Valor | Valor

CURITIBA  –  Procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal do Paraná criticaram nesta quinta-feira (14) à noite decisão tomada à tarde pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que por seis votos a cinco julgou inconstitucional a condução coercitiva (quando um investigado é conduzido por força policial para prestar depoimento).

“Decisões do Supremo devem ser cumpridas, mas também criticadas se não estiverem de acordo com a evolução do direito. Não podemos mais trabalhar o direito como uma abstração. Precisamos ter um direito que funcione para proteger o acusado mas também para chegar a uma sentença de mérito que possa ser executada, coisa que não temos no Brasil”, disparou Carlos Fernando dos Santos Lima, decano da força-tarefa.

“[Quando] se começou a atacar réus com maior poder aquisitivo houve um surto de garantismo no Brasil”, falou Diogo Castor de Mattos, repetindo o termo usado na quarta-feira pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, que votou pela constitucionalidade da condução coercitiva. “Ela é aplicada há 80 anos [no Brasil], e nunca ninguém tinha questionado até que se começou a ser feito com pessoas que estão no ápice da pirâmide social.”

“A gente respeita [a decisão do STF], mas não concorda”, prosseguiu Castor de Mattos. “Minha preocupação é que no futuro isso seja uma válvula de escape para que outros procedimentos da operação Lava-Jato sejam questionados ou mesmo invalidados.”

Os dois falaram sobre o tema num debate que se seguiu à noite de autógrafos do livro “Quem é o amigo do direito penal”, escrito por Castor de Mattos, numa livraria localizada shopping de luxo na região central de Curitiba. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, participou do debate, mas preferiu não se pronunciar sobre a decisão do Supremo.

Antes do início do debate, três militantes do Partido dos Trabalhadores que gritavam o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estenderam uma faixa com os dizeres “Inimigos da Constituição” sobrepostos a fotos de Dallagnol, Santos Lima e Castor de Mattos e páginas rasgadas do livro do procurador sobre a mesa em que ele autografava exemplares.

Houve um princípio de confusão, que envolveu até familiares de Castor de Mattos. Um dos manifestantes contra a Lava-Jato chegou a levar um soco na cabeça. Sob vaias, eles deixaram a livraria em seguida.