Arquivo diários:09/12/2018

Só no Brasil: Marco Aurélio concede liberdade a homem preso preventivamente há 6 anos

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Ministro Marco Aurélio acabou com este absurdo

Por Gabriela Coelho

Por considerar que houve excesso de prazo, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para soltar um homem preso preventivamente há seis anos, acusado de homicídio qualificado.

Na decisão, o ministro afirma que o homem está preso sem culpa formada, desde o dia 29 de março de 2012, ou seja, há seis anos. “Há excesso de prazo tendo em vista a constrição provisória e o estágio do processo-crime, sequer designada a data de julgamento pelo Tribunal do Júri. A preventiva deve ser balizada no tempo. Privar da liberdade, por período desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não foi declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”, diz.

No entendimento do STF, a libertação da pessoa detida é legal a partir do momento em que a constrição ultrapassa o limite do razoável. A Corte entende que pelo menos três fatores devem ser considerados: a complexidade da causa, a atividade processual dos intervenientes e a diligência do Juízo na condução do processo.

Ilegal
A decisão que decretou a prisão preventiva do homem foi classificada como medida necessária para preservar a ordem pública. Para a defesa, representada pelo advogado Igor Leijoto, “a prisão se mostrava inteiramente ilegal em flagrante excesso de prazo na formação da culpa do meu cliente. Na verdade se tratava de verdadeira antecipação de pena, sem julgamento, pois foge da razoabilidade”.

Para Leijoto, sempre deverão prevalecer as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal. “Isso, independente do crime e modo que ele for praticado. Uma pena ter que ir até o Supremo Tribunal Federal para corrigir esse tipo abuso”, avalia.

CALÇADA DA FAMA: “Juiz-estrela” como Moro tende a parcialidade em julgamentos, diz advogado

O magistrado que divulga tudo o que faz em busca de apoio popular, ou que atua em casos de grande repercussão e passa a ser acompanhado pela mídia e pela sociedade, torna-se um “juiz-estrela”.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilMoro indiscutivelmente é um juiz-estrela, diz advogado

A análise é do advogado Antonio Sérgio de Moraes Pitombo que, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, afirmou que o juiz Sergio Moro “indiscutivelmente” faz parte dessa categoria de magistrados.

Segundo Pitombo, com a ampla exposição, a decisão do juiz é comprometida e ele tende a ser parcial em seus julgamentos, pois passa a “ter um grau de exposição que pode lhe retirar a imparcialidade, independente da vontade”.

Na entrevista, o advogado explica que o juiz “fica mais exposto às influências da sociedade sobre suas próprias decisões. O ponto a analisar é se o juiz passa a decidir para agradar ao público ou para fazer justiça”.

A conclusão faz parte de seu estudo para o pós doutorado, defendido na Universidade de Coimbra, em 2012, e que agora vira livro intitulado “Imparcialidade da Jurisdição”.

Outra questão apontada pelo advogado na entrevista é sobre a necessidade de mudança do modo que os tribunais recebem as suspeitas de parcialidade. Em seu estudo, ele procura mostrar que a parcialidade não é uma ofensa aos juízes. “A perda da imparcialidade pode acontecer independentemente da vontade do juiz e isso não pode gerar no tribunal um espírito de corpo de proteção ao juiz”.

A única solução para o impasse, segundo Pitombo, é fazer com que a pressão popular conste nos autos do processo. “O que não pode acontecer é o juiz ser pressionado por rede social sem que isso conste dos autos. Se alguém for condenado por algum elemento que não está nos autos, o tribunal que vai cuidar da apelação não vai poder julgar. Todos estão sendo traídos”, disse ao jornal.

CONJUR

Novos iPhones não fazem sucesso e Apple pode estar em problemas

Tim Cook, CEO da AppleSÃO PAULO – As ações da Apple abriram em baixa de 2,5% na bolsa norte-americana nesta sexta-feira (6). O motivo: a queda nas vendas dos novos modelos de iPhone, anunciados em setembro.

No mês passado, dois meses após o lançamento dos três modelos, a empresa revisou os números do iPhone XR e chegou até mesmo a cancelar o aumento na produção, dada a baixa demanda pelo dispositivo, o mais “baratinho” dos novos modelos.

A estimativa é de que, até o final do ano, os iPhones XS e XS Max também enfrentem queda nas vendas na casa dos 15% e 20%, motivadas pela forte concorrência e os preços mais altos que têm em alguns mercados – especialmente os emergentes, cujos custos aumentaram por conta da variação cambial. O Brasil é um dos países em que as vendas diminuíram: o modelo topo de linha da empresa, SX Max, chega a custar R$ 10 mil.

Já no balanço do terceiro trimestre a Apple alertou os investidores de que a estimativa de Wall Street não seria atingida por conta dessas quedas. Isso motivou a empresa a experimentar novas estratégias de marketing para estimular a venda do iPhone, como corte nos preços.

Analistas consultados pelo Business Insider, entretanto, apontam que a queda nas vendas dos smartphones tem uma explicação muito maior: uma mudança no comportamento dos usuários. Angelo Zino, da CFRA, disse que os donos de iPhone agora ficam mais tempo com um mesmo modelo do celular conforme sua qualidade melhora e o preço médio deles fica mais alto. Isso leva a uma desaceleração no “ciclo de substituição do produto”, segundo o analista.

A expectativa é de que o ciclo dessa última geração de iPhones seja de baixa pela primeira vez desde o ano fiscal de 2016 e o ciclo do iPhone 6S, quando a receita da Apple caiu 12% e as unidades caíram 8%. Essa foi a primeira vez na história do smartphone, desde que foi lançado em 2007, que houve queda nas vendas.

Não é possível garantir que, de fato, existe uma baixa demanda pelos smartphones, visto que na divulgação dos resultados do terceiro trimestre a Apple afirmou que não divulgará mais os números do iPhone. Neste mesmo trimestre a venda de iPhones cresceu somente 0,4% em relação a 2017.

Esse movimento não significa, entretanto, que os usuários do iPhone estão migrando para dispositivos de outras fabricantes, mas sim de que passaram a preferir comprar modelos anteriores dele. Números da Broadcom, fornecedora da Apple, divulgados nesta quinta-feira (6) mostram uma melhora em seus resultados justificada pela “demanda de smartphones mais antigos de um cliente norte-americano”. Ainda que a Apple não tenha sido citada no relatório, ela é a maior parceira dos EUA da companhia.

Vale lembrar que, como fez nas últimas gerações, a Apple abaixou o preço dos iPhones 7 e 8 após o lançamento da geração XS e XR, um dos fatores que alavancaram a busca pelos mais antigos.

As ações da Apple acumulam queda de 22% nos últimos três meses, mas no acumulado do ano têm alta de 3,9%.

Informoney

Bolsonaro quer adiar cirurgia para ir a Davos

Por Marcelo Ribeiro | Valor

BRASÍLIA  –  O presidente eleito Jair Bolsonaro quer adiar novamente a cirurgia para retirada da bolsa de colostomia para conseguir ir ao Fórum Econômico Mundial de Davos, que acontecerá entre 22 e 25 de janeiro, na Suíça. A decisão, porém, ainda depende do aval da equipe médica que cuida de Bolsonaro desde que foi esfaqueado em Juiz de Fora, em setembro, durante ato de campanha.

Inicialmente, o presidente eleito se submeteria ao procedimento em dezembro, mas os médicos decidiram adiar a cirurgia para janeiro.

Segundo a assessoria de imprensa de Bolsonaro, como quer ir a Davos, o presidente eleito “quer adiar a cirurgia, mas essa decisão tem que vir do hospital, pois ele segue as recomendações do hospital”.

Os futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, são presenças confirmadas na comitiva brasileira que irá ao Fórum Econômico. A participação em Davos seria importante para que o novo governo apresente seus planos para estabelecer a retomada da economia brasileira e conseguir atrair investidores ao país.

Anatel bloqueia celulares piratas de 10 Estados

Por Folhapress

SÃO PAULO  –  A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou neste sábado  o bloqueio de celulares piratas em dez Estados brasileiros.

O objetivo é inibir a comercialização de dispositivos falsificados ou com o Imei — código de 15 números  que  identifica a marca e o modelo do aparelho, adulterado.

As mensagens são enviadas pelo número 2828.  A medida vale, primeiramente, a celulares  adulterados no  Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Rondônia, Tocantins e Santa Catarina.

Desde o dia 23 de setembro, quem ativa um aparelho em um desses Estados recebe uma mensagem notificando que o celular está irregular.

“Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, diz o alerta.

Antes de bloquear definitivamente, a Anatel envia uma mensagem a 50 e a 25 dias antes da suspensão. Também avisa na véspera.

De acordo com a agência, entre os celulares irregulares a serem bloqueados, alguns  não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira. No Distrito Federal e no Estado de Goiás, onde o bloqueio é feito desde maio, mais de 108,8 milhões de aparelhos  já foram excluídos das redes das prestadoras móveis.

Nos demais Estados,  as mensagens de bloqueio serão enviadas a partir de 7 de janeiro de 2019 e os celulares  passarão a ser bloqueados em 24 de março do próximo ano. Nesses locais, a medida valerá para dispositivos  irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir de 7 de janeiro.

Consumidores lesados devem procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos. Também é possível verificar no site da Anatel se o celular apresenta alguma irregularidade

Flávio Bolsonaro: “Continuo com consciência tranquila”

Flavio Bolsonaro

@FlavioBolsonaro

Agora, cabe ao meu ex-assessor prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários ao Ministério Público.

Flávio Bolsonaro foi ao Twitter comentar a “movimentação atípica” detectada pelo Coaf na conta de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

“Continuo com minha consciência tranquila, pois nada fiz de errado”, defendeu-se. “Não sou investigado. Agora, cabe ao meu ex-assessor prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários ao Ministério Público”, escreveu o senador eleito.