O ministro havia recomendado o veto com o argumento de que a alteração pode travar investigações e beneficiar investigados
Bolsonaro contrariou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e sancionou uma mudança na lei que muda radicalmente os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o chamado “tribunal” da Receita. O ministro havia recomendado o veto com o argumento de que a alteração pode travar investigações e beneficiar investigados, como revelou o Estado.
O Carf é o órgão que julga recursos de empresas e pessoas físicas que entram na mira da Receita Federal. Com a mudança na lei, em caso de empate nos julgamentos do conselho, a decisão será automaticamente favorável aos contribuintes. Até então, o voto decisivo pertence à presidência do colegiado – o chamado “voto de qualidade”. Este cargo é obrigatoriamente ocupado por alguém do Fisco.
Além de Moro, o procurador-geral da República, Augusto Aras também havia pedido a Bolsonaro para vetar o dispositivo. Segundo ele, o risco da medida é provocar questionamento sobre julgamentos anteriores. Auditores fiscais contrários à proposta citam um caso da Operação Lava Jato envolvendo o doleiro Alberto Youssef julgado pelo Carf em 2018 para pressionar pelo veto.