Manifestações feitas no fim de semana tiveram participação do presidente Jair Bolsonaro e chegaram a pedir pela volta do AI-5.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar se as manifestações realizadas no domingo contra as medidas de combate ao coronavírus, a favor do governo e pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo feriram a Lei de Segurança Nacional (LSN).
A LSN estabelece quais são os crimes que ameaçam a segurança nacional do país, incluindo os que colocam em perigo o regime democrático.

O Artigo 17, por exemplo, estabelece que é crime “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”.