Arquivo diários:28/11/2020
O Xerife no Boticário
TRT-RN conquista Categoria Ouro no prêmio CNJ de Qualidade 2020
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) conquistou a Categoria Ouro no prêmioCNJ de Qualidade 2020, do Conselho Nacional de Justiça. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (27), durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário.
“A conquista desse prêmio demonstra o compromisso e o empenho dos magistrados e servidores do TRT-RN com a promoção da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte e com a sociedade potiguar”, comemora o desembargador presidente do Tribunal, Bento Herculano Duarte Neto.
Todos os 91 tribunais brasileiros participaram do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores.
A premiação foi criada em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013.
A sua realização visa a reconhecer os tribunais que se destacaram no último ano, pela gestão estratégica, governança, produtividade, transparência, gestão de dados e tecnologia, resultando na melhoria da qualidade da prestação jurisdicional.
O XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário aconteceu de forma virtual, com a presença dos presidentes dos tribunais. Na ocasião, eles também aprovaram as metas nacionais e específicas do Judiciário para o ano de 2021.
Vereadores se reúnem em almoço para apoio a Paulinho Freire
Na tarde desta sexta-feira (27), um grupo de 20 vereadores, entre reeleitos e novos parlamentares, organizaram um almoço em apoio ao vereador Paulinho Freire como presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipalde Natal (RN) no biênio 2021-2022.
O grupo reafirmou a solidariedade e compromisso em torno da eleição de Paulinho Freire pelo seu histórico e atuação parlamentar no Legislativo natalense.
Com esse número, Paulinho Freire não somente garante sua condução à presidência da Casa, como em uma eventual disputa venceria seu adversário com um número superior ao dobro de votos de uma possível postulação contrária.
Governo Federal fecha acordo bilionário com a operadora Oi
Cerca de 1,7 mil processos que se arrastavam há anos resultaram em um acordo histórico. A Advocacia-Geral da União (AGU), a Anatel e o Ministério das Comunicações (MCom) formalizaram uma transação com o Grupo Oi e garantiram a recuperação de R$ 7,2 bilhões provenientes de multas.
As negociações foram realizadas com base na Lei 13.988 de abril de 2020 que forneceu a segurança jurídica necessária para viabilizar a arrecadação de créditos de difícil recuperação ou irrecuperáveis. O instrumento permite que grandes empresas em recuperação judicial, como é o caso da Oi, possam quitar suas dívidas com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.
O acordo foi autorizado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. “Nós consideramos essa transação uma vitória. Vamos recuperar R$ 7,2 bilhões provenientes de multas. Este foi o maior acordo da história formalizado pela PGF e Anatel. Tal volume recuperado no momento de pandemia é uma excelente noticia.”, disse Faria.
Além dos créditos decorrentes da imposição de multas administrativas, a transação envolve, ainda, créditos decorrentes da outorga das autorizações de uso de radiofrequências do serviço de telefonia.
De acordo com o Procurador-Geral Federal, Leonardo Fernandes, a assinatura do instrumento de transação revela uma importante e positiva mudança na cultura de cobrança. “Possibilita um olhar individualizado, atento para as situações que são peculiares, a partir de uma relação dialógica e construtiva com o contribuinte”, afirmou. O acordo coloca fim à litígios judiciais entre a Oi e a Anatel.