Arquivo diários:04/01/2021

Ricardo Lewandowski manda intimar juiz a cumprir decisão favorável a Lula

Justiça


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu uma decisão nesta segunda-feira (5) na qual determina que um oficial de Justiça intime pessoalmente o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho a cumprir sua decisão de dar acesso à defesa do ex-presidente Lula (PT) de ter acesso às mensagens hackeadas da operação Lava Jato.

“À vista da íntegra da decisão juntada aos autos, ´prolatada pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que responde pelo plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, determino seja ele intimado das decisões proferida por este relator mediante oficial de Justiça”, disse Lewandowski.

Na semana passada, o juiz negou o acesso às mensagens captadas pelo hacker Walter Delgatti Netto que tinha sido determinado por Lewandowski no dia 28 de dezembro. Basicamente, o juiz disse que cabe ao plantonista decidir apenas sobre medidas urgentes. Lewandowski chegou a reiterar a decisão, mas houve nova negativa.

A defesa de Lula quer o acesso às mensagens para reforçar o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anulação das condenações do petista na Lava Jato.

CNN Brasil

CRUSOÉ: RECEITA ABRIU INVESTIGAÇÃO INTERNA PARA ATENDER A FLÁVIO BOLSONARO

Politica


A Receita Federal abriu procedimento para apurar as alegações da defesa de Flávio Bolsonaro de que uma suposta “organização criminosa” teria produzido relatórios ilegalmente destinados a incriminar o senador e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A reportagem é de André Spigariol na Crusoé.

Em um documento a que revista teve acesso, a própria Receita afirma que abriu o procedimento.

A confirmação da abertura do procedimento pela Receita consta de ofício enviado à Câmara dos Deputados em resposta a um requerimento de informações da bancada do Partido Novo.
“As representantes legais do Senador Flávio Bolsonaro apresentaram duas petições formais à Secretaria Especial da Receita Federal. A notícia sobre supostas irregularidades trazidas ao conhecimento da Secretaria Especial da Receita Federal instruiu procedimento específico, encaminhado à Corregedoria do Ministério da Economia para ciência e providências cabíveis”, admite a Receita.

A caça às bruxas na Receita começou no ano passado e, desde então, o esforço para identificar e tentar punir auditores ligados à apuração que colocou Flávio Bolsonaro em apuros com a Justiça já resultou em alguns embaraços para o Palácio do Planalto — até a Abin, o serviço secreto do governo, foi acionada.

Em setembro, como mostrou reportagem da Crusoé, Alexandre Ramagem enviou pessoalmente às defensoras de Flávio dois relatórios produzidos pela Abin para auxiliar a defesa do senador.

Fábio Faria comemora superávit da balança comercial do Brasil

Notícias/Renato Dantas
Ministro Fábio Faria pescando com o apresentador Ratinho do SBT e o presidente Bolsonaro de ferias

Para o Brasil à pandemia foi fator de bons negócios no agronegócio. Como o Brasil é grande produtor de proteínas animal e grãos, passamos a exportar mais para os países que não produzem alimentos.
O ministro Fábio Faria comemora como um feito do Presidente Bolsonaro.

Guamaré sendo Guamaré: Irmão de prefeito eleito assume prefeitura

Notícias/Renato Dantas

A Prefeitura de Guamaré (RN) está sob novo comando, desde o dia 01 de janeiro.

Com a vacância do cargo de Prefeito, em razão do prefeito eleito Hélio Willamy (MDB), está sub judice, o presidente da Câmara Municipal, eleito para o biênio 2021/2022, vereador Eudes Miranda(MDB), licenciou-se do cargo para assumir a prefeitura interinamente.

Irmão de Hélio Willamy, Eudes permanece na cadeira de prefeito de Guamaré interinamente até que seja decidida a situação jurídica do prefeito eleito, no último dia 15 de novembro. Caso o TSE mantenha a decisão do TRE/RN, será realizada eleição suplementar no município, com data a ser marcada pelo próprio tribunal.

A posse do presidente da Câmara Municipal, interinamente no cargo de Prefeito de Guamaré, aconteceu logo após a sessão de posse dos vereadores e eleição da mesa diretora. A solenidade ocorreu na Sala das Comissões.

A presidência da Câmara foi assumida de imediato e interinamente pelo vice-presidente da casa, vereador Diego Miranda (MDB). Também foi empossado no cargo de vereador, o suplente Miranda Junior (MDB).

de guamare Irmão de prefeito eleito assume prefeitura Guamaré (RN)

Filha do traficante Fernandinho Beira-Mar toma posse como vereadora no Rio

Politica

filha de beira Filha do traficante Fernandinho Beira-Mar toma posse como vereadora no Rio

A cirurgiã-dentista Fernanda Costa (MDB), filha do traficante Fernandinho Beira-Mar, toma posse nesta segunda-feira (04) como vereadora na Câmara de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ).

Suplente, Costa vai assumir a cadeira do vereador eleito Sandro Lelis, que foi nomeado secretário Municipal de Serviços Públicos pelo prefeito Washington Reis (MDB).

Preso há quase 20 anos, Fernandinho Beira-Mar é condenado por crimes como tráfico de drogas, tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro e homicídio.

Na última eleição, a filha do traficante Fernandinho Beira-Mar teve 3.999 votos e terminou como suplente do MDB.

Governo Bolsonaro publica regras para cancelar Bolsa Família de quem doou ou foi candidato nas eleições

Economia

O governo federal publicou nesta segunda-feira (4) regras para cancelar o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários que tenham feito doações de campanha ou participado como candidatos nas eleições municipais de 2020.

Serão cancelados, já em janeiro de 2021, o pagamento para as famílias que tenham algum membro:

eleito nas eleições municipais

que foi candidato nas eleições e declarou à Justiça Eleitoral patrimônio maior que R$ 300 mil

Em fevereiro, serão cancelados os pagamentos de famílias em que:

um integrante tenha doado para uma campanha valores mensais per capita (por pessoa) iguais ou maiores que dois salários mínimos

um integrante tenha sido prestador de serviço para uma campanha e tenha recebido valores mensais por pessoa iguais ou maiores a dois salários mínimos

Além disso, também em fevereiro, o governo vai fazer o bloqueio temporário do pagamentos para famílias em que:

um membro tiver doado para campanhas eleitorais um valor mensal por pessoa entre meio salário mínimo e dois salários mínimos

um membro tenha sido prestador de serviço em campanha e tenha recebido o valor per capita mensal entre meio e dois salários mínimos.

Nesses dois casos acima, o bloqueio temporário servirá para o governo confirmar as eventuais irregularidades. As famílias terão até maio para atualizar o cadastro e provarem que estão em situação legal. Caso contrário, o pagamento do Bolsa Família será cancelado em junho de 2021.

Todos os beneficiários que tiverem o pagamento cancelado poderão apresentar ao governo, por meio das prefeituras, eventuais esclarecimentos para atestar que ainda mantêm as condições para fazer parte do Bolsa Família.

Para participar do programa, a família deve ter renda mensal por pessoa de até R$ 89,00. Ou então, deve ser uma família com renda mensal por pessoa de até R$ 178, em que haja crianças, adolescentes, mulheres grávidas ou amamentando.

O governo informou que fará os bloqueios e os cancelamentos com base em dados cruzados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Cadastro Único, que reúne informações das famílias aptas a receberem pagamentos de programas sociais.

No fim de dezembro, o TSE informou que 91,5 mil beneficiários do auxílio emergencial ou do Bolsa Família doaram para campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2020. Os valores chegam a R$ 77,5 milhões.

G1

Clínicas privadas devem seguir plano nacional de vacinação

Pandemia

Após o presidente da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (Abcvac), Geraldo Barbosa, anunciar as negociações de compra de 5 milhões de doses da Covaxin, contra a Covid-19, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, o Ministério da Saúde afirmou que essas organizações — ainda que entrem na operação de vacinação brasileira — devem seguir o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

O comunicado diz que “é preciso observar que o registro da aplicação do imunizante precisaria ser feito junto à Rede Nacional de Dados de Saúde e à caderneta digital de vacinação. Esta rastreabilidade possibilita identificar quem tomou a vacina e em qual data, além de precisar o laboratório e o lote do imunizante, possibilitando a aplicação de uma segunda dose no prazo correto”.

Essa rastreabilidade, explica o Ministério, é fundamental para que também seja possível averiguar e detectar efeitos adversos relacionados ao antígeno. Os grupos prioritários definidos pela pasta da Saúde devem ser obedecidos pelas clínicas particulares.

Se realizada a compra, a vacina da Covaxin, inicialmente, não poderá ser utilizada em critério emergencial no país, por não cumprir dois pré-requisitos: passar por testes clínicos de fase 3 no Brasil e ter distribuição fora do Sistema Único de Saúde.

O medicamento ainda não tem dados de eficácia divulgados.

Veja

MEC anuncia a abertura de 93 mil vagas do Fies

Variedades

O Ministério da Educação (MEC) abrirá 93 mil vagas para universitários fecharem contratos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2021.

O número é do Plano Trienal do Fies, publicado nesta segunda-feira (4) no “Diário Oficial da União”. A mesma quantidade de vagas está prevista para cada um dos anos de 2022 e 2023, mas a estimativa poderá sofrer reajuste.

Em 2019, o MEC havia anunciado a intenção de reduzir as vagas do Fies a partir de 2021. De acordo com a pasta, os contratos poderiam cair de 100 mil para 54 mil ao ano. O plano anunciado nesta segunda não confirmou a previsão.

Duas edições ao ano

O Fies tem duas edições ao ano. Ele oferece financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas.

A edição do primeiro semestre de 2021 abrirá vagas de 26 a 29 de janeiro, e usará notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de anos anteriores, já que os resultados da edição de 2020 serão divulgados só em março. O MEC ainda não informou quantas vagas estarão disponíveis nesta etapa.

Atualmente, o Fies tem duas categorias:

a primeira oferece vagas com juro zero para estudantes com renda mensal familiar de um a três salários mínimos;

a segunda, chamada P-Fies, tem juros variáveis e é direcionada a alunos com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.

Com a crise financeira, anterior à pandemia, diversos contratos apresentaram atrasos de pagamento. Em 2019, a taxa de inadimplência do Fies cresceu: 567 mil contratos estavam com pelo menos 90 dias de atraso em abril. Em dezembro, esse número já era de 700 mil, o que representa 47% do total de 1,5 milhão de contratos na fase da amortização (quando o estudante já terminou o curso de graduação e já passou do período de carência, e precisa pagar o empréstimo em parcelas mensais).

Em outubro, o MEC abriu o processo para preencher 50 mil vagas remanescentes, ou seja, aquelas que “sobraram” ao longo dos processos seletivos, seja por desistência dos candidatos ou por falta de documentação. O número é maior do que a oferta de vagas para o segundo semestre, que foi de 30 mil.

G1