A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja declarada a suspeição de Sergio Moro por quebra de imparcialidade na sua atuação como juiz. O pedido foi baseado nas mensagens hackeadas da operação Lava-Jato, obtidas na Operação Spoofing. Os advogados afirmam que as conversas indicam conluio entre Moro e os procuradores da Lava Jato.

O pedido foi protocolado na terça-feira (9), pouco antes de a Segunda Turma analisar o habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula que também tem como objeto declarar a parcialidade de Moro.

A solicitação de Cunha se baseia nas mensagens de Moro e do ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, apresentadas ao STF pela defesa do petista. No habeas corpus de 40 páginas, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso sustentam, com base nas conversas, que se trata do “maior escândalo do Judiciário brasileiro”.

Cunha foi sentenciado pelo ex-juiz de Curitiba a 15 anos de prisão no caso conhecido como petrolão. Também foram imputados a ele os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por manter valores na Suíça. Atualmente o deputado cumpre em casa uma ordem de prisão preventiva decretada há quatro anos e cinco meses.

No primeiro discurso após recuperar os direitos políticos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o ex-juiz Sergio Moro. Moro foi o responsável por julgar processos relacionados à Operação Lava-Jato e que condenaram Lula, mas foram anulados na última segunda-feira (8/3) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luiz Edson Fachin.

“Nós vamos continuar brigando para que o Moro seja considerado suspeito, porque ele não tem o direito de se transformar no maior mentiroso da história do Brasil e ser considerado herói por aqueles que queriam me culpar. Deus de barro não dura muito tempo”, afirmou Lula, em pronunciamento nesta quarta, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, cidade do interior paulista.

“Tenho certeza que hoje (quarta-feira) ele deve estar sofrendo muito mais do que eu sofri. Tenho certeza que o (Deltan) Dallagnol deve estar sofrendo muito mais do que eu sofri. Porque eles sabem que cometeram um erro, e eu sabia que não tinha cometido erro”, completou Lula, presidente da República de 2003 a 2011.

Na decisão favorável a Lula, Fachin alega que a Justiça Federal do Paraná, responsável pelas sentenças, não tem competência para deliberar sobre as investigações do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá, e das doações ao Instituto Lula. A decisão foi tomada monocraticamente.

Os processos de Lula seguem, agora, à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai reanalisar os casos e avaliar se parte dos autos confeccionados pela vara de Curitiba poderá ser utilizada.

Correio Braziliense

O diretor da Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso em Catanduva, cidade a 390 km de São Paulo, Paulo Roberto Roveroni, médium conhecido como Paulinho de Deus, foi preso preventivamente, suspeito de estupro de vulnerável. O inquérito do qual partiu o mandado de prisão, tramita na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Atualmente com 25 anos, a vítima, cujo o nome não foi revelado, alega que foi abusada desde a infância por Paulinho de Deus. De acordo com a Polícia Civil, depois da prisão do acusado, outras duas mulheres procuraram a DDM para relatar supostos abusos sofridos. A informação é do Uol.

A mãe de uma das vítimas relatou à polícia que a filha sofreu abusos sexuais do médium dos 3 aos 23 anos. “O Paulo era uma pessoa considerada de bem e eu jamais desconfiei de qualquer coisa”, contou. Ela explicou que Paulo dizia para a garota que precisava fazer aquilo porque havia espíritos ruins nela.

“Minha filha sempre teve muitos problemas psicológicos, era uma menina sem amigos e ficava muito retraída e eu não entendia o motivo. Há um ano, ela começou a fazer acompanhamento psicológico e foi depois disso que conseguiu me contar tudo o que havia acontecido durante esses 20 anos”, continuou.

A defesa do ex-presidente Lula enviou ao Supremo Tribunal Federal, uma nova leva de diálogos entre procuradores da autointitulada “força-tarefa da lava jato” de Curitiba. Um dos áudios (escute no final do texto) mostra o procurador Deltan Dallagnol defendendo que recursos da Petrobras, empresa investigada no Brasil e nos Estados Unidos, ficassem no país norte-americano.

Na mensagem, o então coordenador da “lava jato” paranaense diz que a Petrobras não está sujeita à lei anticorrupção (Lei 12.846/13). Por isso, só seria possível obter recursos da empresa utilizando a linha adotada pelo Departamento de Justiça (DoJ) dos EUA.

“Não se sujeitando, não existe uma causa legal pra cobrar do Brasil. Não existindo uma causa legal pra cobrar do Brasil, vamos retomar aquele texto do DoJ. Olha só, que o do DoJ fala isso, então não se enquadra e não é uma razão le… que não é uma razão que possa permitir o dinheiro ficar no Brasil”, afirmou Dallagnol.

Segundo a defesa de Lula, a estratégia adotada pelo procurador foi a de conseguir, por meio de multas aplicadas à Petrobras, valores e, em seguida, negociar para que percentuais retornassem ao Brasil.

Isso de fato ocorreu. Em 2018, por exemplo, a Petrobras fechou com o DoJ um acordo de US$ 853 milhões (3,5 bilhões à época). Do total, R$ 2,5 bilhões voltaram ao Brasil e foram depositados em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os procuradores queriam que a soma fosse destinada a programas de corrupção que ficariam sob tutela do Ministério Público Federal, o que acabou sendo barrado.

A lei anticorrupção, mencionada por Dallagnol, dispõe sobre punições a empresas que praticam ilícitos contra companhias públicas.

As negociações sobre os valores não poderiam ser feitas diretamente entre o MPF do Paraná e autoridades norte-americanas, já que o órgão central de cooperação internacional é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.

“Não se pode deixar de repisar que a ‘lava jato’ fazia desde 2015 reuniões com o DoJ para negociar os percentuais sobre multas pecuniárias que seriam aplicadas contra brasileiros e empresas brasileiras, dentre outras coisas. O material foi classificado como sigiloso até para a lei de acesso a informação dos Estados Unidos”, afirmou a defesa de Lula.

Ainda segundo os advogados, o áudio confirma “que a ‘lava jato’ atuou em associação com agências dos Estados Unidos para drenar recursos da Petrobras, usando a legislação e o cenário jurídico norte-americano para essa finalidade, a partir de um acordo estabelecido, insista-se, desde 2015”.

A defesa de Lula é feita por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatuso e Maria de Lourdes Lopes.

Lula
A peça enviada ao STF traz ainda outro áudio de Dallagnol. Nele, segundo os advogados de Lula, Dallagnol pede que seus colegas de MPF pensem “fora da caixa” ao elaborar a denúncia contra Lula no caso tríplex, que foi apresentada em PowerPoint durante uma coletiva feita em 2016.

“Dá uma avaliada com essa perspectiva, da uma pensada, pensa com a cabeça aberta e mantém o coração aberto pra pensar fora da caixa quando a gente conversar também”, disse Dallagnol aos colegas.

A “perspectiva” que deveria ser considerada era a de dizer que Lula chefiava organização criminosa e era o elo entre os demais investigados pela “lava jato”.

“O ‘pensar fora da caixa’ proposto pelo procurador da República Deltan Dallagnol, aliás, efetivamente foi aceito pelos colegas da ‘lava jato’. Na denúncia ofertada contra o reclamante no caso do ‘tríplex’, por exemplo, consta a seguinte afirmação: ‘Nesse esquema criminoso, LULA dominava toda a estrutura por ele montada, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstâncias'”.

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Conjur

Dentre outra broncas provimentos da campanha passada que reelegeu o prefeito Rosano Taveira, o Ministério Público deflagrou, conforme já tinha sido prevista pelo Blog do Primo, uma operação em Parnamirim, na manhã desta quarta-feira (10).
A operação investiga ação de abuso de poder político  na Central de Regulação de Leitos. Um dos alvos é o atual vereador Diogo Rodrigues.

Outras investigações estão em curso contra o atual prefeito.

Na sessão do Supremo Tribunal Federal que julga a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nos casos de julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes alegou que a Justiça Federal vive uma “imensa crise” e que havia, ali, a oportunidade de ser realizada uma reformulação.

Ainda durante sua fala, o ministro atrelou a crise na justiça ao “fenômeno de Curitiba” ao nacionalizar os julgamentos e se tornar um “juiz universal”.

Após tecer suas críticas, Gilmar Mendes citou a 7ª Vara do Rio de Janeiro, que tem como juiz Marcelo Bretas, e disse “não entender como esse escândalo não veio à tona”, ainda mais “é de fora frade de pedra

Pauta deve ser levada a debate na segunda turma do STF pelo ministro Gilmar Mendes. Teoricamente, a decisão de Fachin anula a ação em que a defesa de Lula pede a suspeição de Moro. Porém, ministros da corte estariam dispostos a levar o julgamento da ação adiante

Artistas, políticos, juristas e personalidades como Zeca Pagodinho, Chico Buarque e até Ciro Gomes (PDT) assinaram uma carta que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) coloque em julgamento a ação de suspeição de Sergio Moro em processo que condenou o ex-presidente Lula – que foi anulado nesta segunda-feira (8), juntamente com outros processos da 13ª Vara Federal de Curitiba relativos ao petista, pelo ministro Edson Fachin.

A carta foi escrita pelos advogados Pedro Serrano, Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner e a desembargadora aposentada Keranik Boujikian e pede um julgamento justo a Lula.

Endossam ainda o documentoGilberto Gil, Wagner Moura, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ex-jogador Casagrande, além de apoiadores do petista, como Fernando Haddad e Guilherme Boulos.

Nesta terça-feira (9), a pauta deve ser levada a debate na segunda turma do STF pelo ministro Gilmar Mendes. Teoricamente, a decisão de Fachin anula a ação em que a defesa de Lula pede a suspeição de Moro. Porém, ministros da corte estariam dispostos a levar o julgamento da ação adiante.

O ex-policial militar Sirley Alves Teixeira, um dos acusados de ter participado da chacina de Vigário Geral, no Rio de Janeiro, em agosto de 1993, foi morto na porta de casa, em Nilópolis, na Baixada Fluminense, na noite do último sábado (6). As informações são do jornal Extra.

Sirley foi encontrado pelos vizinhos caído na escada que dá acesso à sua casa após ter sido executado. Segundo a reportagem, alguns moradores chegaram a relatar à polícia que acreditaram que a vítima tinha sofrido uma queda na escada, que por isso chamaram o SAMU. Quando o socorro chegou, foi constatada a morte do ex-policial, que havia sido baleado.
Ele cumpria pena em regime semiaberto e tinha autorização para trabalhar fora do presídio e também para visitar a família. Por conta da pandemia de Covid-19, Sirley estava em prisão domiciliar desde o ano passado.
Sirley foi um dos policiais militares condenados pela chacina em Vigário Geral, na zona norte do Rio. Em 2003, ele foi condenado a 59 anos e seis meses de prisão por 21 mortes e quatro tentativas de homicídio de moradores da comunidade.
Ainda de acordo com o Extra, ele também respondeu a outros processos e possuía condenação total de 105 anos, oito meses e 24 dias de prisão por crimes como extorsão mediante sequestro, roubo e homicídio. No total, ele já tinha cumprido cerca de 24 anos e oito meses de pena.