A partir deste mês, os tributos sobre as bebidas frias – refrigerantes, cervejas, energéticos e isotônicos – subirão 10% em média. O Diário Oficial da União publicou hoje (30) decreto que regulamenta o novo modelo de tributação para o setor.

De acordo com a Receita Federal, o repasse para os preços finais, no entanto, dependerá de cada fabricante. A lei com as mudanças na incidência e na cobrança de tributos havia sido publicada em janeiro, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor.

Até agora, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) eram cobrados com base em um sistema que cruzava uma tabela fixa de preços, o volume e a embalagem da bebida. Além de ter a complexidade criticada pelos fabricantes, o sistema exigia que a Receita Federal atualizasse periodicamente a tabela de preços que servia de base para as alíquotas.

Ciclistas promoveram ontem à noite uma manifestação de protesto pela morte de Carlos Augusto da Costa, de 51 anos, atropelado ontem cedo quando pedalava na Rota do Sol, quase em frente ao Frasqueirão.

A manifestação teve inicio no Midway Mall e pedalaram até o local do acidente, em Ponta Negra.

Aproveitaram para cobrar da classe política ciclovias prometidas em campanhas políticas.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) lançou nesta quinta-feira (30) nota de repúdio à repressão policial contra manifestação de professores no Paraná, que deixou cerca de 200 pessoas feridas. A CDH aprovou também a realização de audiência pública para debater os excessos da ação policial do Paraná, ocorridos durante manifestação dos professores estaduais no dia 29.

Entre os convidados para a audiência, que ocorrerá no dia 6 de maio, a partir das 9h, estão o governador do estado, Beto Richa (PSDB), e o secretário de Segurança, Francisco Francischini, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sindicato dos Professores e da Federação Nacional dos Jornalistas.

O pedido foi feito pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pretende denunciar a ação desastrosa aos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos, para que o governador Beto Richa “dê uma resposta sobre o que fez”.

A Petrobras destruiu gravações das reuniões do seu Conselho de Administração, entre elas as que trataram de negócios investigados na Operação Lava Jato.

Em resposta a pedidos da reportagem, feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, a estatal informou que áudios e vídeos com os diálogos dos conselheiros são “eliminados” após formalizadas as atas dos encontros. Nos registros supostamente apagados, constavam as participações da presidente Dilma Rousseff, que chefiou o colegiado de 2003 a 2010, quando era ministra da Casa Civil do governo Lula.

A destruição das gravações torna mais difícil saber, em detalhes, como se deram as discussões dos conselheiros ao aprovar os investimentos da companhia. Também compromete a investigação de eventuais irregularidades cometidas por eles no exercício dessas funções. Aos integrantes do colegiado, cabe dar aval para as principais obras da empresa, incluindo empreendimentos alvos da Lava Jato, que apura esquema de corrupção, cartel e superfaturamento na empresa.

Depois de perder a indicação do Ministro do Turismo para o ex-deputado, Henrique Alves, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs um pacto nacional pela defesa do emprego e criticou a atuação do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) na articulação política do governo. Renan afirmou que o PMDB não pode ser um partido que age somente em troca de cargos e posições no Poder Executivo. O presidente do Senado foi além e declarou que “não quer participar do Executivo” e nem “indicar cargos” no governo.

“O PMDB não pode se transformar em um coordenador de RH distribuindo cargos e posições. Isso seria, do ponto de vista do nosso partido, que é o maior partido do Brasil […] um retrocesso que essa distribuição de cargo significa”, ressaltou Renan em coletiva de imprensa.

“Eu não quero é participar do Executivo. Eu não vou indicar cargo no Executivo porque esse papel hoje é incompatível com o Senado independente. E eu prefiro manter a coerência do Senado independente, não participando de forma nenhuma de indicação de cargos no Executivo”, complementou em seguida o presidente do Senado.