O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 402 votos a 21 e 2 abstenções, a emenda do PMDB à PEC da reforma política (182/07) que instituía o sistema eleitoral de listas fechadas, no qual o eleitor vota em lista predeterminada por cada partido.

Em 2007, a Câmara já havia rejeitado proposta semelhante quando da votação do Projeto de Lei 1210/07. Na época, o relatório do então deputado e hoje senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) previa uma lista preordenada fechada. Ela foi rejeitada por 252 votos a 181 e 3 abstenções

Assim como aconteceu com a votação de alguns destaques do projeto de lei sobre a terceirização, o PT e o PSDB pretendem se unir contra a proposta de acabar com o sistema proporcional de votação para que seja instituído o chamado “distritão”. A proposta está incluída no projeto de reforma política que começou a ser analisado nesta terça-feira (26) pela Câmara.

Além de tucanos e petistas, outros partidos como o PSD, Psol, PCdoB, PSB, PPS e PDT já se manifestaram contrários ao chamado “distritão”. Ao todo, estas bancadas juntas somam 218 dos 513 votos da Câmara dos Deputados. Para ser aprovado pela Câmara por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a regra que institui o “distritão” precisa de pelo menos 308 votos favoráveis.

A substituição do sistema proporcional pelo majoritário na eleição de deputados e vereadores, o chamado “distritão”, está sendo articulado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em parceria com outras legendas como o DEM e o Solidariedade

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, começou na tarde de hoje (terça-feira) a ouvir os depoimentos de testemunhas e interrogatório dos réus envolvidos nos autos da ação penal que ficou conhecida como operação Assepsia. No processo, o Ministério Público Federal denuncia um suposto esquema de corrupção que teria ocorrido na secretaria municipal de Saúde de Natal.

Esta ação tem como acusados: Micarla de Souza, Bruno Macedo Dantas, Alexandre Magno Alves de Souza, Thiago Barbosa Trindade, Francisco Assis Rocha Viana, Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana, Thobias Bruno Tavares, Annie Azevedo da Cunha Lima, Anna Karina Cavalcante da Silva, Miguel Weber e Antônio Carlos Soares Luna.

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro. De acordo com a sentença, o ex-diretor comprou um apartamento no Rio de Janeiro com recursos oriundos de uma empresa offshoredirigida por ele, segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF). Cerveró está preso preventivamente desde o dia 14 de janeiro.

A proposta também inclui na Constituição o modelo de financiamento misto – com o dinheiro público do fundo partidário e com doações de empresas e de pessoas físicas. As doações deverão ser feitas para os partidos, e não para os candidatos

O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de reforma política, apresentado nesta manhã aos líderes partidários, determina que deputados e vereadores serão eleitos pelo sistema majoritário – os mais votados serão eleitos –, acabando com o atual sistema proporcional, em que a eleição leva em conta a votação do partido ou coligação. O texto irá a voto nesta terça-feira em Plenário, em substituição aos trabalhos da comissão especial, que não votou o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

Trata-se do modelo de distritão defendido pelo PMDB, que também ganhou aval do DEM e de outros partidos. Nesse modelo, cada estado será um distrito e os mais votados, pelo voto majoritário, serão eleitos. A ideia é defendida amplamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e altamente criticado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Coelho.

Pelo texto do deputado Rodrigo Maia, o voto passará a ser facultativo. Muito embora, o alistamento eleitoral ainda continue obrigatório. Ou seja, caso a proposta seja aprovada, o cidadão ainda será obrigado a tirar o título de eleitor. Mas ele não será mais obrigado a votar.

Vice-líder do DEM, o deputado Pauderney Avelino (AM) disse que a expectativa é que hoje apenas dois pontos sejam votados: o sistema eleitoral para escolha de deputados e senadores e o financiamento de campanha. São esses os temas mais polêmicos.

A proposta também inclui na Constituição o modelo de financiamento misto – com o dinheiro público do fundo partidário e com doações de empresas e de pessoas físicas. As doações deverão ser feitas para os partidos, e não para os candidatos, e os limites dos valores que poderão ser doados por empresas e pessoas deverão ser definidos em lei posterior.

Esse ponto pretende sepultar a polêmica ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando as doações de empresas. A ação já teve voto favorável de maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento não foi finalizado, por causa de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes em abril do ano passado.

Reeleição
O relatório apresentado acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, que só terão direito a um mandato de quatro anos. Segundo o deputado Danilo Castro (PMDB-CE), não há acordo sobre esse ponto, já que muitos defendem que o fim da reeleição venha acompanhado da ampliação, para cinco anos, dos mandatos dos chefes do Executivo.

As eleições municipais e gerais, pelo texto de Rodrigo Maia, serão unificadas em 2022. Nesse ano, prefeitos e vereadores eleitos terão apenas dois anos de mandato.

A proposta também traz cláusula de desempenho, que limita o acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV aos partidos que tenham eleito pelo menos um representante para qualquer das casas do Congresso Nacional.

Outra alteração do texto apresentado pretende limitar a aplicação de atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que só terão efetividade 18 meses após a publicação. Também prevê janelas para desfiliação partidária de políticos sem a perda de mandato ou penalidades em tempo de televisão e fundo partidário.

O relatório distribuído aos líderes também torna constitucional a regra da fidelidade partidária; altera a posse presidencial para o primeiro dia útil do mês de janeiro e altera regras para a suplência de deputados e senadores.

Com informações da Agência Câmara

Confesso que minha derrota para vereador de Natal em 2008 me encaminhou para uma situação de total independência, pois agora falo sem preocupação de ferir interesses de quem quer que seja.

Sou livre para falar por dois motivos: não sou candidato, nem tenho medo de fazer desafetos.

Hoje vejo na mídia um movimento grevista na UERN – Universidade Estadual do RN. Confesso que não consigo entender como o pessoal desta universidade, que custa muito caro ao contribuinte potiguar, não tem sensibilidade para entender o momento de crise que vive o RN e ainda tem cara de pau para fazer greve exigindo aumento de salários e vantagens.

No momento quer o governador do Estado, dando exemplo de austeridade, abrindo mão de mordomias como residencia oficial, carro oficial, alimentação e outras vantagens inerentes ao exercício do cargo; no instante que o governo, para evitar uma crise sem precedentes e pagar em dia a folha dos servidores ativos e inativos, é obrigado a lançar mão de recursos do Fundo Previdenciário, os professores e servidores desta universidade que custa R$ 300 milhões por ano aos contribuintes, faz greve por aumento de salários.

Isto é um acinte descabido, aliais, nós contribuintes temos que exigir das autoridades repensar esta universidade estadual, não podemos aceitar que o poder público destine R$ 300 milhões para bancar o ensino superior que é atribuição do governo federal.

Não é cabível que um aluno desta universidade custe ano, R$ 18 mil, quando numa universidade privada o Estado paga R$ 8.5 mil no curso de direito – tem algo errado!

Todo ano de eleição, os professores da UERN procuram candidatos para assumirem compromissos com objetivo de aumentem seus vencimentos e vantagens, para acintosamente cobrar ao governador eleito.

O RN que é um estado pobre não suportar este encargo, quando nossa rede hospitalar está sucateada, com um deficit de 7.000 homens nas policias militar e civil, delegacias destruídas, escolas desmanteladas e indicadores vergonhosos de qualidade de ensino,  destinar da sua receita R$ 300 milhões para bancar atribuições do governo federal e os professores que tem uma média salarial com suas vantagens de R$ 20 mil ter cara de pau em fazer greve.

Se o governador ceder, abrirá um precedente descabido e perigoso, além de cometer um crime de improbidade administrativa em desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, desgraçará o seu governo e todas demais categorias terão discurso para fazer greve.

Verificando que vivemos um momento em que existe uma redução das transferências constitucionais e pagamento dos royalties  do petróleo, é momento de união para salvar o RN da crise, cada um tem que dar sua parcela de contribuição, isso não sendo feito, não teremos policias nas ruas, hospitais funcionando bem e escolas sem educar.

Quem quiser ficar com raiva de mim, pode ficar!

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)  pretende instalar no aeroporto de São Gonçalo do Amarante um Centro de Tratamento Internacional (CTI).

São três as unidades operando no Brasil: Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, a unidade que poderá ser instalada em São Gonçalo do Amarante serviria para atender às demandas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com as informações, técnicos da empresa de Brasília vieram a Natal no ano passado e iniciaram os estudos.

O CTI é uma divisão dos Correios que centraliza todo tipo de encomendas e correspondências vindas do exterior.