O defensor público, kelsen Henrique, filho do juiz Henrique Baltazar, denunciou em sua página do facebbok, que o Tribunal de Justiça cedeu ao desejo do governo do Estado impedindo de seu pai atuar em Nísia Floresta onde se localiza o presídio de Alcaçuz.
Confira o que disse o filho do magistrado:
“Estou com vergonha do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Há meses a situação do sistema penitenciário do RN está caótica; há fugas periódicas, rebeliões, destruição do patrimônio público… Nesse cenário, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte não fez absolutamente nada. Assistiu de camarote a destruição. Além de não fazer nada, o Governo do Estado mostrou mais uma vez que não se incomoda nem um pouco com o problema e interfere na própria independência do Poder Judiciário – que se acovarda.
Se rendendo à revindicação do Governo do Estado, o TJRN revoga portaria que designava o Juiz em substituição Henrique Baltazar Vilar Santos – meu pai – para atuar Nísia Floresta, onde se localiza o presídio de Alcaçuz.Vá adiante, clique no link de seu Facebook, regrida na linha do tempo e confirme o que sigo a dizer.
Há anos, ele vem lutando pela melhoria do sistema prisional, identificando e denunciando as irregularidades no sistema; anunciou todas as fugas que efetivamente ocorreram nos dias seguintes, por pura desídia do Governo do Estado.
O único motivo da solicitação atendida foi tentar calar o magistrado, que já era uma pedra no sapato do Governante, denunciando dia a dia a sua ineficiência e inércia, ao não mover um fio para resolver os problemas que saltavam aos olhos de todos. Nos últimos meses, concedeu entrevistas quase que diariamente a todos os veículos de comunicação, não só do RN, mas de todo o país (a exemplo do programa “Fantástico” e do Jornal Nacional) denunciando os problemas do sistema e insistindo na atuação do Poder Executivo, que repetidamente negligenciava – dava entrevistas até mesmo de forma involuntária, quando os veículos de comunicação reproduziam seus “posts” no facebook e no Twitter em suas reportagens.
Felizmente, o Governo do Estado não pode atentar contra a inamovibilidade do magistrado em sua Vara de Execuções Penais, na Comarca de Natal. Tenho certeza que de lá seguirá denunciando as mazelas do sistema penitenciário, assistido por todos os veículos de comunicação que sempre seguiram acompanhando suas redes sociais.
Só nos resta externar a vergonha pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que ignora os alertas de todas as instituições repeitadas quanto ao caos no sistema penitenciário (DPE, MP, e profissionais da área), e do TJRN, que se rende à ineficácia do Poder Executivo, rompendo com a separação dos poderes.”