“Conversei com alguns advogados, inclusive com os procuradores da Câmara e eles disseram que infelizmente o procurador-geral incorre em improbidade administrativa, ele foi irresponsável com o erário público dando um prejuízo desse, porque é um ato formal que ele deveria ter cumprido”, afirma Klaus.
O vereador Klaus Araújo (PP) irá pedir o afastamento do procurador-geral do Município, Carlos Castim, devido a uma falha na cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) aos moradores da capital potiguar na gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves. De acordo com o parlamentar, os débitos de IPTU referentes ao ano 2010 prescreveram e, portanto, não podem mais ser arrecadados pela Prefeitura, o que irá causar ao erário público um prejuízo de quase R$ 100 milhões, segundo o vereador.
O prazo final para a cobrança do imposto referente àquele ano venceu no dia 31 de dezembro de 2014. No entanto, a Procuradoria-Geral do Município não cobrou até a data limite. No dia 22 de dezembro de 2014 a procuradoria protocolou a cobrança, mas como o judiciário já estava em recesso nessa data o despacho pelo juiz só foi feito em 2015.
“Juridicamente o ato não vale quando você protocola, mas quando há o ato de ofício do juiz. Como o judiciário já estava em recesso, o juiz só despachou em janeiro de 2015, quer dizer, 2010 o IPTU de Natal não pode ser mais cobrado. Quem pagou, pagou; quem não pagou não paga mais”, disse o vereador, em entrevista ao Visor Político.
A notícia desagradável para a administração pública surge em um momento de dificuldades, em que Prefeitura tenta aprovar na Câmara um projeto que regulamente a cobrança da dívida ativa do município. “Isso pode respingar, inclusive, em Carlos Eduardo”, prevê o vereador.
Ainda segundo Klaus, a Prefeitura do Natal deverá, a partir desse fato, tirar a dívida do sistema e enviar correspondência a toda a população de Natal dizendo que não pode mais cobrar o imposto referente a 2010.
“Conversei com alguns advogados, inclusive com os procuradores da Câmara e eles disseram que infelizmente o procurador-geral incorre em improbidade administrativa, ele foi irresponsável com o erário público dando um prejuízo desse, porque é um ato formal que ele deveria ter cumprido”, afirma Klaus.
Para responsabilizar o procurador, o parlamentar do PP fará uma denúncia formal na semana que vem, para informar o Ministério Público sobre o fato. “Eu vou pedir o afastamento dele [Carlos Castim], porque é um prejuízo de quase R$ 100 milhões”.
Visor Político