Passaporte diplomático, auxílios para alimentação, moradia, creche, educação (para filhos entre 6 e 24 anos), plano de saúde, extra de até 20% do salário para pós-graduação, até 3 subsídios como auxílio-mudança, pagamento de auxílio-transporte na falta de carro oficial e extras até por participação em banca de concurso

GRACILIANO ROCHA
DE SÃO PAULO

No último concurso para a magistratura em São Paulo, o salário inicial era de R$ 21.657. O valor pode ser só um detalhe, caso a futura Lei Orgânica da Magistratura (Loman) seja aprovada nos termos propostos pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

O anteprojeto da nova Loman prevê uma série de benefícios, ajudas de custos e prerrogativas para os magistrados que não existem na atual versão da lei, de 1979.

Para começar, os magistrados poderão receber até 17 salários por ano: os doze, o 13º, um integral para cada um dos dois períodos de férias no ano e ainda um salário extra à guisa de prêmio de produtividade a cada semestre, se o juiz julgar mais processos do que os que chegarem.

Na proposta de Lewandowski, o adicional de tempo de serviço seria de 5% a cada cinco anos até o limite de 35%. Numa emenda do ministro Luiz Fux, a gratificação por tempo de serviço seria paga a cada três anos até o limite de 60% do salário-base.

Mas salário não é tudo. Um dos capítulos da proposta da futura Loman é o das verbas indenizatórias. Todo magistrado tem direito a moradia de graça. Quando não houver imóvel à disposição, o projeto prevê o pagamento de um adicional de 20% ao salário.

Outro retoque proposto por Fux: nos casos de convocação que exijam a constituição de nova residência, o magistrado poderá receber, ao mesmo tempo, o auxílio-moradia na origem e as diárias na cidade do tribunal que o chamou.

Deslocamento de casa ao trabalho: na falta de carro oficial, também haveria uma ajuda de 5%, mesmo percentual do auxílio-alimentação. Na proposta de Gilmar Mendes, a ajuda era restrita a deslocamentos em serviço.

Se o magistrado estiver matriculado em curso de pós-graduação, a ajuda de custo prevista pode chegar a um quinto do salário, conforme proposta de Lewandowski.

Casar e ter filhos engorda o contracheque. O auxílio para plano de saúde representará 10% do ordenado para juiz e cônjuge e mais 5% para cada filho. Neste caso, o magistrado também terá direito a reembolso integral de despesas não cobertas pelo plano de saúde.

O pagamento da educação dos filhos seria assegurado pelo auxílio-creche (5%) para cada filho entre 0 e 6 anos. E o mesmo percentual para ajudar no pagamento de escolas particulares até 24 anos.

Benefícios iriam até o caixão. Quando o juiz morrer, o erário assume a conta do funeral, é uma das propostas.

Outra ideia em gestação é criar tratamento diferenciado para juízes no aeroporto. Uma das minutas prevê a concessão de passaporte diplomático para cada magistrado do país.

RICARDO LEWANDOWSKI

TAMANHO DO JUDICIÁRIO
O presidente do STF defende mudanças pontuais, como criação de varas especia-lizadas para julgar conflitos fundiários

SALÁRIOS
Que o subsídio não ultrapasse o teto da remuneração. Fala em reajuste para preservar “valor real”, mas não estabelece periodicidade nem percentuais

FÉRIAS
60 dias, com pagamento de salário-base

BENEFÍCIOS
Passaporte diplomático, auxílios para alimentação, moradia, creche, educação (para filhos entre 6 e 24 anos), plano de saúde, extra de até 20% do salário para pós-graduação, até 3 subsídios como auxílio-mudança, pagamento de auxílio-transporte na falta de carro oficial e extras até por participação em banca de concurso

PUNIÇÕES A JUÍZES
Perda do cargo em caso de crime de responsabilidade, ação penal ou ação civil transitados em julgado. Proíbe condução do magistrado a delegacia, mesmo em flagrante

PRODUTIVIDADE
Que cada tribunal estabeleça o controle

PAPEL DO CNJ
Perde prerrogativas financeiras e de poder: punições passam a caber às Corregedorias

LUIZ FUX

TAMANHO DO JUDICIÁRIO
Proporção de 1 desembargador para 4 juízes –o impacto imediato é de mil novos desem-bargadores, mais assessores e novos juízes

SALÁRIOS
Transferência, do Congresso Nacional para o próprio Supremo Tribunal Federal, da prerrogativa de reajustar salários dos ministros, que servem de base para todo o Judiciário e o Legislativo. Determina reajuste sempre em Janeiro com reposição da inflação, considerando ainda crescimento do PIB e “a necessidade de valorização institucional da magistratura”

FÉRIAS
60 dias, com pagamento de um salário-base a cada período de férias

BENEFÍCIOS
Defende os mesmos benefícios que o presidente do STF, mais o direito de receber simultaneamente auxílio-moradia e diárias no período em que o juiz for convocado para trabalhar em corte superior; auxílio-mudança no valor de até três salários, mais gratificações

PUNIÇÕES A JUÍZES
Mesmo se condenado por improbidade, magistrado não perde o cargo

PRODUTIVIDADE
Defende o mesmo que Lewandowski: que cada tribunal estabeleça o controle da produtividade de seus magistrados

GILMAR MENDES

TAMANHO DO JUDICIÁRIO
Como Lewandowski, defende mudanças pontuais, como criação de varas especiali-zadas para julgar conflitos fundiários

SALÁRIOS
Remuneração limitada ao teto. Não menciona reajusteFÉRIAS60 dias, com pagamento de um terço do salário-base

BENEFÍCIOS
Indenização de transporte nos deslocamentos a serviço, auxílio-alimentação, auxílio-moradia em caso de lotação em cidade de difícil acesso e com base em valor local de locação

PUNIÇÕES A JUÍZES
Perda do cargo em caso de crime de responsabilidade, ação penal ou ação civil transitados em julgado. Só é apresentado diretamente ao Tribunal se prisão não tiver sido em flagrante por crime inafiançável

PRODUTIVIDADE
Estabelecer um sistema de metas de resultados em áreas como gestão de custos e ampliação do acesso à Justiça

PAPEL DO CNJ
Aumentar poder do órgão ao definir valores para benefícios como o auxílio-alimentação e prever punições administrativas a magistrados

Fonte: Folha