Tá danado: Presidente do TCU votou processos de sócios do filho

Aroldo Cedraz foi eleito para o TCU em dezembro de 2006

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, participou do julgamento de dois processos em que sócios de seu filho, Tiago Cedraz, atuaram como advogados de defesa das partes envolvidas. Ex-deputado federal pelo então PFL (atual DEM) da Bahia e eleito para o tribunal em dezembro de 2006, o ministro ignorou o que recomenda a praxe judicial para casos como esse e não se declarou impedido de votar em duas sessões: a primeira, em 26 de agosto de 2014, em votação na 2ª Câmara do TCU; a segunda, no pleno da corte, em 12 de novembro daquele ano.

As informações constam de reportagem assinada pelo repórter Vinicius Sassine, na edição desta quinta-feira (4) do jornal O Globo. A matéria informa que, na votação de plenário, Valeria Bittar Elbel integrou a equipe de advogados no processo em questão; já no julgamento do colegiado auxiliar, Thiago Groszewicz Brito foi o advogado constituído nos autos. Segundo registros da Receita Federal, ambos são sócios do Cedraz Advogados, escritório do filho do ministro Cedraz.

Um dos processos que receberam voto de Aroldo Cedraz, com hipótese de conflito de interesses, refere-se a denúncias de irregularidades praticadas no Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). A ação foi considerada improcedente, com ganho de causa para o TCP. No outro processo, recurso formalizado pelo sócio do filho do ministro foi rejeitado. Nesse caso, foi analisado um embargo de declaração contra a rejeição das contas de um ex-prefeito de Itainópolis (PI), em ação de improbidade administrativa. Aroldo deixou de votar em um terceiro processo com atuação dos sócios do filho, pois já era presidente do TCU, que decide julgamentos empatados.

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