Arquivo mensais:agosto 2015

Projeto de Fábio Faria veda ONGs que recebem recurso público de engajamento em atividades político-partidárias

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposição de Fábio Faria (PSD/RN) que visa proibir o engajamento de organizações da sociedade civil que recebam recursos financeiros governamentais em campanhas e atividades político-partidárias. Segundo o autor, o Projeto de Lei nº 2.699/2015 busca o aprimoramento do sistema político-partidário brasileiro a fim de consolidar os valores democráticos e de combater ilicitudes.

 

Fábio Faria defende que a norma proposta fortalece o ordenamento jurídico e contribui, no espírito da Reforma Política, para alicerçar um regramento que tornará o jogo político-eleitoral mais limpo e democrático. “Estou certo de que essa medida é de fundamental importância para o equilíbrio da disputa eleitoral, bem como para a preservação dos ganhos sociais que tais entidades se propõem a oferecer à população”, acrescenta o deputado.

 

O parlamentar justifica, ainda, que as ONGs não podem, em hipótese alguma, se desviar de seus objetivos sociais, culturais e de cidadania para os quais foram criadas. “Elas devem se guiar pela vocação de promover uma sociedade democrática, livre, igualitária, participativa e solidária”, completa.

 

O PL 2699/2015 altera a Lei nº 13.019, de 13 de julho de 2014 e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para também vedar que organização da sociedade civil faça doação a partido político. Essa alteração vem ao encontro do já disposto na Lei 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições e veda a partido e candidato receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de organizações não governamentais que recebam recursos públicos. Segundo Fábio Faria, esse acréscimo torna a lei mais completa.

Na 22ª edição da lista das 100 cabeças mais influentes do Congresso Nacional, Fátima Bezerra aparece em ascensão

Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão. Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo.

A pesquisa inclui apenas os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, correspondente ao período de fevereiro a julho de 2015. Assim, quem esteve ou está licenciado do mandato, mesmo influente, não faz parte da publicação. Por isto, não constam entre os 100 mais influentes os senadores: Armando Monteiro (PTB-PE), ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Eduardo Braga (PMDB-AM), ministro de Minas e Energia; Kátia Abreu (PMDB-TO), ministra da Agricultura; e o deputado Pepe Vargas (PT-RS), ministro da Secretaria de Direitos Humanos.

Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 62 são deputados e 38 são senadores.

Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT, ao qual é filiada a presidente da República, e o PSDB, partido que faz oposição ao governo no Congresso Nacional. O PMDB, partido do vice-presidente da República e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, está na terceira posição com 12 “Cabeças” do Congresso Nacional.

O primeiro em número de bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PMDB, é o terceiro em influência. O segundo em influência, o PSDB, ocupa o terceiro lugar em número de parlamentares tanto na Câmara quanto no Senado, à frente do PCdoB, que é o quinto entre os “Cabeças”, e o décimo terceiro entre as bancadas da Câmara. No Senado, o PCdoB possui apenas um representante, a senadora Vanessa Grazziotin (AM), que também é “Cabeça” 2015.

Os partidos da base de sustentação do Governo – PT, PMDB, PCdoB, PP, PR, PSD e Pros – reúnem 52% da elite do Congresso. Destes, o PT lidera com 24 nomes, seguido do PMDB, com 12. Logo depois vem o PCdoB, com seis, o PP, com cinco, o PR, com três, o PSD e o Pros com um parlamentar cada.

Embora se declarem independentes, votam majoritariamente com o Governo: PSB, com oito, PTB, com quatro, PDT, com três, e o PV com um parlamentar. Já a oposição, com 29% da elite, é liderada pelo PSDB, com 14 parlamentares, o DEM, com sete, o PSol e o SD, com três cada, e o PPS, com dois.

Além dos “100 Cabeças”, desde a sétima edição da série, o DIAP divulga levantamento incluindo na publicação um anexo com outros parlamentares que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar.

Nesta 22ª edição dos “Cabeças” do Congresso Nacional, treze parlamentares “em ascensão” no ano de 2014 entraram para o seleto grupo dos mais influentes do Parlamento brasileiro em 2015. Todos eles são debutantes. São 10 deputados: AFONSO FLORENCE (PT-BA), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ANDRÉ MOURA (PSC-SE), ÉRIKA KOKAY (PT-DF), GLAUBER BRAGA (PSB-RJ), JÚLIO DELGADO (PSB-MG), MANOEL JÚNIOR (PMDB-PB), MARCUS PESTANA (PSDB-MG), NILSON LEITÃO (PSDB-MT) e VICENTE CÂNDIDO (PT-SP); e três senadores: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), RICARDO FERRAÇO (PMDB-ES) e WALDEMIR MOKA (PMDB-MS).

Por Casa do Congresso, a 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura apresenta 26 deputados e 12 senadores como novos operadores-chave do processo legislativo.

Clique aqui e veja o resumo da publicação e a lista completa dos 100 Cabeças do Congresso Nacional.

Dirceu pede transferência para Complexo Médico Penal

BELA MEGALE
DE SÃO PAULO

A defesa do ex-ministro José Dirceu pediu nesta segunda-feira (31) a transferência do petista para o CMP (Complexo-Médico Penal).

Segundo o advogado Roberto Podval, a petição solicitando a transferência da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para o presídio localizado em Pinhais, próximo à capital paranaense, foi protocolada por volta das 12h.

‘Agora aguenta’, diz chefe da Anatel a operadoras que “deseducaram” usuário

Larissa Leiros Baroni
Do UOL, em São Paulo

João Rezende, presidente da Anatel
João Rezende – Presidente da Anatel

As empresas de telefonia móvel têm enfrentado bastante resistência da Justiça para colocar em prática o corte do acesso à internet ao fim da franquia do pacote de dados. Mas a culpa, segundo o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, é das próprias operadoras que “deseducaram” os consumidores: “Agora aguenta”, disse ele, que defendeu que as promessas feitas no passado sejam honradas.

Desde o final do ano passado, as principais operadoras do país têm adotado gradativamente o corte da conexão da internet. Antes, ao fim do limite do pacote de dados, as empresas, em vez de suspender o serviço, reduziam a velocidade do acesso. Agora, caso queiram manter conexão à rede, os usuários de alguns estados devem contratar pacotes extras de dados. Em outros locais, no entanto, a medida foi barrada pela Justiça (inclusive em São Paulo).

“As empresas começaram errado e acabaram deseducando o consumidor ao oferecer acesso ilimitado à internet, mesmo que diante de uma tentativa equivocada de atraí-lo”, afirma Rezende, que defende a obrigatoriedade de as operadoras cumprirem os contratos antigos. “Esses acordos não podem ser alterados e o Código de Defesa do Consumidor deve ser respeitado.”

As mudanças, de acordo com Rezende, só poderão ser adotadas nos novos contratos. “Isso é claro desde que as regras sejam muito bem esclarecidas”, acrescenta. Para o presidente da Anatel, o que falta é a transparência nas ofertas.

Ainda assim, Rezende considera a redução da conexão como a “pior experiência para o usuário”. “Muitas vezes ao invés de ajudar pode acabar prejudicando, já que a baixa viabilizada não permite o acesso a diversos serviços –tais como redes sociais.”

A SindiTelebrasil –entidade que representa as empresas de telecomunicações no país– não comentou a declaração de Rezende, mas informou que as operadoras “estão desenvolvendo uma série de ações para melhor informar os clientes”.

Além de uma campanha nacional para “ampliar os conhecimentos dos clientes sobre a navegação na internet móvel” e a criação de um site informativo (http://telecomunicacoesdobrasil.org.br/), segundo a entidade, o setor passou a adotar o “Código de Conduta para a Comunicação da Oferta de Internet Móvel” para garantir uma “comunicação mais clara, objetiva e transparente das ofertas”.

'Agora aguenta', diz chefe da Anatel a operadoras que "deseducaram" usuário

Larissa Leiros Baroni
Do UOL, em São Paulo

João Rezende, presidente da Anatel
João Rezende – Presidente da Anatel

As empresas de telefonia móvel têm enfrentado bastante resistência da Justiça para colocar em prática o corte do acesso à internet ao fim da franquia do pacote de dados. Mas a culpa, segundo o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, é das próprias operadoras que “deseducaram” os consumidores: “Agora aguenta”, disse ele, que defendeu que as promessas feitas no passado sejam honradas.

Desde o final do ano passado, as principais operadoras do país têm adotado gradativamente o corte da conexão da internet. Antes, ao fim do limite do pacote de dados, as empresas, em vez de suspender o serviço, reduziam a velocidade do acesso. Agora, caso queiram manter conexão à rede, os usuários de alguns estados devem contratar pacotes extras de dados. Em outros locais, no entanto, a medida foi barrada pela Justiça (inclusive em São Paulo).

“As empresas começaram errado e acabaram deseducando o consumidor ao oferecer acesso ilimitado à internet, mesmo que diante de uma tentativa equivocada de atraí-lo”, afirma Rezende, que defende a obrigatoriedade de as operadoras cumprirem os contratos antigos. “Esses acordos não podem ser alterados e o Código de Defesa do Consumidor deve ser respeitado.”

As mudanças, de acordo com Rezende, só poderão ser adotadas nos novos contratos. “Isso é claro desde que as regras sejam muito bem esclarecidas”, acrescenta. Para o presidente da Anatel, o que falta é a transparência nas ofertas.

Ainda assim, Rezende considera a redução da conexão como a “pior experiência para o usuário”. “Muitas vezes ao invés de ajudar pode acabar prejudicando, já que a baixa viabilizada não permite o acesso a diversos serviços –tais como redes sociais.”

A SindiTelebrasil –entidade que representa as empresas de telecomunicações no país– não comentou a declaração de Rezende, mas informou que as operadoras “estão desenvolvendo uma série de ações para melhor informar os clientes”.

Além de uma campanha nacional para “ampliar os conhecimentos dos clientes sobre a navegação na internet móvel” e a criação de um site informativo (http://telecomunicacoesdobrasil.org.br/), segundo a entidade, o setor passou a adotar o “Código de Conduta para a Comunicação da Oferta de Internet Móvel” para garantir uma “comunicação mais clara, objetiva e transparente das ofertas”.

Comissão aprova projeto de Fábio Faria que cria a Semana Olímpica

fabio_projetoA Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei nº 4129/2012, do qual o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) é um dos autores, instituindo a Semana Olímpica nas escolas públicas a ter início anualmente no dia 23 de junho, Dia Olímpico Internacional. A Semana da Educação Olímpica terá caráter multicultural e deverá ser desenvolvida interdisciplinarmente, por cada Unidade de Ensino de acordo com seu projeto pedagógico e as diversas disciplinas escolares em conjunto com a educação física, poderão se unir para destacar, incentivar e implementar valores éticos, sociais e morais através do olimpismo.

“O Brasil está às vésperas de vivenciar o momento histórico de sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. E este PL pretende promover uma evolução da comunidade escolar no processo de voluntariado, na criação de hábitos saudáveis, implantação de valores éticos, sociais e morais que devem ser mantidos após a competição propriamente dita”, disse Fábio Faria. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Turismo e Desporto e será analisada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Após a tramitação na Câmara, a matéria seguirá para o Senado.