Por Fernando Exman e Rosângela Bittar | De Brasília
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo na linha sucessória de presidente da República, rompido com o governo desde julho, tem a atribuição constitucional de instalar ou engavetar processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentados por diferentes autores, alguns vocalizando manifestações populares, como as que irão novamente às ruas no domingo. Em entrevista exclusiva aoValor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, o deputado demonstrou serenidade na análise dessa questão cuja tramitação detalhou, tecnicamente.
Sua opinião, já manifestada anteriormente, permanece: o processo não pode considerar a interrupção de um mandato por irregularidades praticadas no mandato anterior. “Será muito difícil levar adiante o processo de impeachment”. Cunha destacou que o impeachment deve ser tratado de forma técnica, não pode ser visto com um “recurso eleitoral” ou um instrumento para retirar do poder um governo impopular. “Não se viu até agora nenhum comportamento meu imaturo em relação a isso”, disse.
Segundo Cunha, sua decisão de pedir aos autores dos 12 pedidos de impeachment que tramitam para corrigirem os requerimentos teve como objetivo evitar que sucessivos recursos fossem apresentados em caso de arquivamento. Ele contou que já rejeitou quatro pedidos que não atenderam às exigências regimentais, e agora avaliará a fundamentação jurídica dos demais. “Vou estudar [os pareceres sobre impeachment] com muita calma e muita cautela e só com base técnica.” O presidente da Câmara considerou negativa a expectativa criada na sociedade de que é possível “arrancar” um presidente que não está bem. “Pode gerar uma frustração, é preciso ter cautela. Eu nunca fui adepto de incendiar.”
Menos ansioso do que no início do mandato em que precisava demonstrar seu estilo tocador e provar que votaria mesmo os projetos, como prometera, retirando a Câmara da paralisia, Eduardo Cunha mostra-se sereno ao analisar a atual tentativa de isolá-lo através do acordo de Renan Calheiros, presidente do Senado, com o governo Dilma, cujos termos diz não conhecer. Explica que colocou em votação, desde o dia em que chegou, o pacote do ajuste fiscal, e não há como prescindir da Câmara em um sistema bicameral, por mais que queiram.
Nega com veemência a existência de uma pauta-bomba de votações que oneram o Orçamento da União e diz que sua missão tem sido exatamente conter os pedidos das corporações. “O problema do governo é que não tem base.”
De sua agenda de votações consta agora a reforma tributária, para setembro, e assegura que a Câmara já lhe deixou clara a decisão de que não aprovará aumento de impostos.
Nesta entrevista, Cunha criticou o relatório da Medida Provisória 675, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que aumenta os encargos dos bancos e acaba gradualmente com a possibilidade de as empresas deduzirem do Imposto de Renda os valores de juros sobre o capital próprio (JCP).
“Estou vendo notícias de que a medida está saindo com um aumento direto e disfarçado [de impostos]. O direto, se a contribuição dos bancos vai passar de 15% para 20% ou 23%, é um detalhe do processo”, disse o presidente da Câmara. “Agora, dentro dele colocar juros sobre capital próprio, que tem um impacto sobre o balanço das empresas violento, e voltar a discussão sobre a Zona Franca de Manaus que já foi derrotado no plenário, isso certamente vai dar polêmica na Câmara.”
A seguir, os principais trechos de sua entrevista:
Valor: Quando o ajuste fiscal estava em votação na Câmara o governo lhe ofereceu um acordo como o feito com o presidente do Senado?
Eduardo Cunha: Não sei o acordo que ele ofereceu ao Renan. Eu conversei sempre, sou interlocutor frequente do Michel [Temer, vice-presidente]. O [ministro da Fazenda, Joaquim] Levy esteve várias vezes comigo. Nunca pus qualquer resistência para votar nenhuma medida do ajuste fiscal. É só olhar o temporal, votamos tudo. Não há uma pauta do governo que não tenha passado na Câmara.
Valor: O acordo com o Senado em detrimento da Câmara teria acontecido por que motivo?
Cunha: Se houve qualquer tipo de acordo, não tenho condições de falar. De maneira concreta, se explorou muito que o problema com a Câmara era essa história de pauta-bomba.
Valor: Foi uma invenção?
Cunha: Uma invenção, não tinha bomba. O projeto da AGU [reajuste de salários] estava lá há seis meses. Eu tirei da pauta em junho, marquei para agosto com todos os lideres me pressionando, o governo prometendo que ia encontrar um acordo até lá. Como estava esse boato de pauta-bomba, eu divulguei previamente a pauta para que todos soubessem que não tinha pauta-bomba. A única coisa nova que tinha na volta do recesso, que eu já tinha anunciado, era o julgamento das contas pretéritas, que não tem nada a ver com bomba, não aumenta despesa. O governo que não consegue ter quorum nem para aprovar um requerimento de adiamento de votação, não tem base.
Valor: Mas ainda há diversos projetos com potencial impacto fiscal. Isso não é uma pauta-bomba?
Cunha: Todo dia tem tentativa de se colocar projeto de corporações ou que tentam aumentar os gastos públicos. Eu segurei esse tempo todo muita coisa. A definição do governo para pauta-bomba é aquilo com o que ele não concorda. Querem criar esse carimbo de “pauta-bomba” para tirar o apoiamento que as minhas posições têm no empresariado. Não há dúvida disso.
“Querem criar esse carimbo de ‘pauta-bomba’ para tirar o apoiamento que as minhas posições têm no empresariado”
Valor: O vice-presidente Michel Temer assumiu a articulação política, por que não conseguiu unir a base na Câmara?
Cunha: Porque tudo o que ele combinou o governo não cumpriu. Nomeação, emenda, seja o que for, as motivações normais de formação de base. Nesse meio tempo, atenderam muitas coisas do Senado. Tem menos gente [são 81 senadores e 513 deputados] – até porque tinha nomeações de agências, que tinham que passar pelo próprio Senado. É uma série de coisas, circunstâncias que são públicas.
Valor: Não é porque o Senado tem, por exemplo, uma maior influência sobre os votos de alguns ministros do Tribunal de Contas da União ou para a aprovação da recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot?
Cunha: Essa história do TCU, de influência ou suposta influência, está ocorrendo mais agora. Não tenho condições de falar. Que é menos gente, sim. E tinha uma parte do Senado que já estava querendo ali se aninhar. A Câmara reflete muito mais a representação direta, que sofre na rua com a perda do emprego, sofre na rua com a situação da economia, com a impopularidade, sofre na rua com tudo. O Senado fica mais um pouco distante da rua. Não tem o bumbo da rua como tem a Câmara. Eu sempre dizia que quando voltasse do recesso ia voltar pior.
Valor: E o governo diante dessa diferença?
Cunha: Se olhar bem, a primeira reunião que tivemos todo o PMDB com o Levy, o [ministro do Planejamnto, Nelson] Barbosa, com o [presidente do Banco Central, Alexandre] Tombini, no Palácio do Jaburu, que o Renan criticou violentamente o governo, quem saiu em defesa do ajuste fiscal fui eu.
Valor: De lá para cá o senhor não mudou?
Cunha: As minhas palavras são as mesmas sempre. Não tenho um comportamento num dia e outro no outro. Quando essa PEC 443 [salários] foi votada e o governo perdeu o requerimento de adiamento, parei a sessão. Tentei fazer um acordo, enfrentei. E até dei o exemplo: o Michel [Temer], quando era presidente da Câmara, botou a PEC 300 [reajuste das policias] para votar. Depois, no último destaque do segundo turno ele segurou, quando viu que não tinha jeito de conter. Ele votou o fim do fator previdenciário e o Lula vetou. As galerias cheias, a pressão, todo deputado pressionando, os líderes pressionando, não teve condição de segurar. Ninguém consegue segurar um negócio desses.
Valor: Na sua campanha para a presidência, o senhor disse que não deveria passar na Câmara aumento de imposto. Isso ainda vale?
Cunha: Continuo com essa mesma tese. Por exemplo, estou vendo notícias aí que a medida provisória enviada pelo governo e que vai parar no plenário da Câmara está saindo com aumento direto e disfarçado. O direto, se a contribuição dos bancos vai passar de 15% para 20% ou 23%, é um detalhe do processo. Agora, dentro dele colocar [fim da isenção para] juro sobre capital próprio, que tem um impacto no balanço das empresas violento, e voltar a discussão de um negócio da Zona Franca de Manaus que já foi derrotado no plenário, isso certamente vai dar polêmica na Câmara. Na reforma de PIS/Cofins, uma coisa é simplificar o processo para melhorar a economia como um todo. Isso tem o nosso aplauso. Mas que essa simplificação não tenha embutido um aumento generalizado de impostos. Aumento de impostos vai ter resistências.
Valor: Depois da reforma política, o senhor quer agora votar uma reforma tributária. Como isso se daria?
Cunha: Criei uma comissão especial e em menos de 30 dias vou ter uma proposta de reforma tributária, que está baseada nas que já existem. A ideia é fazer uma emenda aglutinativa que envolva todas as existentes de modo que a gente possa levar ao plenário em setembro para votar. Nessa proposta vai conter uma limitação de carga tributária em relação ao PIB. Uma trava.
Valor: Dizem que essa reaproximação entre Dilma e Renan tem como um dos objetivos isolá-lo. O senhor se sente isolado?
Cunha: Acho graça nisso. Ninguém consegue isolar nem o presidente da Câmara e tampouco o presidente do Senado. A pauta das Casas quem faz são os dois. No meu caso, por questão de comportamento, defino a pauta e aprovo no colégio de líderes. Em segundo lugar, não existe o sistema unicameral. O sistema é bicameral. Se não passar na Câmara, não adianta nada. Por exemplo a repatriação [de recursos enviados por brasileiros ilegalmente ao exterior]. Já falei várias vezes que analisaremos com o maior prazer e celeridade, desde que o projeto venha do governo e o governo coloque a digital dele dizendo que quer esse projeto. Se vier um projeto do Senado de repatriação, vai levar cinco, três ou quatro anos. Tem lá projeto de seis anos sobre isso. Se vier do governo, vem com urgência, vai trancar a pauta e a gente vai sempre encontrar o melhor caminho para votar. A [regulamentação da] terceirização, que ele botou lá [no pacote de propostas apresentadas ao governo], é uma medida positiva para a economia. Já tem quatro meses que eu aprovei. A Lei de Responsabilidade das Estatais foi um texto feito por mim junto com um grupo de consultores.
Valor: Reforma do ICMS?
Cunha: Se os governadores se acertarem, não terá nenhum problema. Ainda não estão acertados.
Valor: Como está sua relação com Michel Temer?
Cunha: Depois do fim do recesso, comentaram que eu estava todo isolado porque eu rompi com o governo. Na primeira semana, o governo perde tudo e dizem que eu fico superpoderoso. Aí começa outra semana para dizer que eu estou isolado. Nem eu estou poderoso nem estou isolado. Eu estou normal. Minha relação com o Temer é igual.
“Ninguém consegue isolar nem o presidente da Câmara e tampouco o presidente do Senado”
Valor: Ele não está o excluindo dessas tratativas?
Cunha: Me convidou ontem [quarta-feira] para o café com o Lula. Eu que optei por não ir. Não tinha sentido eu ir naquele momento. O objetivo ali não era sentar e discutir com as duas Casas [Câmara e Senado] uma pauta. Era um apoiamento ao governo, com o qual eu estou rompido. Não era de natureza institucional, era de natureza política. Não tenho nenhuma dificuldade em conversar com o Lula, conversamos algumas vezes. Mas ali era um movimento público de apoiamento ao governo.
Valor: Eduardo Cunha e Renan Calheiros? Trincou?
Cunha: Nunca tive apoio nem oposição. É indiferente a posição dele. Acho só que os movimentos dele não são com início, meio e fim. Houve sempre mutações. Você perde a perspectiva de qual é o próximo movimento dele, tem que fazer quase uma aposta de loteria. Ele tem todo direito a defender qualquer tipo de agenda da Casa dele. Só não pode esquecer que o sistema é bicameral e achar que é o dono do Congresso. Também não é o dono do Senado, assim como eu não sou o dono da Câmara. Agora, pessoalmente não tenho absolutamente nada contra ele nem vejo ele contra mim ou a meu favor. Ele está fazendo a favor dele, e não contra ninguém.
Valor: Tudo isso não é uma aposta de que o senhor estará fora da presidência da Câmara em breve por causa das denúncias?
Cunha: Não vou estar fora pelo menos no próximo um ano e meio. Em segundo lugar: se você tem o intuito de apaziguar o país, não é tacando fogo na casa do lado que o incêndio não pode chegar na sua.
Valor: Como o senhor dará andamento aos pedidos de impeachment?
Cunha: Não se viu até agora nenhum comportamento meu imaturo em relação a isso. Pedido de impeachment pode entrar todo dia, como já entraram vários [12] e podem continuar entrando. Mas o fato de o presidente da Câmara ter esse poder [de acolher os pedidos], que não é monocrático porque pode ser recorrível em qualquer circunstância, não significa que isso se transformará num impeachment ou não. Isso é um processo, tem que ter voto. As coisas não funcionam desse jeito.
Valor: Mas o governo já provou que não tem voto na Câmara.
Cunha: É diferente. Uma coisa é não ter voto para alguma matéria, outra é ter voto para a sua sobrevivência. Tenho tentado evitar tratar o impeachment de forma política. Sempre coloquei que o impeachment não pode ser tratado como recurso eleitoral. Nós vivemos um processo hoje em que falam do impeachment como recurso eleitoral. Acho que o Brasil não pode ser transformado numa republiqueta.
Valor: O governo diz que a oposição quer o recurso eleitoral.
Cunha: Não é a oposição, é a sociedade que está nas ruas pedindo o impeachment. É um pouco diferente. É preciso que haja a motivação prevista na Constituição para que se possa dar curso. E sempre levantei dúvidas de natureza técnica de que aquilo que está no mandato anterior significa que seja base legal para o impeachment do atual mandato. Não tenho muita segurança de que, mesmo que tenha algum processo em relação às contas de 2014, seja motivação para impeachment.
Valor: E por que o senhor pediu as emendas dos requerimentos de impeachment?
Cunha: Eu mandei sanear. Foi modificar para que eles apresentassem as condições estabelecidas na Constituição e na lei. Aqueles que não apresentaram eu já indeferi de pronto. Eu indeferi de pronto quatro na semana passada.
Valor: E o julgamento que ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá nenhuma influência nesse processo?
Cunha: O TSE está julgando as contas eleitorais. É da eleição, é cassar a chapa. É outra coisa, não tem interferência. São motivações diferenciadas. Uma coisa não contaminará a outra.
Valor: O senhor vê nesses processos que estão na Câmara base para o impeachment?
Cunha: O pessoal está analisando. Com mais ou menos ênfase, ali as teses versam muito com relação às pedaladas de antes.
Valor: Mas não tem que ser neste mandato?
Cunha: Tem que ser neste mandato. Se não tiver uma comprovação ou for baseada nas pedaladas deste mandato, é muito mais difícil. Mas tem pareceres juntados, principalmente no último pedido de impeachment do Movimento Brasil Livre, que é o mais substancial e encorpado, que eu pedi para estudar.
Valor: E a tese desses pareceres é de que o governo continuou pedalando ou está “despedalando”?
Cunha: Nem sei se estão despedalando ou se repedalaram, porque já pediram para mudar a meta [de superávit primário]. Mas eu mesmo quero ver os pareceres prontos para estudar. Vou estudar com muita calma e muita cautela, como tudo o que eu faço na vida. Só com base técnica.
Valor: Não é um risco o governo achar que pode criar uma barreira de contenção no Senado, se a autorização para a abertura de processo de impeachment pela Câmara gera um afastamento automático do presidente da República?
Cunha: As medidas provisórias começam [a tramitar] pela Câmara, os projetos de urgência constitucional, iniciativa do Poder Executivo, a DRU [Desvinculação de Receitas da União] está na Câmara. Como é que faz? Para achar que a Câmara não existe, primeiro tem que propor uma reforma constitucional para extinguir a Câmara e fazer do Senado unicameral. A maioria dos países e a Itália, por exemplo, e eu sou também cidadão italiano, acabou com o Senado. Geralmente, quando os países fazem o unicameral acabam com o Senado e não com a Câmara.
Valor: A Câmara está inquieta por estar fora do jogo?
Cunha: Os deputados mais experientes sabem que tudo isso é um jogo de espuma. Não existe a continuidade disso se a Câmara não tiver de acordo. Sabem que no fundo, no fundo, no fundo essa é uma espuma para tentar disfarçar a crise existente. Espera acabar o holofote: uma semana depois volta a vida normal, vão votar o que está na pauta, vão ter dificuldades para aprovar, conteúdo para discutir e o governo vai ficar contra grande parte do conteúdo que está apoiando agora. É igual chope, que você põe com ou sem colarinho. Ali puseram muito colarinho no chope.
Valor: O acordão pode estimular um movimento maior nas manifestações de domingo?
Cunha: Ontem [quarta-feira] à noite me falaram que tinha panelaço em frente à casa do Renan. Na minha aqui ficaram uma semana, mas para me pressionar para o impeachment.
Numa cidade onde não existem abrigos nas paradas de ônibus, submetendo os passageiros ao sol e chuva, o prefeito Carlos Eduardo Alves tem outras prioridades.
