A nova prisão do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu, pela Operação Lava Jato, praticamente elimina a possibilidade de ele ser beneficiado pelo indulto natalino, perdão judicial concedido anualmente pela presidente Dilma Rousseff. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa no julgamento do mensalão, Dirceu trabalhava com a possibilidade de receber o benefício da extinção da pena em dezembro.

O indulto é concedido a presos, em regime aberto ou prisão domiciliar, que já cumpriram um quarto da pena e tenham menos de oito anos a cumprir. O benefício, porém, só é previsto a quem não tem falta disciplinar de natureza grave nem é reincidente. A prisão preventiva decretada pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato, põe a reincidência como um obstáculo às pretensões do ex-ministro.

A defesa de Dirceu pretendia entrar com pedido de indulto em novembro, quando ele terá cumprido um quarto de sua pena no mensalão. Advogados ouvidos pelo Congresso em Focoem caráter reservado avaliam que as chances de acesso ao benefício caíram drasticamente com a prisão do ex-ministro no início da semana passada. A concessão do indulto passa por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e por análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo essas mesmas fontes, dificilmente avalizarão a extinção da pena de um condenado acusado de praticar novos crimes, inclusive no período em que estava preso.