A Igreja Evangélica Assembleia de Deus intermediou o recebimento de pelo menos R$ 500 mil em propinas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em 2012. A acusação foi feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) e está na denúncia feita nesta quinta-feira (20) contra Cunha ao STF (Supremo Tribunal Federal). O dinheiro seria referente a propina do esquema investigado pela operação Lava Jato.

A PGR denunciou Eduardo Cunha e prefeita da cidade fluminense de Rio Bonito, Solange Almeida (PMDB), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter pedido e aceitado o pagamento de US$ 5 milhões em propinas referentes a contratos da Samsung com a Petrobras.

De acordo com a denúncia da PGR, Fernando Soares orientou o lobista Júlio Camargo, responsável pelo pagamento de propinas a Eduardo Cunha, para que ele efetuasse o pagamento de R$ 500 mil a deputado por meio de depósitos feitos na conta da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

“Fernando Soares, por orientação do Deputado Federal Eduardo Cunha, indicou a Júlio Camargo que deveria realizar o pagamento desses valores à Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Segundo Fernando Soares, pessoas dessa igreja iriam entrar em contato com o declarante [Júlio Camargo]”, diz a denúncia.

A PGR continua a denúncia dizendo que representantes da igreja procuraram Júlio Camargo e informaram os dados bancários da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Depois desse contato, empresas de fachada operadas por Júlio Camargo teriam feito três depósitos na conta da Igreja no dia 31 de agosto de 2012. Segundo a denúncia, a justificativa dada pelas empresas para os depósitos foi “pagamento a fornecedores”.

A PGR diz que “não há dúvidas” de que as transferências foram feitas por indicação de Cunha e para o pagamento de parte dos US$ 5 milhões em propina que teria pedido a Júlio Camargo.

Ainda de acordo com a PGR, a ligação entre Eduardo Cunha e líderes da Igreja Evangélica Assembleia de Deus é “notória”. Cunha é declaradamente evangélico.

“O diretor da referida Igreja perante a Receita Federal é Samuel Cássio Ferreira, irmão de Abner Ferreira, pastor da Igreja Assembleia de Deus Madureira, no Rio de Janeiro, que o denunciado [Cunha] frequenta”, afirmou.

A reportagem do UOL tentou entrar em contato com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Madureira, no Rio de Janeiro, por telefone, mas ninguém atendeu às ligações.

Diálogo foi narrado pelo ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo na delação premiada feita ao Supremo Tribunal Federal

O ex-ministro de Minas Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), discutiu com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) após ele exigir o pagamento de aproximadamente US$ 5 milhões ao ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo pela viabilização de contratos de navios-sonda firmados pela Petrobras. Durante uma conversa por telefone, Lobão perguntou a Cunha: “Eduardo, você enlouqueceu”?

Veja a íntegra da denúncia da PGR contra Eduardo Cunha

Nesta quinta-feira (20), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Cunha pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu também a devolução de US$ 80 milhões que seriam fruto de desvios e por danos causados à Petrobras.

De acordo com a denúncia, no dia 31 de agosto de 2011, Júlio Camargo foi ao gabinete do então diretor de refino e abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para pedir uma “reunião urgente” com o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A reunião tinha como objetivo discutir a apresentação de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, formulados pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), um mês antes, contra as empresas do grupo Samsung e Mitsui. Almeida é aliada de Cunha e, de acordo com a PGR, esses requerimentos foram apresentados de forma a pressionar Camargo a pagar a propina solicitada pelo presidente da Câmara.

A reunião entre Camargo e Lobão aconteceu na Base Aérea do aeroporto Santos Dumont, em São Paulo, entre as 18h e 19h, de acordo com a denúncia da PGR. “Após relatar ao ministro que se considerava ‘amigo do PMDB’, Júlio Camargo esclareceu que havia ficado surpreso com um requerimento da então deputada Solange Almeida, solicitando todos os contratos da Mitsui para serem apurados”, descreve a PGR no documento.

Na reunião, de acordo com a PGR, o ministro Lobão afirmou, com base na delação de Camargo, “isto é coisa do Eduardo”, em referência ao presidente da Câmara. Ainda para a PGR com base nas delações do ex-consultor da Toyo Setal, no mesmo instante, o ministro ligou para Cunha e, na frente do empresário, reclamou. “Eduardo, estou com o Júlio Camargo aqui do meu lado, você enlouqueceu?”, teria dito do ministro. “No entanto, mesmo com a intervenção do Ministro das Minas e Energia, a pressão não cessou”, ressaltou a PGR.

Depois, conforme narra a denúncia da PGR, Camargo procurou o lobista Fernando Soares (o Fernando Baiano), tido como operador do PMDB, para que ele tentasse conter as pressões de Cunha. Mas não obteve sucesso. Pela denúncia da PGR, a pressão contra as empresas ligadas à Camargo somente diminuíram quando ele procurou diretamente o doleiro Alberto Youssef. Youssef aconselhou o ex-consultor da Toyo Setal a pagar os valores devidos ao parlamentar fluminense e, a partir daí, Camargo pediu uma reunião diretamente com Cunha para tratar deste débito.

A reunião entre Camargo, Fernando Baiano e Eduardo Cunha, conforme a PGR, ocorreu no dia 18 de setembro de 2011, entre as 19h e 21hs, em um prédio chamado Leblon Empresarial. Pelas informações da PGR, Cunha chegou em um veículo Range Rover, placas EIZ 8877. O carro entrou no prédio às 19h14 e saiu às 20h03. Conforme a PGR, foi nesta reunião que Eduardo Cunha efetuou o pagamento de propina.

Segundo a delação premiada de Júlio Camargo, apresentada ao STF, Eduardo Cunha disse que “não teria nada de pessoal contra Camargo”. Mas que ele precisava receber o dinheiro devido por Fernando Baiano, que era o intermediário entre Camargo e o pemedebista. “Eu não sei da história, nem quero saber. Eu tenho um valor a receber de Fernando Soares e que ele atrelou a você”, teria dito Cunha com base no depoimento de Camargo. “Eu ainda tenho que receber US$ 5 milhões em relação a este ‘pacote’”, pontuou Cunha, com de acordo com o depoimento do ex-consultor da Toyo Setal.

“Importante ressaltar que nessa reunião Fernando Soares ficou passivo, tendo as negociações sido feitas apenas e diretamente pelo denunciado Eduardo Cunha com Júlio Camargo”, ressalta a PGR na denúncia.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da anulação da Operação Satiagraha. Além disso, confirma a condenação imposta ao ex-deputado federal Protógenes Queiroz pelo crime de violação de sigilo funcional, ocorrido na época em que era delegado da Polícia Federal e comandava as investigações da operação. Com o transitado em julgado, não há mais possibilidade de recurso das partes.

Em junho, o ministro Luiz Fux negou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a operação. À época, os ministros da Quinta Turma do STJ entenderam que as provas da operação ficaram comprometidas com a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação.

No ano passado, Protógenes foi condenado a cumprir pena de dois anos e seis meses, convertida em prestação de serviços comunitários, além de pagamento de multa. Em 2008, durante as investigações da Satiagraha, ele comunicou a jornalistas sobre detalhes da operação, que culminou na prisão do empresário Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, morto em 2009.

Contra a decisão foram impetrados dois recursos de embargos de declaração alegando que teria havido omissões na decisão do Supremo. O relator do caso, ministro Teori Zavascki, disse que os recursos “são casos típicos de tentativa de renovação de julgamento.

No Facebook, Protógenes afirmou que a decisão foi uma “total inversão de valores”. Segundo ele, o mal no Brasil saiu vitorioso e as instituições contribuíram com a maldade.

“O povo brasileiro pode ser leigo em questões jurídicas, mas sabe definir o que é certo ou errado, mas tenho esperança de que um dia todas as injustiças serão corrigidas e o bem vai se sobrepor ao mal, em respeito as crianças e aos jovens que serão o futuro e a mudança do nosso Brasil.”