Arquivo diários:02/10/2015

Termina hoje prazo para criação de partidos e mudança de domicílio

Termina hoje (02), um ano antes das eleições 2016, o prazo para a criação de novos partidos políticos e mudança de domicílio eleitoral para candidatos ao pleito do próximo ano.

A Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que altera dispositivos das Leis nº 9.504, 9.096 e 4.737, modifica o prazo para deferimento de filiação partidária de um ano para seis meses antes do pleito, além de abrir uma “janela” para mudança de partido que passa a ser admitida como “justa causa” se efetuada trinta dias antes do prazo final de filiação exigido pela lei.

Ao ser derrotado, MPRN acusa procurador-geral do Estado e da Assembléia Legislativa

No meio jurídico, a  portaria com instauração de inquérito civil para investigar a utilização indevida da Procuradoria-Geral do Estado e da Assembleia Legislativa em defesa da própria Casa e dos deputados estaduais, durante os desdobramentos da Operação Dama de Espadas trata-se de uma retaliação descabida do Ministério Público do RN.

Conforme determinação assinada pela promotora Hayssa Medeiros Jardim, os investigados são Francisco Wilkie Rebouças e João Carlos Gomes, respectivamente os responsáveis pelas Procuradorias do Estado e da Assembleia.

A Operação Dama de Espadas investiga um suposto desvio de R$ 5,5 milhões no Legislativo, mas teve o processo suspenso a partir de decisão judicial motivada pela defesa feita pelos dois órgãos citados.

Deputados estão fuzilando Eduardo Cunha

BRASÍLIA – A pergunta ecoou em claro e bom som no plenário da Câmara: “O presidente Eduardo Cunha tem ou não tem contas secretas na Suíça?”. A tribuna era ocupada pelo deputado Chico Alencar, líder do PSOL. Sentado a poucos metros dele, Cunha virava o rosto para o outro lado, fingindo não ouvir.

“Essa é uma pergunta que interessa à cidadania, deve ser reiterada e tem que ser respondida”, insistiu Chico. O presidente da Câmara se manteve em silêncio, como se não devesse explicações aos colegas e à sociedade que lhe paga o salário, as refeições, os voos em jato da FAB e a residência oficial em Brasília.

A rigor, a pergunta já foi respondida. Em março, um deputado do PSDB indagou ao peemedebista se ele tinha contas na Suíça. “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda”, afirmou Cunha, resoluto, em depoimento à CPI da Petrobras.

A negativa caiu por terra com a confirmação de que ele é beneficiário de ao menos quatro contas bloqueadas na Suíça. Os dados já estão no Brasil, e a Procuradoria-Geral da República vai denunciá-lo de novo por corrupção e lavagem de dinheiro.

Desta vez, a tropa de Cunha não poderá repetir o discurso de que é preciso esperar o julgamento do STF. Ao negar a existência das contas, o presidente da Câmara mentiu à CPI e omitiu informações relevantes sobre seu patrimônio, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar.

Cunha continua a confiar na covardia do governo e na cumplicidade da oposição, a quem se aliou na causa do impeachment. No entanto, aliados já admitem que a sua permanência na presidência da Câmara está se tornando insustentável.