Depois que o Blog do Primo denunciou com exclusividade o esquema da compra de pirulitos adquiridos numa empesa fornecedora de gá de cozinha, o portal www.agorarn.com.br noticiou que o Presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal, o vereador Fernando Lucena (PT) expediu requerimento, aprovado ontem na Câmara Municipal, convocando a secretária de Assistência Social, Ilzamar Silva Pereira, para explicar a compra de R$ 99.240,00 em balas, chocolates, pirulitos e pipocas, junto a empresa Argentina Comércio de Gás LTDA-ME.
Argentina Comércio de Gás LTDA-ME – Rua Professora Carmélia, S/N, Lote 22 Quadra 15, loteamento Plaza Garden, em São Gonçalo do Amarante.
“É uma convocação. Ela é obrigada por lei a comparecer à Câmara para esclarecer”, ratificou o vereador, que alegou que outras secretarias municipais realizaram compras junto à empresa. “Queremos discutir e queremos inclusive as cópias dos contratos, e vamos encaminhar tudo para que o Ministério Público tome as devidas providências”, disse o parlamentar.
“É de rotina visitarmos as secretarias. Mas quando fomos lá não tinha ninguém. Eu queria saber se foram comprados esses pirulitos, se isso realmente foi empenhado. A empresa não tem endereço, já foi considera inapta pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte, o que prova que existe uma coisa errada, mas a Prefeitura continua comprando dessa empresa”, relatou o vereador.
Segundo comenta-se que o ‘acordão’ entre os candidatos Paulo Coutinho e Marisa Almeida, gerou uma grande repulsa entre advogados que estão marchando para apoiar a candidatura de oposição representada pela advogada Magna Letícia.
O instituto CERTUS caiu em campo nos dias 05,06 e 07 de outubro de 2015 para pesquisar intenção de voto para presidência da OAB, foram entrevistados 250 advogados inscritos e com direito a voto nos Fóruns, escritórios de advocacia e cursos de preparação para a carreira jurídica.
A pesquisa foi realizada apenas em Natal (Advogados da Secção de Natal), e tem margem de erro de 3% com intervalo de confiança de 95%.
Na estimulada, Magna Letícia lidera com 38,40%, seguida de Paulo Coutinho com 27,20% e Marisa Almeida com 18,00%. Nenhum ficou com 6,40%, Não Sabe com 9,20% e Não responderam 0,80%. Lembrando que a pesquisa foi realizada entre os dias 05 e 07/10, data anterior ao anúncio de apoio da advogada Marisa Almeida ao candidato Paulo Coutinho.
Brasília – O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados dele de mentirem ao dizer que o governo da presidente Dilma Rousseff foi obrigada a se valer das pedaladas fiscais no ano passado para garantir o pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.As manobras de atrasar pagamentos foram condenadas por unanimidade na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas do governo da petista de 2014. A oposição pretende usar esse julgamento para pedir a abertura de um processo de impeachment contra Dilma na Câmara.
Aécio disse que o Tesouro Nacional teria recursos para pagar os programas sociais, mas não o fez deliberadamente. “Por quê? Ampliou outros programas com o objetivo eminentemente eleitoral, programas que deixaram de existir – Minha Casa Melhor é um deles, que durou um ano e pouco, logo depois das eleições; ampliou outros programas educacionais que eram importantes, que caíram pela metade, ou tiveram, como no caso do Pronatec, um milhão e meio de vagas suprimidas esse ano, única e exclusivamente para vencer as eleições”, criticou.
Segundo o tucano, o governo transferiu para os bancos públicos responsabilidades que eram do Tesouro, contrariando o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Citou ainda que houve a autorização, a partir de novos decretos, de novos gastos que “inflaram artificial e irresponsavelmente outros programas”.
Em pronunciamentos no plenário durante esta tarde, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e os senadores petistas Fátima Bezerra (RN), Jorge Viana (AC) e Lindbergh Farias (RJ) se valeram do mesmo argumento de Lula para justificar a não interrupção dos pagamentos dos programas sociais.
“Qual o crime maior? Deixar atrasar o Bolsa Família, o seguro-desemprego, o Minha Casa, Minha Vida, e contar, dentro de um contrato com os bancos públicos, com que eles pudessem fazer uma antecipação, ou simplesmente cumprir o que esse contrato determina? Sem dúvida, o crime maior – se é que houve crime, pois crime não houve – teria sido deixar a população sem ter acesso a programas sociais importantes como esse”, afirmou Humberto Costa.
O vereador Maurício Gurgel, preocupado com à situação financeira precária que passa o município de Natal, reconhecida e divulgada pelo próprio prefeito, Carlos Eduardo Alves, apresentou requerimento proibindo que sejam efetuados novos gastos com a decoração natalina deste ano.
Segundo o vereador, o prefeito deve-se limitar a utilizar as peças decorativas utilizadas no ano passado.
“Não entendemos como os fornecedores estão há 4 meses de atraso e se gastar R$ 4.8 milhões para decorar Natal como deseja o prefeito”, disse o vereador do PSOL.
O oportuno requerimento de Maurício Gurgel foi discutido em plenário e sua votação foi adiada por solicitação do líder do prefeito, vereador, Raniere Barbosa.
A pesquisa do BLOG do BG/Meio Dia Cidade e CERTOS, apontou o que já era esperado, liderança de rejeição do candidato Paulo Coutinho à presidência da OAB/RN.
O acordo feito entre os candidatos da situação Paulo Coutinho e Marisa Almeida representa uma rejeição de 43.42 dos advogados entrevistados que afirmam não votarem neles.
Agora com o ‘acordão’, Marisa é a candidata à vice-presidente do candidato Paulo Coutinho que é o campeão de rejeição.
A judicialização da disputa em torno do impeachment é a primeira vitória do governo na batalha para evitar o processo para tentar retirar Dilma Rousseff do cargo.
O maior ativo para o Planalto é ganhar tempo enquanto é definida a situação do personagem central do drama político desta terça (13), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Não deixa de ser curioso ver governo e oposição lutando para ter o deputado, ferido de morte pela revelação da existência de suas contas na Suíça, a seu lado. Aparentemente, a opinião pública aferível de forma imprecisa e mais aguda em redes sociais ainda não surtiu efeito.
Claro que tudo isso está mudando na razão de horas, não dias, como a adesão de metade do PT da Câmara ao “Fora, Cunha” atesta. Os próximos dias irão dar a medida dos acordos costurados em torno do presidente da Casa e sua transformação, ou não, em franco-atirador. E se possui mesmo munição real, em caso afirmativo.
Paralelamente, um intenso trabalho de bastidor começa imediatamente na arena do STF (Supremo Tribunal Federal), onde nem todos os ministros receberam com naturalidade as decisões provisórias de Rosa Weber e Teori Zavascki.
A disputa pela formação da maioria na análise das liminares, que se for célere ocorrerá talvez em novembro, será intensa e trará consigo as usuais acusações de partidarismo de lado a lado.
De todo modo, é óbvio que qualquer decisão que o STF tomar não irá acabar com o instituto do impeachment ou afastar o risco de novos pedidos contra Dilma.
A questão central para o governo é que o cronômetro foi parado. Dobrar a aposta e pedir a votação de vetos presidenciais da chamada pauta-bomba fiscal é manobra arriscada, mas, se bem-sucedida, trará um alívio político inédito neste semestre ao Planalto.
Novamente, será uma batalha. A guerra segue, com embates mais importantes pela frente, como a tentativa de recriação da CPMF _um obstáculo quase intransponível, mas talvez a única tábua de salvação para o governo no médio prazo. A economia segue em desintegração e, se ganhou tempo, o governo terá de saber aproveitá-lo.
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal)
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar (de maneira provisória) nesta terça-feira (13) suspendendo o rito de um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. A regra foi definida em setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A ministra acatou o pedido do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que protocolou na semana passada um mandado de segurança tentando impedir uma eventual abertura de processo de impeachment contra a presidente. Na prática, a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite o pedido.
As medidas têm como base o fato de Cunha ter declarado que recorrerá ao regimento interno da Casa para definir o rito processual de uma possível discussão de impeachment.
Nos três mandados de segurança, os deputados questionam o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado pela base sobre o assunto. Segundo os deputados, o recurso deveria suspender os efeitos da resposta do presidente da Câmara, apresentada em 23 de setembro, à questão de ordem formulada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
No entanto, Cunha acatou o recurso apenas como questão de ordem, assumindo assim a condução do processo, já que cabe a ele responder aos questionamentos quando bem entender.
Na questão de ordem, PT e PCdoB questionam seis pontos. Alegam que, para serem apreciados como questão de ordem, as indagações da oposição deveriam constar da Ordem do Dia, ou seja, deveriam estar na pauta da sessão em que foram apresentados.
Eles também questionam o fato de Cunha ter utilizado o Regimento Interno da Casa em vez de se ater à Lei 1079/50, que define crimes de responsabilidade.
‘Rito paraguaio’
Diante da decisão tomada na manhã desta terça-feira pelo ministro Teori Zavascki, o autor do mandado de segurança, deputado Wadih Damous (PT-RJ), disse: “Não podemos aqui defender o rito paraguaio.”
Ele fez alusão à suposta declaração da presidente Dilma Rousseff de que o movimento pró-impeachment seria um “golpe à paraguaia”. O governo recorrerá ao STF também contra os aditamentos feitos ao pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
Em tese, a decisão do STF joga nas mãos de Cunha a condução do processo de impeachment, já que, agora, aumentam as chances de que o peemedebista ceda à pressão da oposição e assuma o protagonismo, deferindo o pedido dos juristas em vez de rejeitá-lo para posterior apresentação de recurso ao plenário. “Não quero nem apressar nem atrasar nenhum pedido de impeachment. O que quero é o império da lei, o império da Constituição”, afirmou o deputado.
Damous disse ainda que o governo deve contestar na Justiça todos os aditamentos feitos por Bicudo. Miguel Reale já fez dois. O segundo, na semana passada. Um terceiro aditamento será feito pela oposição nesta terça-feira, incluindo as chamadas “pedaladas fiscais” praticadas em 2015.
O deputado diz não haver previsão legal para apresentação de aditamentos a pedidos de impeachment. “Aditamento é ilegal. Qualquer parlamentar que tenha apreço à Constituição, à democracia o fará (apresentação de recurso)”, afirmou.
Jogo combinado
O líder da minoria na Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que a liminar deferida pelo ministro do STF dá poderes exclusivos ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, a oposição está pressionando Cunha para que defira diretamente o pedido de impeachment protocolado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.
Para o tucano, o STF tirou a prerrogativa do plenário, em sua avaliação instância superior à do presidente da Câmara, de dar a palavra final sobre o início do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. “Toda essa concentração de poder está agora nas mãos de Eduardo Cunha”, concluiu.
Araújo insinuou que pode haver um jogo combinado entre o Palácio do Planalto e o peemedebista, o que precisaria ser esclarecido à opinião pública. “Tem cheiro de movimentações que precisam ser explicadas para a sociedade”, disse, avaliando que a decisão do STF dá um “respiro” ao governo.
A oposição prepara um mandado de segurança contra a decisão liminar de Teori Zavascki. “Esperamos a mesma agilidade do STF na decisão”, afirmou.
Primo Kelps não fez diferente, receber dinheiro de empresários para pagar outdoors.
Ao revelar, hoje (13), debatendo com o deputado Nelter Queiroz, que recebeu dinheiro de empresários para pagar os outdoors, o deputado estadual, Kelps Lima entrou na contra-mão do que está pensando boa parte dos brasileiros.
Diante do acontecido na Operação Lava Jato onde políticos estão sendo acusados de receberem propinas de empresários, a sociedade tem manifestado indignação de possíveis relações incestuosas de políticos com empresários.
Mesmo, não caracterizando crime, o deputado foi contra tudo que pensa o povo brasileiro.
Diante do foto admitido pelo próprio deputado, para ficar mais claro, é conveniente que ele releve os nomes dos empresários que pagaram seus outdoor’s.
