Arquivo diários:17/02/2016

Nada de atraso: juiz determina que Carlos Eduardo Alves pague em dia os servidores da Prefeitura de Natal

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o prefeito Carlos Eduardo Alves realize o pagamento dos servidores municipais até o último dia útil do mês de referência, conforme previsto no artigo 76, IV da Lei Orgânica do Município de Natal. O magistrado concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat), para suspender a eficácia do ato administrativo que modificou o calendário de pagamento dos servidores.

O magistrado determinou ainda que caso haja atraso no pagamento, deverá ser feita a respectiva recomposição, “a qual deverá ser feita através de juros de mora (à taxa básica de juros da caderneta de poupança pro rata die) e correção monetária (pelo IPCA-E) que deverão ser pagos no mês subsequente, relativos aos dias de atraso de cada mês, inclusive, sob pena de execução provisória especifica da obrigação de fazer determinada, através do bloqueio de valores (relativos aos juros e correção)”.

TRT/RN mantém condenação de R$ 3 milhões contra as Lojas Americanas

As unidades das Lojas Americanas em Natal terão que cumprir uma série de obrigações trabalhistas determinadas pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN). A decisão é resultado de recursos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e impôs novas obrigações à empresa, mantendo a condenação inicial por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, pela prática de infrações como desvio de função e não concessão de intervalo interjornada.

O acórdão foi proferido pela 2ª Turma de Julgamentos do TRT/RN. Em decisão unânime, os desembargadores deferiram uma lista de medidas requeridas pelo MPT, dentre elas a obrigatoriedade de as Lojas Americanas regularizarem os intervalos intra e interjornada, não adotar jornada de trabalho móvel e inserir nos contratos de trabalho a denominação correta da ocupação exercida pelos empregados, em vez de utilizar a função genérica de auxiliar de loja, que não consta na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Sabedoria: os Alves estão querendo camuflar o ‘acordão’ para reeleger Carlos Eduardo Alves

Briguinha de mentirinha

Cientes que a união dos Alves no palanque de Carlos Eduardo Alves e a presença de Henrique Alves na campanha é sinal de derrota do prefeito de Natal, os Alves estão querendo camuflar o acordão para eleição de Natal.

Eles tentaram tentaram fazer dois Alves em 1992 quando lançaram os irmãos gêmeos Henrique e Ana Catarina Alves, mas não funcionou, foi eleito Aldo Tinoco.

A camuflagem também foi feita em 2004 quando Garibaldi e Henrique apoiaram Luiz Almir que foi ao segundo turno e depois abandonado perdendo a eleição. Em 2012, os Alves apoiaram Hermano Morais que tirou Mineiro do segundo turno e depois abandonado por Henrique e Garibaldi Alves na eleição que Carlos Eduardo Alves terminou eleito.

Agora, depois de receber pesquisas rejeitando o ‘acordão’ para eleger Carlos Alves, eles estão simulando uma briga para camuflar o entendimento familiar.

Desta vez a vítima da artimanha poderá ser a deputada marsupial Márcia Maia, filha de Wilma de Faria.

A jogada é colocar Carlos Alves e Márcia Maia no segundo turno, isso ocorrendo os Alves continuarão mandando na Prefeitura de Natal.

Para isso, Garibaldi e Henrique Alves ofereceu o PTB para Wilma lançar uma candidatura. O PTB é controlado por Getúlio Batista, soldado obediente e disciplinado dos Alves.

 

Dólar volta a ultrapassar R$ 4

Num dia de oscilações no mercado financeiro, a moeda norte-americana voltou a ultrapassar R$ 4 e fechou no maior valor em três semanas. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (16) vendido a R$ 4,071, com alta de R$ 0,074 (1,86%).

A cotação está no maior valor desde 28 de janeiro (R$ 4,08). A cotação operou em alta durante toda a sessão, mas disparou a partir das 13h. A divisa acumula alta de 1,14% em fevereiro e de 3,1% em 2016.

Deputada samba em plenário

Em meio a crise na saúde pública de Brasilia “Coloquei dinheiro na cultura e vou continuar colocando.” Foi o que disse em alto e bom som a deputada Luzia de Paula (Rede), na tarde desta terça-feira (16), no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Contemplada por uma verdadeira sessão musical de desagravo, a deputada rebateu as reclamações sobre o fato de ter destinado R$ 1,1 milhão para a realização de shows e eventos culturais em Ceilândia, cidade satélite considerada reduto eleitoral da parlamentar. Segundo ela, “cultura também é saúde, também educação e segurança”. E, embalada pela demonstração de apreço rítmico, sambou em plenário (veja no vídeo abaixo)

Suspensos por liminar depoimentos de Lula e Marisa sobre triplex no Guarujá

Uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu o depoimento que o ex-presidente Lula e sua mulher Marisa Letícia dariam nesta quarta-feira (17) à Justiça em São Paulo. Os dois seriam ouvidos sobre o apartamento triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá. A suspeita do Ministério Público Federal é de que houve tentativa de ocultar a identidade do dono do triplex, que seria do ex-presidente, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

A suspensão dos depoimentos, que estavam marcados para hoje de manhã, o de Lula, e à tarde, o de dona Marisa, atende a uma representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusa o promotor Cássio Cesarino de ter feito um prejulgamento de sua decisão ao dar entrevista a uma revista de circulação nacional antes mesmo de ouvir os depoimentos.

Segundo a representação, “o Reclamado ofereceu a primazia de suas conclusões antecipadas à revista Veja, veículo de imprensa notoriamente engajado na persecução pessoal e política do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores”.

Além disso, Paulo Teixeira argumentou que o promotor extrapolou as suas prerrogativas funcionais e que o caso não poderia ter sido distribuído à segunda Promotoria Criminal, da qual Cesarino faz parte, e sim à Primeira Promotoria Criminal. Para o deputado, a notificação para que os dois fossem ouvidos “poderia ocasionar consequências de difícil ou impossível reparação”.

Segundo o conselheiro responsável pela decisão, Valter Shuenquener de Araújo, os depoimentos estão suspensos até que o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público delibere sobre o assunto.