Em pedido de prisão de marqueteiro do PT, Sérgio Moro diz não haver indícios de que pagamentos de campanhas eleitorais petistas para Santana estejam “revestidos de ilegalidades”

A Polícia Federal concluiu em relatório que não há evidências de irregularidade em pagamentos do Partido dos Trabalhadores pelos serviços do publicitário João Santana nas campanhas da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014; do ex-presidente Lula, em 2006; e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, 2012. Um dos mais renomados marqueteiros de campanha eleitoral do país, Santana teve prisão decretada nesta segunda-feira (22) pelo juiz federal Sérgio Moro, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato – batizada de “Acarajé”, a etapa executou mais de 50 mandados de prisão, busca e apreensão.

Os registros sobre a inexistência de indícios de irregularidade foram mencionados por Moro no despacho de prisão de Santana e de sua mulher, Mônica Moura. Por estar no exterior, João Santana ainda não foi detido.

No despacho que determina a prisão dos investigados, Sérgio Moro ressalta que ao menos os valores apontados no relatório da PF referentes às campanhas petistas, “ao que tudo indica”, foram declarados ao Fisco. “Os valores referentes aos pagamentos pelo préstimo de serviços de João Santana e Mônica Moura para as campanhas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (2006), Fernando Haddad (2012) e da atual presidente da República Dilma Rousseff (2010 e 2014) totalizam R$ 171.552.185,00. Não há, e isto deve ser ressaltado, indícios de que tais pagamentos [para as campanhas eleitorais] estejam revestidos de ilegalidades”, registra o juiz, com base nas anotações dos delegados da PF.

O casal é investigado pelo recebimento de cerca de US$ 7,5 milhões em contas bancárias no exterior, sem a devida declaração à Receita Federal, por meio de empresa offshore controlada pela empreiteira Odebrecht, um dos grupos empresariais que estão no centro do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a PF, o dinheiro pode ser fruto de propina paga a partir de fraude em contratos com a estatal.

Fonte: Congresso em Foco

A ameaça feita pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) de que poderia entregar colegas caso tivesse seu mandato cassado pelo Conselho de Ética da Casa reverberou entre os senadores nesta segunda-feira (22). Em discursos na tribuna do plenário do Senado, os parlamentares criticaram a postura do colega.

O senador Telmário Mota (PDT-RR), um dos vice-líderes do governo que passou a substituir Delcídio após a sua prisão em novembro do ano passado, cobrou explicações do colega. “Em sendo verdade essa declaração, eu faço um apelo, se Vossa Excelência não falou, que desfaça essa fala, mas se falou, declina os nomes daqueles que acha que deverão cair com o senhor. […] O que não pode é que todos fiquem sob suspeição”, disse.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) exigiu que Delcídio confirme ou desminta a informação e, cobrou do jornal que, se a informação estiver incorreta, que ela seja desmentida “com a mesma manchete a com as letras do mesmo tamanho”.

“O senador, se não disse isso, tem que vir a público e o jornal, no mínimo, tem que utilizar esse mesmo espaço de capa, com esse mesmo tamanho de letras para dizer que isso não é verdade. Do contrário, ele coloca a Casa inteira sob suspeição. Se não, fica parecendo que o Senado é composto de reféns que têm medo. Eu não tenho medo e não admito ser colocada sob suspeição”, disse.

Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que, se a declaração for verdadeira, ela é “muito grave” e pediu aos integrantes do Conselho de Ética para votarem com isenção. “Cada macaco no seu galho. Se confirmar a declaração, que dê nome aos bois, quem são. Nome, sobrenome, CPF e endereço. Essa é a forma que nós queremos, com a responsabilidade do mandato que ele tem, que não seja apenas uma revanche”, disse.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também pediu que Delcídio esclareça as informações. “A primeira coisa é saber se a notícia é confirmada ou não. Depende do senador Delcídio. Se ele não confirmar, fica como matéria do jornal. Se ele confirmar, precisamos exigir que ele diga quais são esses 50%, porque, hoje, qualquer um de nós está entre os 50% e não entre os outros 50%”, disse

Do Portal Noar

O ex-diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Reinaldo, pivô do escândalo da Operação Candeeiro, afirmou em depoimento nesta segunda-feira (22) que 60% dos recursos desviados do Idema foram destinados ao deputado estadual Ricardo Motta. O Ministério Público, contudo, indica que não há participação do parlamentar, razão pela qual tem resistido em aceitar a delação premiada de Gutson. Em nota, Ricardo Motta negou as acusações e afirmou que tomará “as medidas cabíveis para que este absurdo não fique impune”.

Na 6ª Vara Criminal de Natal, Gutson afirmou que os desvios começaram em 2012. Segundo seu depoimento, a ideia partiu do próprio deputado Ricardo Motta, que teria lhe indicado para o cargo e lhe pressionava para honrar despesas de campanha de 2010 e 2012.

Segundo o Ministério Público, através de esquema simulado de pagamentos fraudados, foram desviados do Idema R$ 19 milhões em janeiro de 2013 e novembro de 2014. Um dos réus da ação penal, Clebson Bezerril, ex-diretor financeiro, declarou, todavia, que os desvios começaram antes do período delimitado e alcançam R$ 30 milhões.

Ao depor nesta segunda, Gutson confirmou que os desvios teriam começado antes do período investigado pelo Ministério Público. Segundo ele explicou, já em 2012, ele foi pressionado a ampliar os desvios fazer frente despesas da campanha eleitoral daquele ano.

De acordo com réu confesso, o resto do dinheiro era rateado entre os demais participantes do esquema criminoso. Ele afirmou que ficava com 20%, e outros 20% eram divididos entre os outros integrantes do esquema.

MP contesta

Para o promotor Paulo Batista Lopes, a versão de Gutson é frágil. Segundo ele declarou em entrevista, durante toda a investigação, o nome do deputado Ricardo Motta não apareceu em nenhum momento, não havendo indicativo de que ele tenha se beneficiado dos desvios.

“Na verdade, isso tem que ser avaliado à luz do que se tem para provar. A pessoa pode falar o que quiser, mas precisa provar. O fato é que em toda a investigação, o nome do deputado Ricardo Motta não aparece em nenhum momento, tampouco nas quebras de sigilo telemático e bancário”, declarou o promotor.

Segundo o membro do Ministério Público, é preciso que haja uma triagem das informações para que seja checado se o que está sendo dito procede. “Isso que está no processo, até o momento, não dá suporte à tese de Gutson. Ele diz que tem coisas a entregar. Quando o MP receber isso, se ele tiver interesse, teremos que fazer um cotejo dessas provas para saber se há possibilidade de êxito em uma ação penal contra o deputado que ele diz ter participado”, reforçou o promotor.

Lopes contestou ainda frontalmente a versão de Gutston segundo a qual o deputado Ricardo Motta foi quem idealizou o esquema de desvios. “O que tem que ficar claro é que, para os promotores do Patrimônio Público, o mentor do esquema é o senhor Gutson, que precisava da participação de pessoas com conhecimentos técnicos”.

A pesquisa Consult sobre intenções de votos em Parnamirim que apontou o deputado Carlos Augusto Maia liderando a preferencia do eleitorado contrariou todas outras pesquisas realizadas e divulgadas.

O deputado Carlos Maia comemorou e emitiu uma nota, já o candidato do prefeito Mauricio Marques ficou calado, o vereador e presidente da Câmara, Ricardo Gurgel disse que é candidato a prefeito e suas pesquisas apresentam outros resultados.  Ele ressaltou que  não vai contestar pesquisa até porque a Consult é uma empresa séria.  Ricardo afirmou que quanto mais candidatos melhor para o debate e propostas para tirar Parnamirim da pobreza administrativa que está submetida.

O marqueteiro João Santana afirmou nesta segunda-feira (22) que as acusações contra ele são “infundadas” mas que não está surpreso com o mandado de prisão temporária expedido contra ele na 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta segunda. Segundo o publicitário que comandou as campanhas presidenciais do PT desde 2006, o Brasil vive “um clima de perseguição”.

Em carta endereçada ao Partido de la Liberación Dominicana, Santana pediu para ser desligado “com caráter imediato” da campanha à reeleição de Danilo Medina à Presidência da República Dominicana. Santana e sua mulher,Mônica Moura –que também teve prisão temporária decretada–, estão no país desde janeiro para cuidar da campanha de Medina, mas embarcam de volta ao Brasil ainda nesta segunda para se apresentarem à Polícia Federal.

O governo Dilma Rousseff vai argumentar que os pagamentos recebidos pelo marqueteiro João Santana no exterior “não têm nenhuma relação” com a campanha para a reeleição da presidente, em 2014.

Em conversas com ministros na manhã desta segunda-feira (22), pouco depois de Santana ter sua prisão temporária decretada, Dilma afirmou que estava “tranquila”. “Não tem nada a ver com minha campanha”, declarou a presidente.

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O juiz Lamarck Araujo Teotonio, da 5ª Vara cível de Natal, condenou o Cena – Colégio Especial de Natal a indenizar um aluno no valor de R$ 5 mil, a título de dano moral, devidamente corrigido monetariamente e com incidência de juros de mora, por ter a instituição de ensino aplicado suspensão do estudante por duas semanas sob a acusação de uso de entorpecentes no ambiente escolar por parte do estudante.

Na ação judicial, o aluno afirmou ser portador de diabetes mellitus tipo 1, patologia que muitas vezes provoca quadro de hipoglicemia, com reações como sensação de fome aguda, dificuldade para raciocinar, fraqueza, sudorese exagerada e outras, podendo caminhar inclusive para o coma.

Ele relatou que no dia 24 de março de 2009 estava nas dependências do Colégio quando teve um quadro hipoglicêmico, razão pela qual comprou uma lata de refrigerante e um salgado na cantina da escola, a fim de aumentar seu nível de glicose no sangue, e entrou no banheiro masculino, permanecendo em uma das cabines até passar o mal-estar.

Alegou ter sido surpreendido com a presença de um funcionário da escola, que o acusou de estar fazendo uso de entorpecente no ambiente escolar, culminando na aplicação de penalidade de suspensão de duas semanas ao aluno.

Nos autos, o estudante destacou o prejuízo que tal penalidade provocou contra si, posto o impede de frequentar as aulas e avaliações aplicadas no período, bem como o priva das atividades realizadas em sala de aula valendo nota. Informou três tentativas amigáveis de resolução da controvérsia, sem
sucesso.

O Colégio, por sua vez, se defendeu alegando ter havido mal entendimento por parte do aluno, pois ninguém confirmou que ele estava consumindo substância entorpecente, mas apenas foi perguntado o que havia na lata de refrigerante.

A Polícia Federal começou a investigar o marqueteiro João Santana ao apreender um bilhete da mulher dele, a jornalista Mônica Moura, com Zwi Skornicki, apontado pela polícia como um repassador de propinas em contratos com a Petrobras. A apreensão ocorreu em fevereiro de 2015, na nona fase de Lava Jato.

Junto com o bilhete, a jornalista enviava um contrato para justificar os US$ 4,5 milhões que Skornicki pagou a Santana entre setembro de 2013 e novembro de 2014. O marqueteiro recebeu o dinheiro numa conta no Citibank de Nova York, que atuava como correspondente do banco suíço Heritage, no qual o casal teria conta.

O bilhete de Mônica aponta que ela sabia que se tratava de um negócio ilícito, segundo despacho do juiz federal Sergio Moro.

Diz ela numa passagem do bilhete: “Apaguei, por motivos óbvios, o nome da empresa. Não tenho cópia eletrônica, por segurança”.

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