O advogado Celso Vilardi, que coordenou dois dos maiores acordos de delação da Lava Jato, os da Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, afirma que a decisão do Supremo de prender a partir de decisão de segunda instância vai aumentar o caos do sistema penitenciário e trará insegurança jurídica ao país.

*Folha – O que o sr. achou da decisão do Supremo?
Celso Vilardi – Achei horrorosa! Respeito a decisão, o Supremo pode tudo, é claro, mas não houve discussão na sociedade sobre o momento em que um réu deve ser preso.

Horrorosa por quê?
É uma mudança de interpretação influenciada pela Lava Jato e outras grandes investigações. Foi, no mínimo, uma decisão precipitada. Talvez fosse melhor esperar o fim da Lava Jato e decidir num momento em que a pressão social não estivesse no auge. A decisão ocorre num momento errado e infeliz.

Por quê?
É muito ruim para o país que a Suprema Corte tenha alterado sua posição num curto espaço de tempo por causa da mudança de composição do tribunal. O Supremo havia decidido em 2009 que era necessário o trânsito em julgado [quando já não há mais recursos possíveis] para alguém ser preso. É uma mudança muito séria para ser feita em tão pouco tempo. Se o Supremo mudar de composição, poderá alterar a sua visão sobre as prisões. Isso causa insegurança jurídica.

Que tipo de consequência essa mudança trará?
O que vai ter de gente presa é um absurdo. Para um sistema penitenciário que já é caótico, a situação vai se agravar mais ainda. O sistema penitenciário não aguenta receber mais presos. O impacto dessa decisão na Operação Lava Jatovai ser imenso.