A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a prisão de réus condenados em segunda instância deve ter reflexos nas ações da Operação Lava Jato. Atualmente, 17 condenados em primeira instância aguardam recursos. A Força-tarefa da Lava Jato prevê que as prisões de empresários, executivos e políticos aconteçam ainda neste ano.
Ainda segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo publicada neste domingo (21), até agora, dos 800 recursos interpostos pelos advogados à segunda instância, só 4% foram aceitos. Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, ouvido pelo jornal, existem “argumentos de sobra para condenação definitiva”.
O procurador afirma ainda que “as defesas terão que enfrentar os méritos das acusações, o que até agora na Lava Jato não vi ninguém fazer. Os valores bilionários de propina continuam sem explicação”.
A expectativa dos procuradores e dos delegados da Lava Jato é que as defesas de empreiteiros e políticos condenados passem a focar no mérito das acusações. O delegado da Polícia Federal Márcio Anselmo avalia que a decisão do STF “está inaugurando um novo tempo”.
Defesa
O criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, ouvido pelo jornal, defende um dos executivos ligado à Camargo Corrêa e diz que a decisão do STF é hipotética. “A decisão do Supremo não é vinculativa. Os tribunais do Brasil ainda continuarão independentes para decidir com liberdade sobre a prisão ou não daqueles que vierem a ter suas condenações confirmadas”, explica.
Segundo o advogado, “o Supremo apenas decidiu, mesmo contra a opinião de quatro ministros, que a prisão poderia ocorrer num caso concreto. Assim, cada caso deverá ser examinado por cada tribunal, por cada câmara de cada tribunal do País, podendo os desembargadores decidirem pela prisão ou não”, avalia.