A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5477, com pedido de liminar, contra a Lei Complementar Estadual 462/2012, que dispõe sobre a criação de estágio para estudantes de pós-graduação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com a associação, o programa de estágio, denominado MP Residência, está em desacordo com a Constituição Federal (CF), em especial com os artigos 22, inciso I e 37, incisos II e X, no que se refere à criação de cargos públicos e a forma de acesso a eles. “A Constituição não prevê a possibilidade de contratação, sem concurso público, para a modalidade de estagiário em nível de pós-graduação”, diz.

Em razão da relevância da matéria, o relator da ADI, ministro Dias Toffoli, aplicou ao caso o procedimento abreviado do artigo 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo, dispensada a análise liminar.

Informações advindas de Parnamirim dão conta que o acordo do ex-deputado Gilson Moura com o deputado Carlos Augusto Maia já está fechado.

Gilson Moura vai apoiar à candidatura do deputado Carlos Maia para prefeito.

O acordo só não foi anunciado porque Gilson está trabalhando o apoio de um pastor evangélico que pensa em também ser candidato.

A decisão já estaria registrada em cartório, segundo o radar da Barreira do Inferno.

Alexandre Garcia, do R7

A partilha do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) entre os Estados brasileiros, conforme a origem e o destino das mercadorias, afetou diretamente o comércio eletrônico nos primeiros dias de 2016 e trouxe dores de cabeça para os empresários do setor.

Manoel Castro, sócio-diretor da Lux Magazine, loja online do segmento de moda aberta desde 2011, conta que “teve que se adaptar” muito rapidamente à regra.

Apesar de negar a possibilidade de paralisar o funcionamento da loja, Castro afirma que, caso a medida de dividir o ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) se torne efetiva, vai ter que limitar suas operações.

— Nos primeiros meses, caso se mantenha [a partilha entre os Estados], nós vamos optar por emitir as guias individualmente. […] Nosso volume de vendas é de, em média, 30% dentro do Estado de São Paulo, seguido do Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Vamos centralizar o poder de fogo neles e pausar as campanhas para outros Estados.

Da Folha de São Paulo

EDUARDO CUCOLO
DE BRASÍLIA

O CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou nesta uma resolução do Senado de ajuda aos Estados aprovada no final de maio do ano passado.

A resolução permite aos entes federativos que tiveram perdas de arrecadação com royalties de petróleo, gás natural, energia elétrica e mineração contrair empréstimos para suprir essas perdas de receitas.

Para viabilizar as operações de crédito, foi necessário alterar uma regra de 2001 que limita empréstimos ao setor público. Esses financiamentos terão como limite R$ 1 bilhão, segundo o CMN.

Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, falou sobre a renegociação de dívidas do Estados. A proposta do governo é um alongamento de 20 anos nos passivos, mantendo a correção de IPCA + 4% ao ano.

O impacto em perda de receita para o governo federal seria de R$ 9,4 bilhões neste ano. Se forem renegociadas também dívidas com o BNDES, o valor sobe para R$ 3,1 bilhões.

Como a medida tem de passar pelo Congresso e a prestação só cai após assinaturas de contrato, o secretário afirmou que o impacto no ano pode ser menor.

A Mobile World Congress 2016 –a maior feira de telefonia móvel do mundo–, realizada de 22 a 25 de fevereiro, em Barcelona (Espanha), deixou alguns legados para o setor e apontou algumas tendências para o futuro, que vão do vislumbre do que poderão ser os celulares modulares até os avanços da realidade virtual.

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Mariana Bomfim
Do UOL, em São Paulo

“A Grande Aposta” concorre ao Oscar de melhor filme neste ano (a cerimônia de premiação é neste domingo, 28). Quem assiste ao filme sai do cinema com uma pulga atrás da orelha: uma crise financeira como a de 2008, que arrastou economias do mundo inteiro, pode voltar a acontecer?

O filme sugere que sim. Anos depois, o investimento apontado como o grande vilão de 2008, as CDOs, estaria de volta ao mercado, mas agora com outro nome. É o que diz o filme, citando reportagem da agência de notícias Bloomberg (URL encurtada para a reportagem, em inglês: http://zip.net/blsWzn).

As CDOs (obrigações de dívida com garantia) eram investimentos formados por milhares de fatias de dívidas de alto risco (os subprimes, com muita chance de calote). Quando os devedores não pagaram as dívidas, quem comprou as CDOs teve perdas bilionárias. Segundo a Bloomberg, alguns bancos já estão voltando a vender investimentos semelhantes às CDOs.

A possibilidade de uma nova crise também chama a atenção de investidores da velha guarda de Wall Street, como Warren Buffet, que participou de reuniões para tentar diminuir a especulação no mercado.

O UOL ouviu os economistas Rodrigo de Losso Bueno, professor da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Braga, da Fundação Dom Cabral, e Ernesto Louzado, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para saber se uma crise como a de 2008 pode mesmo acontecer novamente ou se a mensagem final do filme é só invenção de Hollywood.

Eles afirmam que o filme tem razão ao dizer que fatores parecidos com os que estavam na raiz da crise de 2008 estão voltando ao mercado, mas que isso não significa que haja um novo colapso à vista.

O que voltou?

Dois fatores semelhantes aos responsáveis pela crise de 2008 estão de volta ao mercado, segundo os economistas:

• Investimentos com as mesmas características das CDOs, responsáveis por espalhar a crise pelo mundo em 2008, estão sendo vendidos por bancos, mas foram rebatizados: agora se chamam “bespoke tranche opportunity” (fatia de oportunidade personalizada);

• Empresas e bancos pequenos estão voltando a emprestar dinheiro para quem tem grande risco de dar calote, o antigo “subprime” (de segunda linha). O nome mudou também, para “non-prime”.

Agora é diferente?

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PAULO GAMA
DO PAINEL, ENVIADO AO RIO
NICOLA PAMPLONA
DO RIO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou seu discurso na festa de aniversário de 36 anos do PT neste sábado (27) no Rio para fazer sua primeira defesa pública sobre as suspeitas de ter sido favorecido por empreiteiras em imóveis no interior e no litoral de São Paulo. O petista tentou se desvincular das duas propriedades investigadas e atacou o Ministério Público e a Polícia Federal.

Pela primeira vez, o petista disse publicamente ter recebido o sítio em Atibaia de presente por iniciativa de seu amigo Jacob Bittar, fundador do PT, e de “outros companheiros”.

“Ele inventou de comprar uma chácara para que eu pudesse utilizar quando eu deixasse a Presidência. Fizeram uma surpresa pra mim até o dia 15 de janeiro [de 2011]”, afirmou. “A chácara não é minha”, acrescentou.

Em relação ao tríplex no Guarujá, no litoral paulista, em que há suspeitas de que Lula foi favorecido pela OAS, o petista disse não ter relação com a propriedade.

“Eu digo que não tenho o apartamento. A empresa diz que não é meu. E um cidadão do Ministério Público, obedecendo ipsis literis o jornal ‘O Globo’ e a ‘Rede Globo’, costuma dizer que o tríplex é meu”, apontou, depois de ironizar o imóvel como “tríplex do Minha Casa Minha Vida, de 200 metros quadrados”.

Lula afirmou que parte do Ministério Público se subordina à imprensa e afirmou que “as pessoas que se subordinam dessa forma não merecem o cargo que estão no país, concursadas para fazer justiça, para investigar”.

O ex-presidente disse ainda ter recebido a informação de que terá seus sigilos bancário, telefônico e fiscal quebrados, mas não especificou o que motivou a ordem.

“Se esse for o preço que a gente tem que pagar para provar a inocência, eu faço”, declarou. “Só quero que depois me deem um atestado de idoneidade.”

Conclamando os militantes a não “baixar a cabeça”, Lula disse que os petistas “não podem levar desaforo para casa toda vez que falarem merda da gente”.