O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implementar e criar as patrulhas policiais denominadas “Maria da Penha”, com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher foi aprovado na reunião desta quarta-feira (1º), na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, em sua última tramitação antes de ir ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.
“Esse é um projeto que visa proteger as mulheres contra a violência. Sabemos que há dificuldades de equipamentos, mas essas patrulhas podem ser montadas utilizando a estrutura da secretaria de Segurança. Elas vão auxiliar no cumprimento das determinações previstas na Lei 340/2006, a Lei Maria da Penha, assim como coibir a ocorrência e reincidência dessa violência doméstica contra as mulheres”, afirmou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) autora do Projeto.
Quem deveria dá exemplo e cobrar o cumprimento da Lei, o MPRN ultrapassou o limite máximo de gastos públicos com a folha de pessoal no primeiro quadrimestre de 2016. Relatório de gestão fiscal aparece com 2,04%, acima da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2%.
Não sabemos se o Ministério Público de Contas vai tomar alguma providência, nem mesmo se os gestores do MPRN pode serem enquadrados em crime de responsabilidade. Se fosse um prefeito, e caso os promotores tivesse moral para exigir o enquadramento, já teria sido denunciado.
Responde a vários processos na justiça por improbidade e podendo ser condenado a qualquer momento o pré-candidato a prefeito de Parnamirim, Naur Ferreira, poderá desistir de sua pré-candidatura a prefeito do município.
Contam de lá que o prefeito Maurício Marques já trabalha com a possibilidade de um plano B.
As economias realizadas pelo Tribunal de Justiça têm contribuído para resultados importantes no objetivo do Poder Judiciário para se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deixando o TJRN em bom nível. A observação é do presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos, durante a sessão administrativa da Corte desta quarta-feira (01). Segundo o dirigente do Tribunal, no último quadrimestre o órgão registra comprometimento de 4,95% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, o que está abaixo do limite imposto pela legislação.
“Estamos trabalhando para estar conforme o plano apresentado ao Tribunal de Contas (TCE) e do termo ajustado com o Ministério Público (MPRN), absorvendo quadrimestralmente a folha paralela”, enfatiza o desembargador.
O magistrado acrescenta que no primeiro quadrimestre de 2015, o percentual era de 4,72% da RCL, sem entrar na conta a absorção de nenhuma parcela da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS). A partir daí, ocorreu absorção nos quadrimestres seguintes. O índice estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como limite, é 6%
Vânia Basílio Rocha, 19, foi classificada como psicopata
A vendedora Vânia Basílio Rocha, 19, foi classificada como psicopata (pessoa que tem transtorno de personalidade dissocial) em laudos periciais solicitados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Ela é acusada de assassinar a facadas o ex-namorado Marcos Catanio Porto, 26 durante relação sexual na casa da vítima, na cidade de Vilhena (RO), no dia 30 de dezembro de 2015.
Os laudos foram realizados por um médico perito legista da Delegacia de Polícia Civil de Vilhena e por um médico psiquiatra.
Segundo a recomendação do perito, a acusada necessita de acompanhamento psiquiátrico e psicológico, pois ela apresenta risco a terceiros. O documento dispõe ainda que a acusada requer vigilância durante tratamento indicado pelo psiquiatra.
A juíza Liliane Pegoraro Bilharva, da 1ª Vara Criminal de Vilhena, analisou os laudos e decidiu que a acusada é “semi-imputável”. Na decisão, a juíza destaca que apesar de a acusada sofrer de “perturbação da saúde mental”, ela apresentou plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato. “Entretanto, a capacidade de determinação era reduzida ao tempo da ação, de modo que é imperioso o reconhecimento de sua semi-imputabilidade, com o prosseguimento do feito e em caso de eventual condenação, submetê-la a tratamento adequado”, destaca a juíza.
Os laudos e a decisão da juíza foram remetidos ao juiz corregedor dos presídios, no dia 25. Rocha está detida no presídio feminino de Vilhena.
O UOL tentou localizar o defensor público George Barreto Filho, responsável pela defesa da acusada, nesta terça-feira (31), mas não obteve retorno.
O crime
Vânia Basílio Rocha, então com 18 anos, foi presa em flagrante, ainda sem roupa, após a família do ex-namorado Marcos Catanio Porto escutar pedidos de socorro dele enquanto era golpeado na própria cama.
Segundo a polícia, Rocha ainda estava cima do corpo quando o irmão e um amigo de Porto conseguiram arrombar a porta do quarto para socorrê-lo. Ela contou que ao ser flagrada pela família da vítima tentou se esconder dentro do banheiro porque estava despida.
Em entrevista à imprensa, logo após ser presa, Rocha afirmou que há três meses planejava matar três pessoas — um amigo, o ex-namorado e um rapaz com quem se relacionou. Porém, na noite anterior ao crime, apenas Marcos Catanio atendeu as ligações e ela marcou o encontro com ele, que acabara na morte do rapaz. Ele foi atingido por 11 golpes de faca no corpo, sendo um no pescoço.
“Estava com vontade de matar alguém. Ele segurou a minha mão até morrer e eu corri para o banheiro quando o irmão dele chegou e pedi para chamar a polícia”, contou Rocha, dizendo que não se arrepende do assassinato. Ela disse ainda que não pretende matar os outros dois rapazes que ela pensava também em matar.
Cofre cheio para campanha de Carlos Eduardo Alves com Marcelo da Fecomércio na vice.
Pessoas ligadas ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves já sabem que o candidato a vice-prefeito será o preferido do seu primo Henrique Alves que já indicou o nome do presidente licenciado da FECOMÉRCIO, Marcelo Queiroz.
Henrique Alves quer Marcelo e de pronto Carlos Eduardo aceitou, porque Marcelo Queiroz garantiu usar seu prestigio junto a empresários ligados a ele recursos para financiar a campanha.
Donos de grandes supermercados, redes de farmácias, revenda de carros, lojas de materiais de construções, corretoras de imóveis e lojas de eletrodomésticos garantem que não faltará dinheiro para campanha de Carlos Eduardo Alves se o Marcelo Queiroz for o candidato a vice-prefeito.
Caso dê uma zebra e Marcelo Queiroz não arranje o dinheiro, Henrique Alves já deixou na reserva o empresário Fred Queiroz que também deixou a Secretaria de Turismo de Natal para ficar habilitado a ser candidato.
Presidente do Conselho de Ética pode arquivar representação contra Jucá
Jucá e Gari
O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA) indicou nesta terça-feira (31) que poderá arquivar a representação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por quebra de decoro parlamentar. Ele decidirá se aceita ou não o documento até a próxima segunda-feira (6).
Para ele, o caso de seu correligionário é diferente do processo que levou à cassação do mandato do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) porque as provas contra o ex-petista eram mais contundentes embora ambos tenham atuado para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
“Tinha o agravante no caso do nosso amigo Delcídio do plenário do Senado ter votado acatando a decisão do Supremo pela prisão. Nesse caso não tem nada disso. Aceitei de pronto o do Delcídio porque, além da gravação, ele tinha feito o ato de obstruir a Justiça. Agora, nós temos que ver nossas prerrogativas. Todos aqui temos opinião e aquilo ali é mais de opinião. Posso dizer que tem de tirar fulano para melhorar o país”, disse Souza
As negociações do acordo de delação de Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS condenado a 16 anos de prisão, travaram por causa do modo como o empreiteiro narrou dois episódios envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A freada ocorre no momento em que OAS e Odebrecht disputam uma corrida para selar o acordo de delação.
Segundo Pinheiro, as obras que a OAS fez no apartamento tríplex do Guarujá (SP) e no sítio de Atibaia (SP) foram uma forma de a empresa agradar a Lula, e não contrapartidas a algum benefício que o grupo tenha recebido.
A versão é considerada pouco crível por procuradores. Na visão dos investigadores, Pinheiro busca preservar Lula com a sua narrativa.
O empresário começou a negociar um acordo de delação em março e, três meses depois, não há perspectivas de que o trato seja fechado.
Pinheiro narrou que Lula não teve qualquer papel na reforma do apartamento e nas obras do sítio, segundo a Folha apurou. A reforma do sítio, de acordo com o empresário, foi solicitada em 2010, no último ano do governo Lula, por Paulo Okamotto, que preside o Instituto Lula. Okamotto confirmou à PF que foi ele quem pediu as obras no sítio.
Já a reforma no tríplex do Guarujá, pela versão de Pinheiro, foi uma iniciativa da OAS para agradar ao ex-presidente. A empresa gastou cerca de R$ 1 milhão na reforma do apartamento, mas a família de Lula não se interessou pelo imóvel, afirmou ele a seus advogados que negociam a delação, em versão igual à apresentada por Lula.
Quem deveria dá exemplo e cobrar o cumprimento da Lei, o MPRN ultrapassou o limite máximo de gastos públicos com a folha de pessoal no primeiro quadrimestre de 2016. Relatório de gestão fiscal aparece com 2,04%, acima da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2%.
