Por Congresso em Foco

Com o objetivo de coletar dados para o inquérito que apura a acusação de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) atuou para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para executar uma operação de busca e apreensão no Senado. Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, a medida foi cancelada depois que o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que estava liberado o acesso irrestrito aos documentos.

A denúncia foi levantada pelo então presidente da CPI dos Correios, o ex-senador Delcídio do Amaral. Segundo o depoimento de Delcídio, no acordo de delação premiada à Operação Lava Jato, Aécio atrasou o envio de dados do Banco Rural à CPI para “apagar dados bancários comprometedores” e evitar que a apuração de fraudes na instituição levasse a nomes do PSDB. O pedido da PGR foi feito por meio de uma ação cautelar sigilosa expedida no mês passado. Janot decidiu pedir a busca e apreensão depois que o jornal O Globo divulgou que os documentos da CPI haviam sido deslocados do arquivo do Senado para outro setor da Casa a pedido de Aécio.

Segundo a Folha, à época, o ministro do STF Gilmar Mendes chegou a autorizar o pedido, fazendo ressalvas de que a ação fosse discreta e acompanhada por um oficial de justiça do Supremo. A operação só não ocorreu porque Renan emitiu uma nota contestando a informação de que os documentos da CPI teriam sido manipulados indevidamente encaminhou ao STF uma petição informando que os documentos eram públicos e estavam à disposição da Justiça.