O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), através da Ação Direta de Inconstitucionalidade, se posicionou contrário aos novos critérios para cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não-tributários do ente público, situação proposta pelos vereadores da Câmara Municipal de Natal em plenário.

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e que votaram pela procedência do pedido feito pelo prefeito foram taxados pelo vereador Fernando Lucena (PT) como ‘bodes expiatórios’. O parlamentar acusa, ainda, que o prefeito quer ‘sugar’ os pobres enquanto deixa de fiscalizar órgãos como, por exemplo, o Seturn.

“Infelizmente, nós vemos um ódio grande do prefeito contra os pobres. Enquanto isso, as empresas de ônibus correm frouxas sem pagar quase nada. A STTU segura 90 e prescreve 40% das multas, e nesse jogo vai embora alguns milhões. O prefeito prefere ir atrás dos miseráveis, que ganham e sobrevivem com um salário mínimo. E o que é mais grave: ele está usando o TJ e seus desembargadores como verdadeiros bodes expiatórios”, atacou.

Entre as cobranças da Ação Direta, figuram o IPTU, a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a Taxa de Iluminação Pública (TLP).