A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para responsabilizar o grupo de militaristas que invadiu o plenário da Casa na tarde desta quarta-feira (16). Logo após a invasão, o grupo foi detido pela segurança e identificado. Os nomes dos manifestantes serão enviados à PF para que respondam por invasão e depredação do patrimônio público, entre outros crimes.

REYNALDO TUROLLO JR.
DE BRASÍLIA

A votação de um recurso extraordinário sobre incidência ou não de contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações temporárias, como terço de férias, adicional noturno e adicional de insalubridade, terminou com bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski nesta quarta (16) no STF (Supremo Tribunal Federal).

A discussão começou quando Lewandowski chamou de “coisa mais heterodoxa” a posição de Gilmar de pedir vista após ter proferido seu voto.

Gilmar rebateu a provocação, dizendo que é Lewandowski quem adota posições “heterodoxas”, como teria feito no Senado —alusão ao julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto.

“Basta ver o que vossa excelência fez no Senado”, disse Gilmar. “Basta ver o que vossa excelência faz diariamente nos jornais”, respondeu Lewandowski.

“Vossa excelência retire o que disse, vossa excelência está faltando com decoro não é de hoje. Eu repilo, repilo qualquer… Vossa excelência me esqueça”, disse Lewandowski.

Com o clima tenso, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, interrompeu a discussão e suspendeu o julgamento do recurso em razão do pedido de vista de Gilmar.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a tese de que não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público. Lewandowski votou acompanhando o relator. Gilmar divergiu do relator.

Agência Brasil

A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (16) um plano para ter mais controle sobre viajantes que não precisam de um visto específico para entrar no Espaço Schengen, de livre circulação dentro da União Europeia (UE). O Brasil é um dos 42 países isentos de visto.

De acordo com a proposta, antes de viajar, os turistas deverão preencher um formulário online, que não deve levar mais de dez minutos para ser concluído. As informações serão cruzadas com as bases de dados europeias, como as do serviço de polícia Europol. Segundo a Comissão, na maioria dos casos, a autorização deverá sair em alguns minutos. O documento custará cinco euros e terá validade de cinco anos.

A ideia do órgão europeu é que essa triagem prévia ajude a identificar possíveis migrantes irregulares e, principalmente, pessoas que possam representar um risco à segurança. O sistema faz parte de uma ampla discussão sobre como melhorar o controle das fronteiras externas da UE, principalmente diante da ameaça terrorista.

Críticos argumentam, porém, que esse novo sistema de autorização de viagem não resolverá o problema da segurança, pois o que falta é um intercâmbio rápido de dados sobre suspeitos entre os países do bloco. A expectativa é que o novo formulário online possa entrar em vigor até 2020, mas a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Conselho e também pelo Parlamento Europeu.

Um trecho da BR-101 em Parnamirim, na Grande Natal, será interditado a partir do próximo sábado (19) para construção do viaduto de Emaús. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (14) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O trecho ficará fechadao por um período de cinco meses.

De acordo com a nota assinada pelo superintendente regional do DNIT, Walter Fernandes, as pistas principais da BR-101, nos dois sentidos, ficarão fechadas para o tráfego de veículos. O trânsito será desviado para as marginais. Ainda de acordo com o DNIT, o trecho interditado tem um quilômetro de extensão – entre o KM 100,34 e o KM 101,34. A nota diz que a interdição é necessária para a implantação do viaduto de Emaús.

Do G1

O empresário Lucas Porto, de 37 anos, confessou que matou a sobrinha-neta de Sarney, a publicitária Mariana Costa, 33 anos. Porto era cunhado da vítima. A motivação seria uma atração que ele tinha por Mariana. As informações foram divulgadas pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, em São Luís(MA).

“Ele disse que tinha uma atração muito forte pela Mariana. Disse que foi ao quarto e a encontrou sem roupa. Lá, resolveu consumar seu desejo sexual”, disse o secretário.

A polícia suspeita que, depois da violência sexual, a mulher foi morta asfixiada com um travesseiro. O caso ocorreu na noite de domingo (14), no apartamento da vítima.

Logo no início das investigações, o empresário negou ser o autor do crime. Nesta quarta, acabou confessando em depoimento prestado na Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoa (SHPP), onde estava acompanhado por três advogados.

O empresário está preso desde segunda-feira (14), quando a Justiça determinou a prisão preventiva (sem prazo para terminar). Ele divide cela com outros presos no Centro de Triagem, em Pedrinhas.

“Houve violência de natureza sexual. Esta foi à manifestação dele. Negou no primeiro momento a autoria do crime, mas declinou agora. Contudo, não muda nada na ação da polícia. Tudo que estava previsto para ser feito vai ser feito. Ele disse que tinha paixão incontida pela cunhada. Mas seguimos com as investigações”, afirmou o secretário.

O objetivo da polícia agora é confirmar se o depoimento de Lucas Porto tem procedência. Vizinhos e familiares também estão sendo ouvidos pelos investigadores.

“Este caso é difícil, pois envolve a subjetividade dele e o respeito em memória à vítima e à dor da família. Não estamos entrando em detalhes do depoimento dele, que foi madrugada adentro”, afirmou o secretário

Por iniciativa do deputado Tomba Farias (PSB), a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16), o primeiro título de persona non grata, destinado à atriz Alexia Dechamps. O parlamentar justificou sua proposição pelo comportamento desrespeitoso que a atriz teve com os nordestinos, recentemente, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a proposta de regulamentação das vaquejadas no país.

“Enquanto parlamentar e nordestino exijo punição a esta senhora e a qualquer outra pessoa que tenha comportamento semelhante.”, disse o deputado, que considerou o ato como preconceituoso.

No último dia 25 de outubro, Dechamps causou polêmica ao dizer “Calem a boca que nós já pagamos o Bolsa Família de vocês”, durante o debate em Brasília. O parlamentar Tomba Farias estava presente ao evento com uma comitiva de potiguares.

O título de “Persona Non Grata”, expressão latina cujo significado literal é “pessoa não agradável”, “não querida” ou “não bem vinda”, foi aprovado por unanimidade na Assembleia.