Autor do impeachment de Dilma, Hélio Bicudo adere ao ‘Fora, Temer’
Em São Paulo
No mesmo dia que a oposição protocolou seu primeiro pedido impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) em Brasília, o jurista Hélio Bicudo, um dos autores do pedido de impedimento de Dilma Roussef, disse à reportagem que apoia a iniciativa.
“Se houver um pedido com contorno jurídico consistente eu acompanho. A questão do impeachment é política com nuances jurídicas. A materialidade é uma questão secundária. Trata-se de um remédio político que deve ser aplicado”, disse ele.
Ex-deputado, Bicudo foi filiado ao PT e um importante quadro da sigla durante a maior parte de sua carreira. Em 2015, já tinha rompido com o partido quando se uniu ao ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr, e à advogada Janaína Paschoal na elaboração do pedido de impeachment de Dilma que acabaria sendo aprovado pela Câmara e Senado.
“A democracia já estava ferida com a saída da Dilma. Por que, então, manter o Michel Temer? Todos sabem que ele não é de nada. O Temer trouxe o pessoal do passado para o presente. É um equívoco manter a estabilidade democrática através da burocracia”, disse ele.
Ainda segundo o jurista, a saída de Dilma foi política. “Ela foi defenestrada. Na linha sucessória ficou o Michel Temer, que se tornou presidente com os votos dela”.
O soldado Vasco tomou conhecimento que existe uma real possibilidade de uma chapa alternativa ser montada para disputar a eleição do 2018.
Seria com o empresário Flávio Rocha disputando uma cadeira no Senado e o desembargador Cláudio Santos candidato ao Governo do Estado.
Essa seria uma terceira via que disputaria a eleição com uma chapa liderada por Carlos Eduardo Alves e outra liderada pelo governador Robinson Faria.
Essa possibilidade foi muito ventilada, hoje na sede da FIERN, quando se discutiu o tema empregabilidade no RN promovido pelo Motores do Desenvolvimento do RN.
O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), classificou de “sem cabimento” o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado hoje (28) pelos parlamentares do PSOL. “Não tem sentido. Não tem cabimento jurídico nem político”, disse o líder ao sair de reunião da base aliada no Palácio do Planalto.
Jucá acusou ainda a oposição de estar “tentando atrapalhar” o governo e de fazer uma “chicana política”. “Não tem nenhuma dimensão, nem razoabilidade. Portanto, nós vamos votar as questões que são importantes para o país voltar a crescer e gerar empregos, que é o fundamental”, disse.
Entre as pautas focadas no crescimento econômico elencadas pelo líder está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos Públicos, que será votada em primeiro turno esta semana. Segundo Jucá, os líderes da base aliada garantem mais de 60 votos a favor da proposta no Senado.
Impeachment
O pedido de impeachment do presidente foi apresentado na tarde de hoje pelos parlamentares do PSOL. O documento argumenta que Temer incorreu em crime de responsabilidade contra a probidade na administração pública durante o episódio envolvendo os ex-ministros da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e da Cultura, Marcelo Calero.
O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero pediu demissão do cargo no dia 18 e alegou que o ministro Geddel Vieira Lima o pressionou a intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde ele adquiriu um imóvel. Segundo depoimento prestado por Calero na Polícia Federal, o presidente Michel Temer também o teria abordado a respeito da situação. Ontem, Temer argumentou que estava apenas “arbitrando conflitos” entre decisões divergentes de um órgão público.
Moro afirmou em seu despacho que as perguntas de Cunha mereciam “censura”, já que “não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal”.
Moro considerou parte das questões como inapropriadas ou então sem pertinência com o objeto da ação penal. A decisão do juiz indeferindo as questões é desta segunda-feira (28).
Na sexta (25), a defesa de Cuha protocolou um documento, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná, com as 41 perguntas que desejavam que fossem respondidas por Temer.
O presidente da República já havia enviado um ofício a Sérgio Moro para informar que prestará depoimento por escrito neste processo.
Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
O ex-presidente da Câmara foi preso no dia 19 de outubro, em Brasília. Desde então, está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
Os advogados de Cunha negaram as acusações e criticam o Ministério Público Fedederal (MPF), dizendo que os procuradores não explicaram qual seria a participação do ex-deputado no esquema descoberto na Petrobras.
Além do presidente Michel Temer, Cunha também arrolou como testemunhas de defesa, entre outras pessoas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG). As audiências começaram no dia 23 de novembro.
Perguntas barradas por Sérgio Moro
– No início de 2007, no segundo governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, houve um movimento na bancada de deputados federais do PMDB visando a sua pacificação e isso incluiu a junção dos grupos antagônicos. Vossa Excelência tem conhecimento se isso incluiu o apoio ao candidato do PT à presidência da Câmara com o compromisso de apoiá-lo como candidato no segundo biênio em 2009?
– Vossa Excelência tem conhecimento de acordo para o então líder da bancada, Sr. Wilson Santiago, concorrer à Primeira Secretaria e o Sr. Henrique Alves assumir a liderança?
– Vossa Excelência tem conhecimento da nomeação do Sr. Geddel Vieira de Lima para o Ministério da Integração Nacional, do Sr. Reinhold Stephanes para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Sr. José Gomes Temporão para o Ministério da Saúde?
– Vossa Excelência indicou o nome do Sr. Wellington Moreira Franco para a Vice-Presidência do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal?
– Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Centro-Oeste, coordenada pelo Sr. Tadeu Filippelli, couberam as indicações do vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal e da vice-presidência de Governo do Banco do Brasil?
– Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?
– Caso Vossa Excelência tenha sido comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró, quem teria feito a proposta e qual foi a vossa reação? Por que não denunciou?
– Quantas vezes Vossa Excelência esteve com o Sr. Jorge Zelada?
– Vossa Excelência recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência em São Paulo/SP, situada à Rua Bennett, 377?
– Caso Vossa Excelência o tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?
– Vossa Excelência recebeu alguém para tratar de algum assunto referente à área internacional da Petrobrás?
– Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido pelo Sr. Jorge Zelada na Petrobrás?
– Vossa Excelência encaminhou algum assunto para ser tratado pela Diretoria Internacional da Petrobrás?
– Vossa Excelência tem conhecimento sobre a negociação da Petrobrás para um campo de petróleo em Benin, na costa oeste da África?
– Vossa Excelência conhece o Sr. João Augusto Henriques?
– Caso Vossa Excelência conheça, quantas vezes esteve com ele e sobre quais assuntos trataram?
– Vossa Excelência sabe de alguma contribuição de campanha que tenha vindo de algum fornecedor da área internacional da Petrobrás?
– Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antônio Batuira, nº 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques?
– Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?
– O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?
– Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?
À véspera da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou nesta segunda-feira (28) esperar que a PEC seja aprovada com um placar maior que o do que determinou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto.
“Esperamos uma votação maior do que a votação do impeachment. Minha conta é entre 62 e 65 votos”, disse Jucá. Dilma foi destituída do cargo por 61 votos a 20.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votações. A primeira votação está marcada para esta terça-feira (29).
Jucá falou com jornalistas ao sair de reunião, no Palácio do Planalto, de líderes de partidos da base do governo com o presidente Michel Temer.
Primeira testemunha a ser ouvida nesta segunda-feira (28) no júri de Elize Matsunaga, acusada de matar o marido, a babá Amonir Hercília dos Santos afirmou ter ouvido de sua mãe, que também era babá do casal, que a ré comprou uma serra elétrica horas antes da morte de Marcos Matsunaga.
Amonir é filha de Mauriceia Gonçalves dos Santos, que era a babá da filha do casal Elize e Marcos durante a semana, mas trabalhava para eles, no apartamento de dois andares na Vila Leopoldina (zona oeste de São Paulo), como folguista da mãe –ou seja, a cada quinze dias, a jovem trabalhava no local desde a madrugada de sábado até a noite de domingo. Mãe e filha foram arroladas como testemunhas da assistência de acusação.
WASHINGTON, 28 NOV (ANSA) – Um homem armado invadiu nesta segunda-feira (28) um campus da Universidade de Ohio, nos Estados Unidos, e realizou disparos, de acordo com fontes locais. Testemunhas relataram ouvir quatro disparos, mas, nas redes sociais, falam em cerca de sete pessoas levadas para o hospital.
Equipes de polícia já estão no campus e dizem que o homem está á solta pelo local. Alguns prédios do campus estão cercados. Os agentes emitiram um alerta orientando os alunos e moradores da região a correrem e se esconderem. A Universidade de Ohio é a instituição pública de ensino mais antiga do estado, localizado no nordeste dos Estados Unidos. (ANSA)
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) gastou R$ 1,372 milhão em quatro anéis e um colar da H. Stern, entre 2013 e 2015, segundo notas fiscais entregues pela joalheria à Polícia Federal, na Operação Calicute.
Foram comprados um colar de ouro nobre 18k com diamante, avaliado em R$ 81 mil, um anel de ouro nobre 18k com diamante, R$ 30 mil, um anel de ouro amarelo 18k com rubi, R$ 600 mil, um anel de ouro branco 18k com Brilhante Solitário, R$ 319 mil, e um anel de ouro branco 18k com esmeralda, R$ 342 mil.
A joalheria H.Stern encaminhou à Operação Calicute, “notas fiscais e certificados” de compras de Sérgio Cabral, de sua mulher a advogada Adriana Ancelmo e de outros investigados. Juntos, Sérgio e Adriana Cabral gastaram menos R$ 1,93 milhão em joias, segundo as notas fiscais entregues pela H.Stern.
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio havia ordenado a entrega da documentação emitida ao peemedebista, outros 11 investigados e 43 empresas na mira da investigação que prendeu o ex-governador do Rio em 17 de novembro.
Naquele mesmo dia, em depoimento à Polícia Federal, a diretora-comercial da H.Stern, Maria Luiza Trotta, afirmou que levava joias, anéis de brilhante e pedras preciosas, na residência de Sérgio Cabral, para que o ex-governador e sua mulher fizessem uma “seleção” da peça a ser escolhida. Segundo Maria Trotta, os pagamentos era feitos em dinheiro vivo.
As notas fiscais e certificados encaminhados à Polícia Federal pela joalheria são referentes ao casal Cabral, aos supostos operadores do ex-governador e as respectivas mulheres.
Uma das notas, em nome do “consumidor” Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho aponta R$ 111 mil e forma de pagamento “dinheiro”. O valor foi desembolsado por um colar de ouro nobre 18k com diamante, de R$ 81 mil, e um anel de ouro nobre 18k com diamante, R$ 30 mil.
Em agosto de 2012, uma nota fiscal aponta que Adriana Ancelmo comprou um brinco de ouro branco 18k com turmalina por R$ 305 mil. Certificados emitidos pela joalheria indicam ainda um brinco de ouro nobre 18k com esmeralda, por R$ 50 mil, e um colar de ouro nobre 18k com esmeralda, por R$ 165 mil.
Planilha da joalheria aponta ainda uma compra de taça de cristal para água por R$ 2.770,00 e um vaso em cristal Baccarat, por R$ 16,5 mil, por Adriana Ancelmo.
No ofício enviado à Polícia Federal, a H.Stern informou que “nesse primeiro levantamento foram encontrados alguns certificados de produtos desacompanhados da respectiva nota fiscal, motivo pelo qual se procedeu a (re)emissão do título fiscal para não haver dúvidas sobre o recolhimento do imposto”.
“Informamos que com o objetivo de prestar nossa cabal colaboração com as investigações em curso, foram incluídos em nossas buscas alguns nomes de pessoas possivelmente ligadas aos investigadores, tendo logrado êxito em encontrar notas fiscais em nome das Sras Adriana de Lourdes Ancelmo Cabral, Maria Angélica Santos Miranda e Claudia de Moura Soares Bezerra, esposas, respectivamente, dos Srs. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, Carlos Emanuel de Carvalho Miranda e Luiz Carlos Bezerra”, relatou a joalheria.
O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), classificou de “sem cabimento” o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado hoje (28) pelos parlamentares do PSOL. “Não tem sentido. Não tem cabimento jurídico nem político”, disse o líder ao sair de reunião da base aliada no Palácio do Planalto.
À véspera da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou nesta segunda-feira (28) esperar que a PEC seja aprovada com um placar maior que o do que determinou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto.
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) gastou R$ 1,372 milhão em quatro anéis e um colar da H. Stern, entre 2013 e 2015, segundo notas fiscais entregues pela joalheria à Polícia Federal, na Operação Calicute.