Não tem jeito e ninguém segura, em plena Operação Lava-Jato um batalhão de empresários e lobistas invadiram à Câmara dos Deputados e conseguiram aprovar depois de rejeitado o regime de urgência ao relatório do deputado Rogério Marinho combatido por magistrados da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e sindicatos.

Analistas políticos de Brasília dizem que está correndo muito dinheiro na Câmara dos Deputados para aprovar o substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho que modificou a projeto do Governo Federal beneficiando empregadores e subtraindo direitos dos empregados.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite da última terça-feira (18), o mesmo requerimento havia sido rejeitado.

Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou propor emendas à matéria na comissão especial que analisa o tema. A oposição protestou contra a nova votação do requerimento de urgência, um dia após sua rejeição pela Casa.

Na segunda-feira (17), o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, afirmou que esperava aprovar ainda nesta semana seu parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a reforma poderia ser aprovada no plenário da Câmara já na semana que vem, seguir para o Senado no final de abril e entrar em vigor em meados de junho.

*LIDE – Fundado em junho de 2003, o LIDE – Grupo de Líderes Empresariais é uma organização de caráter privado, que reúne empresários em nove países e quatro continentes. Atualmente tem 1.300 empresas filiadas (com as unidades nacionais e internacionais), que representam 49% do PIB privado brasileiro. O objetivo do Grupo é difundir e fortalecer os princípios éticos de governança corporativa no Brasil e no exterior, promover e incentivar as relações empresariais e sensibilizar o apoio privado para educação, sustentabilidade e programas comunitários. Para isso, são realizados inúmeros eventos ao longo do ano, promovendo a integração entre empresas, organizações, entidades privadas e representantes do poder público, por meio de debates, seminários e fóruns de negócios.

Não adianta trocar secretários de Segurança e Saúde se o governador Robinson Faria não tomar uma atitude dura e eficiente em favor da sociedade e consequentemente do contribuinte que paga impostos para os serviços públicos funcionaram bem.

Hoje, nós contribuintes estamos pagando impostos para termos o direito a segurança e estamos com medo de sairmos de casa e sofremos assaltados. Todo pai e mãe potiguar tem medo quando seus filhos estão na rua. Estamos vivendo num Estado que sangra, onde a cada três horas morre uma pessoa , e no espaço de duas horas um carro é roubado, fora os crimes que acontecem e não são registrados.

Enquanto isso,  que faz o governador Robinson Faria ? Troca secretários, mantendo com muito pouco dinheiro o aparato policial,  atendendo quando pode, as muitas e intermináveis reivindicações dos agentes de segurança pública.

Mas, o dono do pedaço, ou seja, nós contribuintes, não temos direito ao prioritário serviço de proteção, que é nossa paz , direito à vida e nossa propriedade.

Sabemos que está faltando dinheiro, e sem dinheiro o governador não pode colocar nossas policias nas ruas.  Mas também digo que falta coragem, pulso, e vontade do governador em tomar atitudes em favor de todos potiguares independentes das castas privilegiadas.

Com falta dinheiro em momentos de crise o governador tem que eleger prioridades. Não podemos aceitar que apenas R$ 91 mil seja destinado para investimentos nas polícias, como foi previsto no atual orçamento do Poder Executivo, enquanto outras áreas que não são prioritárias estejam nadando em dinheiro como abaixo vou relatar:

Robinson tem que ter coragem para adotar medidas duras em favor do povo, a primeira deveria ser a suspensão do pagamentos do financiamento da Arena das Duas no valor de R$ 16 milhões por mês, ou seja, R$ 190 milhões por ano,  o governador tem que remanejar esse dinheiro para o setor de Segurança, não cabe uma Arena suntuosa aberta, sendo ainda  explorada pelo setor privado e o povo sendo assaltado nas ruas das cidades do RN com nossa delegacias em estado de penúria e policiais militares sem pagamentos diárias operacionais – se for o caso deixa fechar aquela ‘bosta’ que criminosamente inventaram de construir para Copa alegando que ‘turistas intencionais’ voltariam ao RN.

Alguém viu algum japonês, italiano, mexicano, camaronense, uruguaio, ganês aqui no RN depois da Copa? Estamos vendo são os assaltantes nas ruas fazendo uma verdadeira Copa da Violência.

Segundo ato de coragem do governador seria  suspender imediatamente o ingresso de novos alunos na UERN, não podemos viver num Estado onde falta esparadrapo nos hospitais públicos e continuar pagando para estudantes da Paraíba, Ceará e Pernambuco estudarem aqui pagos com nossos recursos. Tem que enxugar a UERN até ela deixar de abocanhar dos contribuintes R$ 330 milhões todo ano e remanejar esses recursos para segurança, saúde e educação no ensino médio que é a obrigação dos Estados – ensino superior é responsabilidade do Governo Federal. A desmobilização ou privatização da UERN tem que ser uma exigência do povo – falta um político da estirpe de um Dinarte Mariz que criou a nossa Universidade e depois conseguiu federalizar desonerando o nosso pobre RN.

O momento é complicado e difícil, o Estado sequer pode pagar os salários dos servidores em dia, com isso quem mais sofre são os servidores que ganham menos. Sobre isso, o governador deveria ter coragem para baixar um decreto estabelecendo um teto temporário por um período determinado para pagar aos servidores até R$ 15 mil, aqueles que ganham acima de R$ 15 mil ficariam com créditos, que Estado pagará a parte temporariamente retida após à vigência  do decreto quando e Estado restabelecer seu equilíbrio fiscal. Só quem vai reclamar são os marajás…

Com essas medidas o governador garantirá o pagamento em dia da folha de todos servidores afetando temporariamente apenas os que ganham mais, quem ganha R$ 18, recebe R$ 15 mil;  quem ganha R$ 20 mil, receberá R$ 15 e daí por diante..

Se Robinson tiver coragem para isso, os marajás vão reclamar, mas o povo vai aplaudir, quem vive com um salário de R$ 20 apertando consegue viver temporariamente  com R$ 15 mil, mas quem ganha R$ 5 mil já chega no final do mês completamente liso..

O governador teria que afastar imediatamente a sua chefe do Gabinete Civil  que não tem visão de governo, política e funciona como uma burocrata. Robinson teria que nomear uma ‘comissão especial’ para embasar e respaldar juridicamente essas medidas por decreto ou por autorização legislativa..

Caso não faça, penso que o caminho dele será o mesmo de Rosalba, Micarla e de Carlos Eduardo Alves que está caminhando para o mesmo buraco.

DEBATE REFORMA TRABALHISTA (1ª PARTE) – Debate com os presidentes da ANAMATRA e da ANPT Brasil, respectivamente Germano Siqueira e Ângelo Fabiano Farias Costa, sobre os principais pontos da reforma trabalhista (PL 6787/2016)

Confira o vídeo AQUI

IstoÉ Online
Nesta semana, a TV estatal da Coreia do Norte transmitiu imagens de um evento em homenagem à data do 105º aniversário de Kim Il-Sung, avô do atual líder Kim Jong-un e fundador do regime comunista do país.

No fim do evento, foi exibido um vídeo em que mísseis norte-coreanos são disparados na direção dos Estados Unidos. O vídeo mostra também uma imagem da bandeira americana sendo queimada. O evento contou com a presença de Kim-Jong-un, que é aplaudido no final por centenas de militares presentes à cerimônia.

Assista abaixo ao vídeo.

POR CONGRESSO EM FOCO

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) trocou o projeto do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), pela proposta enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tipifica o crime de abuso de autoridade. A nova versão foi apresentada pelo relator à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (19). As mudanças tiveram como objetivo reduzir a resistência de magistrados e integrantes do Ministério Público e de parte do Senado ao endurecimento da punição a agentes públicos. Mas, a exemplo do que havia feito em relação ao texto de Renan, o relator alterou trechos da redação sugerida por Janot. Segundo Requião, as mudanças eram necessárias para corrigir “inconsistências” relativas à chamada hermenêutica, divergências na interpretação da lei.

Para Janot, o substitutivo anterior de Requião deixava margem para que interpretações diferentes da legislação fossem criminalizadas. O procurador-geral propôs que não configuraria abuso de autoridade “a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentadas; o exercício regular das funções, pelos agentes políticos; o cumprimento regular do dever de ofício”.

O relator, porém, não aceitou a redação sugerida por Janot: “Como está redigido, o dispositivo permite que uma autoridade deliberadamente cometa o abuso de autoridade, bastando, para escapar da tipicidade, apenas fundamentar seu ato”. Para ele, esse dispositivo permite que as autoridades pratiquem crimes de abuso quando bem quiserem, sem qualquer punição, desde que fundamentem suas decisões.

Em seu relatório, o paranaense estabelece que a prática só será considerada criminosa se houver a intenção específica por parte do agente público de prejudicar o acusado ou de tirar algum tipo de vantagem. O senador disse que consultou o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, sobre o assunto. De acordo com ele, o magistrado aprovou a nova redação.

“Penso que esta fórmula evita o chamado crime de hermenêutica, porque para a configuração do abuso de autoridade, no caso, não basta a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, sendo necessário que esteja presente o elemento subjetivo do tipo, consistente no dolo de prejudicar, beneficiar ou satisfazer-se pessoalmente”, destacou. “Espero, com isso, colocar um ponto final nesse debate, afastando de uma vez por todas as injustas ilações de que se tinha a intenção de punir magistrados e promotores”, acrescentou o senador.

As sugestões de Janot foram incorporadas em projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Outras 43 emendas foram incluídas. Requião já havia lido seu antigo parecer há duas semanas, mas a votação foi adiada para que ele analisasse as sugestões do procurador-geral da República. Em vídeo divulgado ontem, os procuradores da Lava Jato criticaram a votação da proposta, que, segundo eles, tem como objetivo atrapalhar as investigações da operação.

Leia a íntegra do novo relatório apresentado pelo senador Roberto Requião

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

A segunda prévia de abril do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acusou deflação (queda de preços) de 0,99%. A segunda prévia de março havia registrado 0,08%. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula taxa de 3,48% em 12 meses.

A queda da taxa entre março e abril foi puxada pelos três subíndices que compõem o IGP-M. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, teve deflação de 1,60% na segunda prévia de abril, ante uma deflação de 0,08% em março.

O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,32% para 0,30% no período. Já o Índice Nacional de Custo da Construção recuou de uma inflação de 0,52% em março para uma deflação de 0,09%.