A Justiça de São Paulo determinou na noite deste sábado, 29, que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não poderá fazer o evento em comemoração do Dia do Trabalho na Avenida Paulista, na segunda-feira (1º), como vinha divulgando. A ação foi protocolada pela Prefeitura de São Paulo na última quinta-feira.

Na decisão, o juiz Emanuel Brandão Filho afirma que a CUT não tem autorização prévia para realização do evento e que a determinação está por “zelar o cumprimento das normas municipais”. Além disso, estabelece multa de R$ 10 milhões, se houver descumprimento da ordem judicial.

Do UOL, em São Paulo

Em ato realizado neste sábado (29), em Rio Grande (RS), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as investigações da Operação Lava Jato contra ele, afirmando que elas não se dão por conta de corrupção, e sim “pelo seu jeito de governar”. Citando uma frase do líder da Revolução Cubana, Fidel Castro, Lula afirmou ainda que “a história me absolverá”.

Ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra (PT), da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), além de deputados petistas, dirigentes da CUT e de sindicatos, Lula afirmou que seu depoimento ao juiz Sergio Moro, marcado para o dia 10 de maio, será “a primeira chance” que terá para “falar sobre o que estão fazendo comigo”.

Ele também criticou a atuação da Polícia Federal na ocasião em que foi realizada uma condução coercitiva para que ele depusesse aos investigadores da Lava Jato. “A PF até levantou meu colchão atrás de dinheiro”, disse o ex-presidente.

As declarações de Lula, que é réu em cinco ações judiciais –sendo três no âmbito da Lava Jato– ocorreram durante o Ato em Defesa do Polo Naval do Rio Grande, realizado no largo Engenheiro João Fernandes Moreira, em frente à sede da prefeitura local.

O ato se deu em protesto à redução de investimento do governo federal ao Polo Naval existente na cidade gaúcha

Reformas propostas pelo governo Temer

Continue lendo Lula diz estar ‘pedindo a Deus’ para depor e que PF levantou colchão atrás de dinheiro →

O presidente Michel Temer gravou um pronunciamento para o 1º de maio em que fez uma defesa das reformas trabalhista e da Previdência. Na fala que será divulgada nas redes sociais, Temer afirma que a reforma trabalhista ajuda a gerar emprego, modernizar a economia e colocar o Brasil nos trilhos.

Temer também ressalta que o governo não está intimidado por ter recebido um país com quase 13 milhões de desempregados. E que a reforma trabalhista modernizou uma legislação para se adequar as condições atuais. No pronunciamento, Temer argumentará que as mudanças são necessárias para ajudar na recuperação dos postos de trabalho.

Em nova audiência pública da comissão especial da Câmara que trata da reforma trabalhista, hoje (16), a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que a proposta do governo trará precarização em vez de postos de trabalho. “Em lugar nenhum do mundo, as reformas geraram empregos; ao contrário, geraram a precarização de empregos”, disse a magistrada, para quem os argumentos do governo contêm “grandes inverdades”.

JOANA CUNHA
FOLHA DE SÃO PAULO

Em um novo revés, a Justiça Federal revogou nesta sexta-feira (28) a liminar que suspendia a entrada em vigor da cobrança pelo despacho de bagagem nos voos no Brasil.

A decisão é do juiz federal Alcides Saldanha Lima, da 10ª vara do Ceará.

A cobrança pelo despacho foi a questão mais controversa, levando a uma disputa judicial. Em março deste ano, outra decisão já havia negado um recurso da AGU (Advocacia Geral da União) e da Anac que pediam queda da liminar que suspendia a possibilidade de cobrar pelo despacho.

Segundo a resolução da Anac, as bagagens podem ter um contrato separado do contrato de transporte do passageiro, ou seja, se a empresa quiser, ela pode cobrar um valor pelo transporte do passageiro e outro pelo transporte da bagagem.

“A empresa não é mais obrigada, como era anteriormente, a incluir no preço da passagem da pessoa o transporte de bagagem. Na prática, podemos ter um mercado como é nos Estados Unidos e na Europa hoje. Você pode compra uma passagem que inclui bagagem ou uma que não inclui”, diz o especialista em direito aeronáutico, Guilherme Amaral, sócio do escritório ASBZ Advogados.

Trata-se de uma disputa judicial que já teve outros revezes e, portanto, ainda pode ser modificada.

Continue lendo Justiça revoga liminar que suspendia cobrança de bagagem despachada →

Pessoas ligadas ao governador estão emitindo sinais que Robinson poderá não escolher o promotor mais votado da lista tríplice com nomes de promotores do Ministério Público do RN para suceder o atual procurador-geral, Rinaldo Reis.

O promotor Eudo Leite foi o mais votado em eleição interna vencendo os concorrentes Iádia Maia Gamo e Ivanildo Oliveira, mas falta a ele o apoio da secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha e seu esposo o juiz Carlyle que querem influenciar o governador na escolha.

Revista Veja

Durante a campanha de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, a Odebrecht recebeu um pedido dos petistas para que a empresa comprasse cinco partidos: PP, PDT, PCdoB, PRB e Pros receberiam cada um 7 milhões de reais em troca de seu tempo de propaganda política no rádio e na TV. Somando tudo, a campanha de Dilma ganharia três minutos e dezenove segundos a mais de exposição no horário eleitoral.

Alexandrino Alencar, executivo da Odebrecht destacado para cuidar do negócio, revelou os detalhes da negociata em um depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral. Contou que ficou encarregado de pagar três desses cinco partidos: Pros, PRB e PCdoB. E assim foi feito, com dinheiro do departamento de propina da empreiteira. Os partidos — todos eles — negam envolvimento nesse crime eleitoral. Mas Alexandrino revelou um fio da meada: disse que, no caso do Pros, 500 000 reais foram entregues ao então deputado Salvador Zimbaldi, a pedido de Euripedes Junior, o presidente do partido. “Na época, comentei com o próprio Junior: ‘Junior, 7 milhões não é dinheiro demais?’ Ele falou: ‘É pouco, vale 50 milhões’”, lembra Henrique José Pinto, presidente de honra do Pros, que conta ter ouvido de Euripedes Junior que a Odebrecht estava por trás do negócio.