A audiência de custódia de Henrique Alves na Justiça Federal seria encaminhado ao CDP da Ribeira, o seu advogado apresenta uma certidão expedida pelo presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho atestando que Henrique é advogado devidamente inscrito na OAB/RN.
O MPF consultou na internet o cadastro dos advogados no próprio site da OAB/EN, e não encontrou o nome de Henrique na relação dos advogados inscritos.
Estranhando o fato do nome de Henrique não constar na relação, mas diante de uma certidão do presidente da OAB/RN, o juiz aceitou e imediatamente determinou que a Polícia Federal investigue rigorosamente se a certidão é graciosa.
A Policia Federal já iniciou a investigação.. Todos sabem que Henrique Alves tem curso superior sendo bacharelado em direito, mas advogado foi uma surpresa para todos no RN.
Caso seja comprovado fralde, o presidente da OAB/RN Paulo Coutinho estará numa situação complicada.
Advogados levarão o assunto para reunião do Conselho da Ordem. O advogado Paulo Coutinho já foi condenado por litigância de má fé.
Com a certidão apresentada, Henrique Alves está preso na sala de comando da Academia de Polícia em Natal.
Sem leitos, maior emergência do RN improvisa UTI e cria “fila da morte”
Aliny Gama e Carlos Madeiro
Colaboração para o UOL, em Maceió
A falta de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) levou o maior hospital público de emergência do Rio Grande do Norte –o Walfredo Gurgel, em Natal– a acomodar de forma improvisada em salas de recuperação de cirurgia pacientes que necessitam de tratamento intensivo. Médicos alegam a medida adotada pelo hospital criou uma espécie de “fila da morte” à espera de uma vaga.
Inaugurado em 1971, o hospital Walfredo Gurgel possui 284 leitos e realiza cerca de 600 atendimentos por dia. São 45 leitos de UTI, sendo que dez foram desativados na semana passada, apesar da alta demanda.
Na terça (6), o governo do Estado decretou estado de calamidade na saúde pública alegando deficit de servidores e falta de medicamentos e insumos em todas as unidades. Os problemas foram causados pela redução da arrecadação e de repasses federais, afirma o Estado.
Segundo relato de servidores que trabalham no Walfredo Gurgel, o hospital possui cinco salas de cirurgia e seis salas de recuperação. Atualmente, quatro salas de recuperação estão funcionando, entretanto, atendendo pacientes que necessitam de UTI e estão à espera de uma das vagas disponíveis de UTI. Sem oportunidade de tratamento, muitos pacientes morrem antes de conseguir um leito.
“Esses pacientes necessitam de equipamentos de UTI, como respirador de ventilação mecânica, monitor cardíaco e não há número disponível para atender a demanda”, contou Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed-RN (Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte).
Divulgação/Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte
Pacientes que necessitam de tratamento em UTI estão em salas de recuperação de cirurgia de forma improvisada
Paciente entubado fora da UTI
O presidente do Sinmed estima que há hoje entre 20 a 30 pacientes na fila por leitos de UTI no Walfredo Gurgel. “Muitos vão a óbito esperando vaga”, diz.
“Eu passei o meu plantão com as cinco salas ocupadas [na segunda]. No domingo passado, até as 18h30, estava assim também. Nesse horário liberaram uma porque conseguiram vaga. Mas o plantão virou a noite toda com uma sala para todas as cirurgias de emergência”, afirma o enfermeiro Manoel Egídio Júnior, que trabalha no centro cirúrgico do hospital.
Tem paciente desde o dia 30 entubado e não tem vaga.”
O enfermeiro cita salas que abrigam inadequadamente pacientes que estão em ventilação mecânica.
Sem novos leitos
O Sinmed diz que nos últimos dez anos não houve ampliação do número de leitos e que a rede pública sofreu perdas significativas.
“Nos últimos 10 anos não houve ampliação do número de leitos, e a demanda aumentou com o crescimento da população. A situação vem piorando porque a rede conveniada, que atendia o SUS, deixou de prestar atendimento, e o sistema público se concentrou onde tem condições de prestar atendimento”, afirma Ferreira.
Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com 322 vagas de UTI. O mínimo deveria ser de 350, segundo o presidente do Cremern (Conselho Regional de Medicina), Marcos Lima de Freitas. O número é menor do que o recomendado pela Organização Mundial de Saúde.
Na segunda-feira, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 3 milhões para que o Estado aumente o número de leitos de UTI. A decisão foi um dos argumentos citados no decreto de calamidade.
Divulgação/Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte
Uma das UTIs do hospital Monsenhor Walfredo Gurgel está superlotada com pacientes sem equipamentos de monitoramento
Ferreira diz ainda que todas as emergências do Estado estão superlotadas, com sobrecarga de trabalho e falta de medicamentos e insumos.
“É um quadro dramático e calamitoso. Todas as emergências apresentam pacientes em macas no chão e/ou usando leitos improvisados”, garante.
A triagem no hospital Walfredo Gurgel endureceu e apenas casos mais graves são atendidos no hospital.
“Pessoas com doenças menos graves, como apendicite, pedra na vesícula, obstrução intestinal são enviadas para o hospital municipal de Natal ou liberadas para casa para esperarem o chamamento da cirurgia posteriormente”, explica Ferreira.
Há relatos ainda de recusa de pacientes vindos do interior do Estado para a capital porque o repasse dos municípios não seria feito de acordo com a demanda.
À espera de recursos
Em entrevista coletiva, o secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes, admitiu os graves problemas na rede, como citados pelos profissionais de saúde ouvidos pela reportagem.
Segundo ele, o governo potiguar já teria acertado um repasse de R$ 50 milhões do Ministério da Saúde.
Com os recursos, o Estado promete abrir 60 novos leitos de UTI, sendo metade em 30 dias e a outra metade até o fim do ano. A previsão é que o dinheiro seja repassado em até 10 dias após a publicação do decreto.
As áreas mais gritantes são os leitos de UTI –porque há uma população precisando e que não está sendo assistida.”
“A segunda prioridade é a logística [de compra e entrega] de insumos e remédios. E a terceira são as cirurgias, com dois grupos de pacientes eletivos: um daqueles que estão em seus domicílios esperando, e o segundo grupo que estão nas nossas unidades”, explica Antunes.
O orçamento aprovado pelos deputados do Rio Grande do Norte para o ano de 2017 é de R$ 1,4 bilhão para a Saúde, mas, segundo dados do portal da Transparência, só foram gastos do orçamento R$ 392 milhões até o momento –sendo R$ 126 milhões de resto a pagar, ou seja, gastos assumidos pelo governo em anos anteriores.
Divulgação/Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte
Corredor da maior emergência da rede pública de saúde do Rio Grande do Norte
Sem garantia
Procurado, o Ministério da Saúde não confirmou o repasse de dinheiro. Informou, em, nota, que “o secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, atendeu, nesta terça-feira, o secretário Vagner Araújo [secretário Extraordinário para Gestão de Projetos], com o objetivo de dialogar a respeito da situação do Estado. No encontro, ficou decidido que serão buscadas soluções conjuntas e imediatas para a crise do RN”.
A pasta afirmou ainda que realiza “repasses regulares ao Rio Grande do Norte.” “Em 2016, o Fundo Estadual de Saúde recebeu em torno de R$ 235,11 milhões. Já o conjunto dos municípios potiguares recebeu, no mesmo ano, R$ 1,3 bilhão”, finalizou.
Sobre o orçamento, a Coordenadoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Saúde afirmou que, além do valor já pago, também já foram empenhados e pré-empenhados um total de R$ 1,33 bilhão –que correspondem a 93,48% do orçamento previsto.
“Levando-se em consideração as principais fontes de financiamento, esse percentual sobe para cerca de 98%, o que justificou o decreto de calamidade por parte do Governo do RN. Isso ocorre porque a execução financeira orçamentária segue três etapas: empenho, liquidação e pagamento. Quando o Estado empenha uma despesa, principalmente de contratos, empenha para o ano em exercício, porém o pagamento se dá à medida que a despesa financeira vai sendo executada”, explica a pasta, em nota.
“Uma vez reconhecida a despesa, esta depende da disponibilidade financeira para a execução do pagamento”, completa.
A defesa do presidente da República, Michel Temer (PMDB), pediu nesta sexta-feira (9) o arquivamento do inquérito que corre contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal), no qual é investigado por suspeita de envolvimento nos crimes de corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça.
Em petição assinada pelos advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga, e endereçada ao ministro do STF Edson Fachin, a defesa afirma que as 82 perguntas enviadas pela PF (Polícia Federal) se desviaram do tema do inquérito e, por isso, o presidente da República não as responderá. Continue lendo Temer não responde perguntas da PF e pede arquivamento de inquérito no STF→
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal, foi criticado pela jornalista e escritora Nina Lemos; Dallagnol comemorou nesta semana ter ultrapassado a marca de 100 mil seguidores no Twitter; e agradeceu a “confiança pela constante luta contra a corrupção”; resposta de Nina Lemos viralizou nas redes sociais: “Para de ser cafona. Você é um procurador, não uma blogueira teen”
A R-CALF United Stockgrowers of America, maior sindicato de carne bovina dos EUA, em carta assinada por seu dirigente, Bill Bullard, e endereçada ao presidente Donald Trump, pede que o Depto. de Justiça dos EUA investigue a JBS por corrupção praticada nos EUA.
“A R-CALF USA pede ao Departamento de Justiça para rejeitar qualquer tipo de acordo de clemência com a JBS e, em vez disso, inicie uma investigação minuciosa e eficaz sobre as práticas de aquisição de gado da JBS nos Estados Unidos”, pede a associação, que quer ber investigados ainda “negócios com membros do Congresso, funcionários e funcionários do Departamento de Justiça, Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), commodities Futures Trading Commission (CFTC) e outras agências federais, além d funcionários e dos vários governos estaduais dentro dos quais a JBS procurou influenciar a ação governamental e Políticas”.
“Agora, é claro que o modelo de negócios da JBS dependia fortemente de pessoas ilegais e outras práticas corruptas para influenciar as ações e políticas governamentais, bem como influenciar as decisões”, completa.
O desembargador Glauber Rêgo ao apurar responsabilidades sobre o vazamento de informações do processo que tramita em sigilo no judiciário no caso da Operação Candeeiro que vazaram, resolveu aprofundar as investigações no âmbito do Ministério Público.
Na ótica do desembargador o vazamento das informações partiram do próprio Ministério Público, especificamente do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.
Diante da suspeita, o desembargador determinou que o caso seja comunicado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do MP, além do próprio Rinaldo, para que apurem a conduta do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures fica em silêncio na Polícia Federal nesta sexta-feira (9).
Ele foi convocado para depor no inquérito em que é investigado pelos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha.
Loures foi gravado pela JBS recebendo em São Paulo uma mala de R$ 500 mil. Os executivos da empresa afirmaram, em delação premiada, que o dinheiro era propina destinada também ao presidente Michel Temer.
Loures era homem de confiança do presidente, que o indicou a Joesley Batista, da JBS, como interlocutor.
O advogado Cezar Bitencourt, que defende Loures, afirma que o ex-parlamentar só foi preso para delatar.
Ele considera a detenção “equivocada, desnecessária e fundamentada, pelo digno ministro Edson Fachin, em fato errado”.
Segundo ele, Fachin “afirmou em sua decisão que Rodrigo Rocha Loures praticava crimes há algum tempo com Joesley e que havia indícios que prosseguiria. Sua excelência não ouviu o áudio da ilegal gravação do presidente Temer feita delator Joesley. Nesse áudio o delator afirma, claramente, que não conhece Rodrigo, que com ele não tem relação e, ainda que o conheceu no dia 6 de março!
Então, como afirmar-se que praticava crimes a tempo?”, questiona Bitencourt
A jornalista Mônica Bergamo disse em sua coluna na Folha de São Paulo que semanas antes de ser afastado do cargo de senador, Aécio Neves (PSDB-MG) chorou na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O tucano já era investigado em cinco inquéritos da Lava Jato.