Da Deutsche Welle

Em meio a críticas da oposição, o Bundestag (Parlamento alemão) aprovou nesta quinta-feira (22) uma lei que permite a agentes de segurança interceptar o conteúdo de comunicações privadas em serviços de mensagem, como o WhatsApp.

Para ter acesso a esses dados, os agentes precisam de uma autorização judicial que permitirá a instalação de software de espionagem no celular do suspeito. O programa instalado possibilita que as mensagens sejam lidas antes de serem criptografadas.

A legislação proíbe ainda os serviços de mensagem de impedir esse monitoramento. A nova legislação ampliou também a possibilidade de busca online em computadores, que até o momento só era permitida em âmbito limitado para o combate ao terrorismo.

O monitoramento de dados passa a ser permitido em casos de suspeita de assassinato, pornografia infantil, tráfico de drogas, falsificação de dinheiro e até sonegação fiscal.

“Observamos com cada vez mais frequência que criminosos se comunicam de maneira criptografada. Assim fica cada vez mais difícil para as autoridades esclarecerem crimes”, disse o ministro do Interior, Thomas de Maizière, defendendo a nova legislação. O Partido Verde e a legenda A Esquerda condenaram a mudança, alegando que a legislação fere os direitos fundamentais do cidadão.

Especialistas em tecnologia alertam ainda que para o monitoramento previsto é necessário usar lacunas de segurança existentes ou criá-las. Essas falhas tecnológicas poderiam também ser usadas por organizações criminosas.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, disse nesta quinta-feira (22), de uma audiência pública que debateu os problemas da região oeste de Natal que para o mês de agosto vai retomar as obras do túnel de macrodrenagem da Arena das Dunas. A obra que atualmente está com 80% do seu cronograma executado parou em virtude de problemas técnicos observados ao longo da realização dos trabalhos.

Desde então, os técnicos da secretaria municipal de Obras Públicas, da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades estavam em busca da melhor solução para retomada dos serviços e isto ocorreu na última semana: “Aproveito a oportunidade para anunciar a retomada deste investimento tão importante para Natal e principalmente para a região oeste da cidade”, disse Carlos Eduardo.

A obra em si está orçada em R$ 194 milhões e está sendo viabilizada por meio de um convênio com a Caixa Econômica Federal, através do programa do governo federal PAC 2. O Túnel da Arena das Dunas interliga o sistema de drenagem das águas pluviais entre as zonas Sul e Oeste da capital.

A meta é eliminar as enchentes dos bairros de Lagoa Nova, Nova Descoberta, Dix-Sept Rosado, Candelária, Bom Pastor, Cidade da Esperança e Nazaré. Além de urbanizar as lagoas do Centro Administrativo, Lagoa de São Conrado, lagoas da Cidade da Esperança, Lagoa dos Potiguares, Lagoa do Preá e reservatório de primeiras chuvas. Esta obra visa a resolver 23 pontos críticos de alagamentos em diversas ruas das zonas Sul e Oeste.

Ainda em seu pronunciamento, o chefe do executivo municipal falou dos investimentos realizados pela gestão na região oeste. Ele lembrou da construção do Complexo Viário Dom Eugênio Sales; dos binários nas Avenidas Jerônimo Câmara, Capitão-mor Gouveia, Miguel Castro, Nascimento de Castro e Amintas Barros.

Ainda lembrou dos grandes investimentos habitacionais executados pela Prefeitura que mudaram a realidade de diversas famílias. A gestão municipal entregou o empreendimento Vivendas do Planalto e no mês de setembro entregará o Village de Prata, no Guarapes.

Cerca de um ano depois de unir sua bancada pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o PSB usará seu programa partidário no rádio e na televisão para pedir a renúncia de Michel Temer e Diretas Já. Em vídeo e áudio de dez minutos, que irão ao ar na noite desta quinta-feira 22, o PSB afirma que “a política brasileira enfrenta sua maior crise”, mas sustenta que a “única saída está na própria política”.

O programa defende a realização de eleições diretas para presidente da República e a renúncia de Michel Temer, e reafirma a posição contrária às reformas trabalhista e previdenciária, conforme deliberação unânime da Executiva Nacional do partido, que se reuniu há um mês. “Fomos a favor das eleições diretas em 1984 para acabar com a ditadura. Agora somos a favor das Diretas Já para impedir que as interferências do poder econômico continuem valendo mais do que a vontade da população e ditando os rumos do país”, diz o programa.

O executivo Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da construtora Engevix, teve a pena ampliada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 19 anos de prisão, em 2015, ele teve a pena fixada em 34 anos e 20 dias de reclusão, em julgamento de recurso nesta quarta-feira (21/6).

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que os crimes de corrupção imputados a ele apresentam concurso material — e não continuidade delitiva, como apontou a sentença. Assim, os crimes de mesma natureza deixaram de ser considerados como um só e foram somados. O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ficou vencido nesse ponto. Ganhou divergência aberta pelo revisor, Leandro Paulsen.

Os desembargadores concordaram que o empresário agiu com intenso dolo, desde as combinações dos preços com outras empreiteiras até o pagamento de vantagens indevidas. “Trata-se de pessoa com alta escolaridade e salário elevado, compreendendo perfeitamente o caráter ilícito da sua conduta”, afirmou Gebran.

Felipe Amorim e Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

Por 7 votos a 0, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou por manter a validade das delações da JBS e o ministro Edson Fachin como relator do acordo de colaboração premiada.

Na quarta-feira (21), primeiro dia de julgamento, Fachin e o ministro Alexandre de Moraes votaram no sentido de manter a relatoria e de chancelar as delações. Nesta quinta-feira (22), os ministros Luís Roberto Barroso, primeiro a votar, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam este entendimento.

Faltam votar, nesta ordem, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. No entanto, Cármen Lúcia disse que os demais votos só serão revelados na próxima quarta-feira (28). Os magistrados podem mudar os votos até o final do julgamento.

O pedido para remover Fachin da relatoria havia sido proposto pela defesa do governador do Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) e pela defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ambos citados na delação da J&F.

Eles defenderam que os donos do grupo são líderes de uma organização criminosa, o que, por lei, impediria que eles recebessem o benefício da imunidade processual, ou seja, não fossem processados pelos crimes que delataram. Assim, pediam também a anulação do acordo.

A alegação era a de que a relatoria deveria ter sido distribuída por sorteio, e não diretamente a Fachin por ele ser o relator da Lava Jato. A defesa de Azambuja pedia que, se reconhecido que Fachin não poderia ter homologado a delação, a decisão posterior do ministro de remeter a citação ao governador para investigação pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) também seja anulada.

Após o pedido das defesas, Fachin propôs uma questão de ordem ao plenário questionando se o relator poderia, sozinho, homologar um acordo de delação.

Responsável do ato jurídico que dá validade ao acordo de colaboração, Fachin defendeu ontem que, no momento da homologação, cabe ao juiz apenas conferir se os termos do acordo seguiram o que diz a lei e se os delatores firmaram o acordo de livre vontade.

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) usou um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para pegar a mala estufada de propina viva da JBS.

As informações constam de relatório da Polícia Federal na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato que mira Loures e o presidente.

O voo partiu da capital federal às 19 horas. O homem da mala pegou carona do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/ PSD-SP), que consta nos registros da FAB como o requisitante da aeronave. Outros cinco passageiros teriam embarcado na companhia de Kassab e do homem da mala, mas a identidade dessas pessoas não aparece no documento da Força Aérea Brasileira.

A aeronave pousou no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 20h55, de 27 de abril. Loures estava sob monitoramento de ação controlada da PF, autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Os agentes o filmaram em diversos deslocamentos pela capital paulista. A cena crucial da investigação mostra o homem da mala saltitante pela Rua Pamplona, nos Jardins, carregando a propina que havia acabado de receber das mãos do executivo Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da J&F, controladora da JBS.

O monitoramento da PF flagrou Rocha Loures, ainda no dia 27, preocupado em não perder a viagem de qualquer maneira. Mesmo com a possibilidade de tomar voo da FAB, o homem da mala solicitou a Alessandra, apontada pelos investigadores como sua assessora na Câmara, que providenciasse a compra – com dinheiro público – uma passagem comercial para São Paulo.