Arquivo diários:26/06/2017
Só o pai visita Rocha Loures
Rodrigo Costa da Rocha Loures, pai do ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Santos da Rocha Loures e conhecido no noticiário policial como o homem flagrado correndo com uma mala recheada de 500.000 reais em propina, tem viajado até Brasília praticamente toda semana desde que o filho foi preso, em 3 de junho.
O pai, fundador da empresa Nutrimental, produtora da barrinha de cereal Nutry, é praticamente o único, a exceção dos advogados, que visita o filho, atualmente detido na Carceragem da Superintendência da Polícia Federal, Brasília.
Na sala em que está preso na Polícia Federal, Rocha Loures deve avaliar a conveniência de fechar um acordo de delação premiada. Se depender da PF, sua estadia na Superintendência deve ser curta. Além de ser um local de passagem, destinado essencialmente a prisões em flagrante ou a suspeitos que aguardam audiência, a PF já levou ao Supremo informe sobre as características da cela para que o caso possa ser reavaliado pelo ministro Edson Fachin e Rocha Loures, removido de volta para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Janot apresenta denúncia contra Temer no STF por corrupção passiva
Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (26) ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva.
Se a denúncia for aceita pelo STF, Temer se torna réu e fica afastado do cargo por 180 dias. Caso o processo não seja julgado nesse prazo, o presidente reassume as funções.
Mas, primeiro, é preciso que a Câmara dos Deputados autorize o processo, pelo voto de ao menos 342 dos 513 deputados. O governo calcula ter apoio suficiente para barrar a denúncia na Câmara.
Antes de ser votado em plenário, o caso é analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde o presidente apresenta sua defesa.
Se autorizado pelos parlamentares, o processo retorna ao STF e caberá aos 11 ministros decidirem se abrem processo contra o presidente, o que o transformaria em réu.
Temer é investigado num inquérito que apura suspeitas de corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa.
Moro critica Fachin por ‘pulverizar’ processos pelo país
Nathan Lopes*
Do UOL, em São Paulo
Na sentença que condenou o ex-ministro Antonio Palocci (PT) a 12 anos de prisão, o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, criticou, indiretamente, a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin de tirar de suas mãos alguns processos da operação. Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo.
Na semana passada, o ministro repassou três investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma investigação contra o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), baseadas nas delações da Odebrecht, à Justiça Federal em São Paulo e no Distrito Federal.
Sem citar um caso específico ou Fachin, Moro disse que separar os processos prejudica a Justiça, já que as ações da Lava Jato têm fatores que as interligam.
“Diante de um conjunto de crimes praticados no mesmo contexto e que contam com um acervo probatório comum, a forma errada de lidar com eles é separar todos os processos e provas e pulverizar perante o território nacional, de forma que cada Juízo fique com um pequeno pedaço e que seja de difícil compreensão sem a visão do todo”, escreveu Moro.
Para o juiz de Curitiba, “a forma correta, no que se refere aos crimes praticados no âmbito do esquema criminoso envolvendo contratos da Petrobras é concentrá-los no Juízo prevento [a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná], o presente, portanto”.
A assessoria de imprensa de Fachin informou que o ministro não iria comentar a decisão de Moro.
Carlos Humberto/SCO/STF
Na decisão de 20 de junho, Fachin acolheu o argumento das defesas de Lula e Cunha de que os casos não tinham relação direta com a Operação Lava Jato, a cargo de Moro.
Esse, inclusive, é um dos argumentos usados pela defesa de Lula para considerar Moro incompetente para julgar o processo, pronto para sentença, em que ele é réu acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ligação com um esquema de corrupção envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras.
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Conselho Nacional do Ministério Público determinou a suspensão do festival de pagamentos de férias e licenças aos promotores do MPRN
DO G1
Conselho Nacional determina que MPRN suspenda conversão de férias e licenças em dinheiro
Resoluções publicadas pelo Ministério Público Estadual permitia que servidores e membros pudessem receber em dinheiro valores de férias e licenças prêmios não gozadas e acumuladas.
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a suspensão da conversão de férias e licenças – não gozadas e acumuladas – em dinheiro por parte de servidores e membros do Ministério Público do RN. A decisão, em caráter liminar, é do conselheiro relator Antônio Pereira Duarte
Resoluções publicadas em abril e março deste ano permitiram o pagamento. Só em abril, o MP gastou R$ 19 milhões extras com o pagamento de 210 promotores e procuradores de justiça.
O então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, recebeu dentro dessa classificação de pagamento quase R$ 157 mil, de acordo com o Portal da Transparência. A média de pagamento dessas vantagens girou em torno de R$ 90 mil e R$ 500 mil.
Como cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos membros, foi instaurado procedimento, a partir de petição do conselheiro Fábio George da Cruz Nóbrega.
O MPRN informou que a decisão será analisada junto à assessoria jurídica.
Ao fazer o pedido de abertura de procedimento, o conselheiro alega que “a Resolução PGJ/RN nº 078/2017, a qual elenca situações de presunção de necessidade para cargos da Administração Superior e opção para que membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte recebam indenização de férias e licença-prêmio não gozadas, está em evidente contrariedade a entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal”.
O ex-procurador geral do MPRN, Rinaldo Reis, que esteva à frente do órgão até este mês de junho, alegou que a situação foi decorrente de acúmulo histórico de férias e licenças-prêmio por parte dos servidores e membros do Ministério Público. Segundo ele, existem membros que acumulam férias e licenças por mais de 40 meses e servidores que acumulam mais de 20 meses. Por isso, ele alegou que a publicação da Resolução teve por objetivo estabelecer solução para redução de saldos de férias e licenças, sem prejuízo à manutenção dos serviços.
RN sangrando: terceiro FDS de Junho de 2017 no RN registra 16 homicídios, aponta OBVIO
O RN contabiliza mais um fim de semana violento. No cômputo geral, até o fim da noite de ontem (25/06/2017) foram 1181 CVLIs no RN.
Os dados apontam para um aumento de 24,2% em relação a 2016. Os dados absolutos demonstram 230 mortes violentas a mais que no ano passado no mesmo período. Em 2016, até o mesmo período, foram 951 CVLIs, contra 774 em 2015 e 864 em 2014.
PF entrega ao Supremo relatório de inquérito contra Temer
Breno Pires
A Polícia Federal entregou na tarde desta segunda-feira (26) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o relatório do inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB).
É esperado que a Procuradoria-Geral da República apresente denúncia contra o presidente até esta terça-feira (27).
Temer é investigado num inquérito que apura suspeitas de corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa.
Motorista que atropelou skatistas se entrega
O motorista do carro que avançou contra skatistas durante o Skate Day, na Rua Augusta, em São Paulo, se apresentou nesta segunda-feira à polícia.
De acordo com ele, havia problemas de sinalização e, depois de atingir um skatista, ficou com medo de parar e ser agredido.
Cinco pessoas ficaram feridas durante o incidente – uma delas continua internada.