Nathan Lopes*
Do UOL, em São Paulo
Na sentença que condenou o ex-ministro Antonio Palocci (PT) a 12 anos de prisão, o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, criticou, indiretamente, a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin de tirar de suas mãos alguns processos da operação. Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo.
Na semana passada, o ministro repassou três investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e uma investigação contra o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), baseadas nas delações da Odebrecht, à Justiça Federal em São Paulo e no Distrito Federal.
Sem citar um caso específico ou Fachin, Moro disse que separar os processos prejudica a Justiça, já que as ações da Lava Jato têm fatores que as interligam.
“Diante de um conjunto de crimes praticados no mesmo contexto e que contam com um acervo probatório comum, a forma errada de lidar com eles é separar todos os processos e provas e pulverizar perante o território nacional, de forma que cada Juízo fique com um pequeno pedaço e que seja de difícil compreensão sem a visão do todo”, escreveu Moro.
Para o juiz de Curitiba, “a forma correta, no que se refere aos crimes praticados no âmbito do esquema criminoso envolvendo contratos da Petrobras é concentrá-los no Juízo prevento [a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná], o presente, portanto”.
A assessoria de imprensa de Fachin informou que o ministro não iria comentar a decisão de Moro.
Na decisão de 20 de junho, Fachin acolheu o argumento das defesas de Lula e Cunha de que os casos não tinham relação direta com a Operação Lava Jato, a cargo de Moro.
Esse, inclusive, é um dos argumentos usados pela defesa de Lula para considerar Moro incompetente para julgar o processo, pronto para sentença, em que ele é réu acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ligação com um esquema de corrupção envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras.
Aproveitar elementos
Em decisões nas quais determinou a redistribuição para outros Estados de processos originalmente enviados a Moro, Fachin tem determinado ser possível aos procuradores da Lava Jato responsáveis pelas investigações em Curitiba aproveitar provas e informações das investigações que foram redistribuídas.
“A conclusão ora exposta, frise-se, não importa na impossibilidade de utilização dos elementos de informação ora colacionados, como prova emprestada, caso o órgão acusatório repute imprescindível para a formação da sua opinio delicti, a ser requerida, entretanto, perante a autoridade judiciária competente”, escreveu Fachin na decisão que retirou de Moro três investigações contra Lula e Cunha.
Nas decisões, Fachin tem citado entendimento do STF em processos anteriores de que o fato de a investigação ter origem num mesmo acordo de delação premiada, como o da Odebrecht, neste caso, não é suficiente para que todos tramitem sob a responsabilidade do mesmo juiz, na primeira instância, ou relator no STF.