Por Valor

Segundo a decisão, o valor do dano moral coletivo, fixado em R$ 100 mil  não se mostra desarrazoado. A empresa já havia sido condenada em primeira e segunda instâncias da Justiça a pagar esse valor de indenização por danos morais coletivos, além de não poder vender as sardinhas com peso inferior ao anunciado. Inconformada, a companhia Ao julgar o processo, a turma definiu que a violação de direitos individuais é capaz de causar danos morais coletivos nesse caso. Os ministros ainda reconheceram a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ações coletivas na defesa desses interesses.

Em 2014, o Ministério Público do Rio Grande do Sul recebeu denúncias de consumidores sobre a diminuição da quantidade de sardinhas nas latas,  com o aumento de óleo. Segundo o processo, a empresa não buscou em nenhum momento informar aos consumidores sobre a possível variação de conteúdo existente nas latas.

Como a empresa se recusou a firmar um acordo com o MP, o órgão ajuizou ação civil pública.

A ministra relatora Nancy Andrighi rejeitou a tese de que o MP não poderia propor a ação. Segundo ela, “os interesses tutelados na presente ação civil pública atingem a universalidade dos potenciais consumidores de seus produtos, e não apenas casos pontuais nos quais verificada a discrepância entre a quantidade de sardinha e a informação constante na embalagem.

O Blog do Primo tomou conhecimento que o ex-secretário de Obras de Parnamirim Naur Ferreira que foi preso hoje na operação Curto Circuito mandou um recado curto e grosso para um desembargador – ou tira ele da cadeia o o bicho vai pegar..

Segundo fontes do Blog, Maurício Marques sempre diz que tem bons amigos na Justiça..

Segundo promotores do Ministério Publico, mesmo com as operações em Natal, Macaíba e Caicó a empresa prestadora de serviços de manutenção de iluminação estava pagando propinas. Muitas ligações telefônicas foram gravadas com conversas tratando de encontros para recebimento de propinas..

Já em plena campanha para deputado estadual pelo Solidariedade presidido aqui no RN pelo deputado estadual Kelps Lima, o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) está mobilizando os praças da PM uma novas concentrações em frente à Governadoria.

Desta vez, para cobrar do Executivo o cumprimento dos itens não efetivados do Termo de Compromisso firmado em janeiro deste ano. Embora os policiais estejam recebendo seus salários em dia o que não acontece com outras categorias, Eliabe do Solidariedade alega que entre as demandas em atraso está o pagamento do décimo terceiro salário; a reposição de subsídio; a majoração do vale alimentação (atualmente com valor defasado em R$ 10); renovação do fardamento (visto que a última compra foi realizada em 2015); reforma e ampliação das unidades policiais.

O GLOBO

A realização de pagamentos a servidores públicos de remuneração acima do teto constitucional, atualmente em R$ 33,7 mil, poderá levar à pena de prisão. A proposta está no parecer do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), sobre o projeto que pretende limitar o pagamento dos chamados supersalários. O deputado vai apresentar o texto amanhã em comissão especial da Câmara que trata do tema.

O documento estabelece 24 possibilidades de benefícios que podem fazer o funcionário público extrapolar o limite, como férias, adicional noturno e auxílio-alimentação. O que estiver fora da lista passaria a ser ilegal. A pena de prisão proposta vai de dois a seis anos e diz respeito apenas ao ordenador da despesa e não de quem recebe o salário.

O debate sobre os supersalários cresceu principalmente devido a pagamentos realizados no Judiciário por meio de auxílios e gratificações que ficaram conhecidos como penduricalhos. O Senado aprovou um projeto sobre o tema em 2016, mas Bueno optou por rejeitá-lo para fazer o seu relatório em cima de um novo texto enviado pelo Executivo em 2015.

REGRA PARA AUXÍLIO-MORADIA

Pela proposta, a divulgação transparente sobre os pagamentos em todos os órgãos públicos será obrigatória. Quem omitir ou prestar informações falsas poderá ser punido com pena de prisão, além de ser enquadrado por improbidade administrativa.

O auxílio-moradia, penduricalho mais conhecido, mereceu tratamento especial. O benefício só poderá ser excluído do cálculo do teto por um período de doze meses. E apenas quando o pagamento tiver como razão mudança de domicílio do funcionário público e seu cônjuge não receba tal verba. Fora dessas regras, o benefício terá de ser contabilizado. Somente com esta mudança, estima-se uma economia de R$ 97 milhões por mês.

Se o projeto virar lei, passarão a ser afetados pelo mecanismo do abate-teto rendas como jetons recebidos em conselhos e honorários de sucumbência recebidos por membros da Advocacia-Geral da União. O relatório prevê o desenvolvimento de um sistema único pelo Ministério do Planejamento para controlar a aplicação do teto, por meio do CPF do servidor, para garantir que todas as remunerações sejam levadas em conta, ainda que venham de diferentes fontes do serviço público. Os estados e municípios que não informarem pagamentos deixarão de receber repasses voluntários da União.

O texto deixa expresso que caso o servidor tenha duas fontes de renda, caberá ao órgão que realiza a maior parte do pagamento aplicar o desconto relativo ao que ultrapassar o teto. Somente nos casos em que a acumulação seja permitida pela Constituição será possível ignorar o limite, seguindo entendimento já adotado pelo Supremo.

O parecer afeta ainda funcionários do Itamaraty. O texto prevê que o teto será aplicado à remuneração recebida no exterior, usando como critério de paridade à cotação do dólar.

O Globo

A ex-primeira-dama de Natal, Andrea Ramalho está danada fazendo propaganda do seu esposo Carlos Eduardo Alves numa ansiedade imensurável para ser a próxima primeira-dama do RN. Mais vontade e ambição que a de Andrea, só a de Laurita Arruda, que em vez de ser primeira dama do RN, terminou sendo primeira-dama de presidiário pelo fato do seu marido, Henrique Alves ser preso.

Diante de tanta ansiedade, dona Andrea, como gosta de ser chamada, desde quando era conhecida no Natal Shopping, emite opiniões sem conhecer os atos do seu marido.

Um leitor do Blog do Primo enviou um post da pretensa primeira-dama reproduzindo que o atual governador Robinson Faria  é “incompetente” por ter “torrado o dinheiro dos aposentados”. O atento leitor diz que tanto o prefeito como sua esposa devem ter problemas com suas memórias, pois o casal deveria se lembrar que as contas de Carlos Eduardo Alves foram rejeitadas pela Câmara Municipal pelo fato do prefeito Carlos Eduardo Alves sacar várias vezes, sem autorização legislativa, dinheiro dos aposentados da Prefeitura depositados no NATALPREV.  Alias, esse processo de apropriação indébita e improbidade administrativa está rolando no Supremo Tribunal Federal sob a responsabilidade do ministro Barroso. O STF já decidiu que são as Câmara Municipais quem decidem sobre aprovação e deliberação das contas dos prefeitos, como as contas de Carlos Eduardo Alves foram reprovadas, basta uma canetada de Barroso para Andrea Ramalho deixar de querer ser primeira-dama, a não ser que ela mude de marido, por que Carlos Alves ficará inelegível..  O processo está com Barroso desde 2016, parece que tem gente segurando na mão do ministro Barroso.. A diferença do atual governador Robinson Faria para o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves é que Robinson sacou os recursos com autorização da Assembleia Legislativa e Carlos Eduardo Alves sacou sem autorização da Câmara Municipal o que constitui crime, diz nosso leitor..

O leitor também disse que não é possível que Andrea esqueça que seu marido, Carlos Eduardo Alves também atrasou o pagamento dos servidores da Prefeitura de Natal. Carlos Eduardo Alves pagou em todo ano passado os salários com atraso, só regularizando o pagamento beste ano, dois meses antes de renunciar.. Há quem diga que para colocar a folha em dia, ele deixou de recolher o pagamento do INSS..

Com relação ao Programa do Leite, tanto Carlos Alves e Andrea que ressaltaram que no governo de Garibaldi Alves era “o verdadeiro Programa do Leite”, esqueceram que foi exatamente no governo de Garibaldi Alves que o Ministério Público do RN desvendou o escândalo do Programa do Leite denunciando que houve desvio de R$ 9,3 mil  quando Garibaldi Alves  governava o Estado, de 1995 a 2002.

Confira o que disse o casal Andrea e Carlos Alves: