O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores, endossou a decisão do relator da Lava Jato João Pedro Gebran Neto que, neste domingo, 8, suspendeu ordem de habeas corpus que havia sido dada pelo plantonista da Corte, desembargador Rogério Favreto, em favor do ex-presidente Lula.  Com a decisão de Thompson Flores, o petista fica na cadeia.

Mesmo depois de o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, desautorizar ordem para libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desembargador Rogério Favreto, plantonista na Corte, insistiu em acolher pedido de habeas do petista, às 16h04 deste domingo.

O magistrado explicou que não existe lei que regulamente tal problema de insegurança jurídica provocada pelas decisões conflitantes de desembargadores dentro de uma mesma hierarquia acerca da soltura ou não do ex-presidente e determinou a manutenção da decisão proferida pelo relator.

“Determino o retorno dos autos ao gabinete do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele”, disse o texto.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O Ministério Público Federal apresentou no final da tarde deste domingo um recurso para que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, decida manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso.

O recurso –chamado suspensão de liminar– tem como objetivo cassar a última decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, do mesmo tribunal, que concedeu liminar para determinar a soltura de Lula.

A ministra Carmén Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), evitou entrar em embates diretos com o juiz Sérgio Moro e com o desembargador plantonista Rogério Favreto acerca das decisões conflitantes acerca da manutenção da prisão do ex-presidente Lula.

Contudo, ela foi enfática em defender a imparcialidade, a celeridade e, principalmente, manutenção da hierarquia. Ela ainda pondera que tudo deve acontecer de forma célere e “com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, disse.

BAND

Em meio ao embate entre desembargadores do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) sobre o habeas corpus de soltura de Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores planeja levar o ex-presidente para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, caso ele seja mesmo solto.

Este foi o lugar de onde Lula se entregou à Polícia Federal quando seu mandado de prisão foi emitido, no dia 7 de abril.

O desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou a soltura do ex-presidente Lula pela terceira vez em um prazo de uma hora. Como o despacho foi protocolado as 16h12, o prazo se encerrou as 17h12.

Mariana Schreiber – @marischreiber – Da BBC Brasil em Brasília

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, negou que tenha tomado a decisão por ter ligações com o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Favreto teria sido filiado ao PT por quase 20 anos, desfiliando-se em 2010 para se tornar juiz.

Favreto chegou a trabalhar no governo federal durante as gestões de Lula. Na década passada, ele atuou nos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social, além de ter sido chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O magistrado, responsável pelo plantão desse fim de semana no tribunal, atendeu em sua decisão a um pedido de habeas corpus apresentado por parlamentares petistas. A decisão foi vista por críticos como política.

Sua decisão, porém, não chegou a ser cumprida, pois o juiz da 13ª vara federal em Curitiba, Sergio Moro, rapidamente soltou uma decisão afirmando que, primeiro, deveria ser consultado o desembargador-relator dos casos da Operação Lava Jato no TRF-4, Pedro Gebran Neto. Poucas horas após a primeira decisão, Gebran Neto derrubou a soltura do petista.

“A minha história de vida é pública e notória. Eu respondo pelas decisões com fundamentação e elas são apreciadas pelos órgãos competentes. Obviamente que não tenho e nenhum magistrado pode ter atividade político-partidária, e eu não tenho desde que ingresso na Justiça”, afirmou à BBC News Brasil, em entrevista antes de dar a segunda e a terceira decisões pela soltura do petista neste domingo.

Favreto disse que está havendo uma “distorção muito grande” em torno da sua decisão e argumentou que não está desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a prisão de Lula em abril ao negar pedido de habeas corpus preventivo.

Segundo o desembargador plantonista, ele determinou a soltura de Lula porque “há fato novo” no pedido de habeas corpus apresentando pelos deputados, no caso, a pré-candidatura de Lula à Presidência da República.

No despacho, Favreto afirmou que tomou a decisão movido pela “urgência” da situação de Lula, já que ele está impedido de participar da campanha por estar preso.

Ainda segundo o desembargador, em seu despacho, o petista seria vítima de “duplo cerceamento de liberdade: direito próprio e individual como cidadão de aguardar a conclusão do julgamento em liberdade e, direito político de privação de participação do processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, seja na ações de pré-campanha”.

‘Moro atravessou’

À BBC News Brasil, Favreto disse o habeas corpus concedido neste domingo a Lula não se deu dentro de um recurso contra decisão de Moro, por isso ele não teria que se manifestar. Ele ressaltou que a “autoridade coatora”, ou seja, responsável pela decisão questionada no recurso, é a juíza de execução penal, Carolina Lebbos.

“Dr. Moro não é nem autoridade coatora, a autoridade coatora é a juíza da vara de execução (penal). E o relator (Gebran Neto) vai ter o processo a partir de 11h de amanhã (segunda) quando encerra meu expediente de plantão. O processo é remetido automaticamente ao relator que terá toda competência para reapreciar ou não”, disse, antes de Gebran Neto suspender sua decisão ainda neste domingo.

“Estranhamente ele (Moro) nem tem jurisdição no processo da execução e ele atravessou esse despacho”, afirmou também Favreto.

O desembargador não quis se alongar ao ser questionado sobre a decisão de Moro, pois disse que vai apreciar uma representação contra o juiz de Curitiba já apresentada pelos autores do habeas corpus.

“Não vou falar porque há uma representação nos autos, dos impetrantes por descumprimento de ordem judicial e por eventual infração judicial ou criminal.”

A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) manifestou neste domingo ‘profundo repúdio’ diante da decisão do desembargador Rogério Favreto, plantonista no Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4) que, neste domingo, 8, deu habeas corpus e mandou soltar o ex-presidente Lula – medida revogada pouco depois pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto.

Na avaliação da entidade dos magistrados federais, a decisão do plantonista representa ‘politização ilegal no Judiciário’. Favreto foi filiado ao PT entre 1991 e 2010 e trabalhou no governo Tarso Genro (PT), no Rio Grande do Sul. Ele atuou também na Casa Civil do governo Lula.

“A decisão não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça”, alerta a União Nacional dos Juízes Federais.

A entidade da toga federal declara seu ‘mais veemente repúdio pela afronta aos ditames da legalidade e sobretudo de honestidade que se espera de decisões judiciais’.

Confira a nota na íntegra

A UNAJUF – UNIÃO NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS – manifesta seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que determinou a soltura do Sr. Lula esclarecendo ao povo brasileiro que a referida decisão não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça.

A decisão proferida pelo Desembargador, oriundo do chamado quinto constitucional, apenas demonstra que é necessária uma profunda reformulação do Poder Judiciário em razão do aparelhamento político que este órgão sofreu nos últimos 15 anos, colocando a nu situações esdrúxulas de indicações políticas.

Por fim deixamos nossos mais veemente repúdio pela afronta aos ditames da legalidade e sobretudo de honestidade que se espera de decisões judiciais.

Brasil, 8 de Julho de 2018.
União Nacional dos Juízes Federais (UNAJUF)