Qual a decisão que vai valer?
O juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, se antecipou à soltura do ex-presidente Lula e emitiu um despacho para a Polícia Federal mantenha o condenado preso sob o argumento de descumprimento de ordem judicial, já que ele considerou o desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
“O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, disse Moro.
Confira despacho do juiz Moro:
