A Comissão formada para estudar e apresentar anteprojeto para atualização da Lei de Entorpecentes é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Além dele, o grupo para analisará a legislação é integrado ainda pelo Juiz Federal do Rio Grande do Norte Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da JFRN. A procuradora da República potiguar Cibele Benevides Guedes da Fonseca também participa do grupo, onde figuram outros 10 juristas.

A comissão tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. O ato de instituição da comissão foi assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia.