Juíza diz que entrevistas de outros presos não são precedente para liberar ade Lula
Nathan Lopes/ UOL, em São Paulo
Ao despachar sobre um pedido feito pelo fotógrafo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a juíza federal Carolina Lebbos disse que entrevistas que outros presidiários deram a veículos de comunicação não são um precedente para dar a autorização. “Registre-se ainda que o fato de terem sido eventualmente realizadas entrevistas com outros presos em regime fechado de modo algum poderia significar autorização genérica ou precedente vinculativo”, escreveu a magistrada em despacho.
Desde abril, a juíza é a responsável por decisões referentes ao cumprimento da pena do ex-presidente, que se encontra preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.
A manifestação da juíza aconteceu na terça-feira (17) na ação em que o fotógrafo Ricardo Stuckert, que acompanha o ex-presidente há 16 anos, pede para entrar na PF com equipamentos de gravação e fazer vídeos e fotos do petista. Ela já havia negado a solicitação em 11 de julho.
O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que apresentou a petição em nome do fotógrafo, disse que o objetivo da gravação “não diz respeito à prática de atos de campanha”, mas ao “interesse público coletivo em ter conhecimento da situação do ex-presidente dentro do encarceramento”. Apesar de inelegível, Lula é o pré-candidato do PT na eleição presidencial.
Casagrande Pereira citou à juíza seis casos de presidiários que concederam entrevistas à imprensa. Entres eles, estão os traficantes Marcinho VP e Nem da Rocinha, o ex-senador Luiz Estevão e, “citando um caso ainda mais midiático”, como escreveu o advogado, Suzane Von Richthofen.
“O direito que pleiteia o recorrente [Stuckert] não é um privilégio ou mesmo algo inédito no Direito ou no jornalismo brasileiro (como parece crer a juíza a quo)”, disse Casagrande Pereira. “Inúmeras entrevistas já foram concedidas dentro de unidades prisionais no Brasil, dentro do notório interesse público resguardado pela liberdade de imprensa em cada caso”.