As mudanças feitas por deputados federais na reforma da Previdência original reduziram em 28,2% a economia de despesas em dez anos, segundo cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente).

Folhapress

Nas estimativas do órgão, que reúne especialistas em contas públicas, o texto-base aprovado pela Câmara terá um impacto de R$ 714 bilhões na redução de despesas de 2020 a 2029.

A proposta original do governo Bolsonaro traria economia de R$ 995 bilhões nesse período, segundo a IFI.

Ou seja, as concessões feitas durante a tramitação na Câmara terão custo estimado de R$ 281 bilhões até 2029 (em valores de 2019).

A economia estimada pela IFI é menor que a prevista pelo governo porque a instituição usa algumas premissas diferentes e, ao menos no que se refere à Previdência dos servidores, foi preciso desenvolver um modelo próprio de cálculo.

Sobre o R$ 1,2 trilhão de impacto estimado originalmente pelo governo, os 28,2% de redução resultariam em economia de R$ 888 bilhões com o novo texto.

Em termos absolutos, o maior corte de economia vem nas regras para o RGPS (responsável pela aposentadoria do setor privado): as mudanças na comissão custam cerca de R$ 103,5 bilhões.

As novas regras para aposentadoria por idade reduziram a economia em R$ 52 bilhões, e as que se referem à aposentadoria por tempo de contribuição, também em R$ 52 bilhões.

A economia com o RGPS no texto que foi a votação nesta quarta (10) caiu 15% em relação à proposta original, nos cálculos da IFI.

Já nas regras que envolvem os servidores houve uma redução de 45% na economia prevista, num custo total de R$ 68 bilhões em dez anos, segundo a estimativa.

Enquanto a proposta do governo previa economizar R$ 152,7 bilhões com servidores civis da União (pelos cálculos da IFI), o texto alterado pelos deputados resulta em economia de R$ 84,6 bilhões.

Regras mais brandas para servidores, como a idade menor para professoras e a transição que antecipa o recebimento de benefícios mais altos por servidores mais antigos, terão custo de R$ 50 bilhões em dez anos, nos cálculos da instituição.

A proposta original do governo reduziria R$ 101,2 bilhões em despesas com aposentadorias do funcionalismo federal em dez anos, enquanto o novo texto economizará R$ 51,2 bilhões, segundo a estimativa da IFI.

No total, incluindo pensões, a economia caiu de R$ 120,6 bilhões para R$ 66,8 bilhões com o funcionalismo federal.

A instituição não teve acesso à fórmula usada pelo governo para calcular o impacto das regras do funcionalismo federal, mas o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, aponta que tem aumentado a transparência de dados.

Para estimar o impacto dessas aposentadorias e pensões, a IFI teve acesso a microdados de 1,3 milhão de casos, que recentemente foram também tornados acessíveis no site da Previdência, segundo Salto.

ABONO SALARIAL

Outro item em que as mudanças dos deputados tiveram efeito foi o do abono salarial: a economia prevista caiu à metade: de R$ 150 bilhões na proposta original para R$ 70 bilhões no novo texto. Mais R$ 28,7 bilhões deixarão de ser economizados com a retirada das alterações no BPC, benefício para deficientes e idosos em situação de miséria.

O adicional de 5% na CSLL representa R$ 30 bilhões, elevando a economia total em dez anos para R$ 744 bilhões (esse total é 25% abaixo da proposta original do governo).

A IFI monitora agora a votação dos destaques -entre as negociações estavam idades menores para policiais e benefícios maiores para mulheres.

“Nosso trabalho é mostrar os números. Por exemplo, não nos cabe opinar sobre se é bom ou ruim reduzir a contribuição mínima de mulheres de 20 anos para 15 anos, mas mostrar que seu impacto é de cerca de R$ 2,5 bilhões em dez anos”, diz Salto.

Ameaçada de expulsão do PDT por votar a favor da reforma da Previdência, a deputada Tabata Amaral (SP) disse que não vendeu seu voto e que o “sim” às mudanças nas regras de aposentadoria não significam um “sim” ao governo Jair Bolsonaro, tampouco um “não” à orientação do partido.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) discursa no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília

O PDT fechou questão contra a reforma, mas oito deputados declararam voto a favor. Cotada para disputar a prefeitura de São Paulo pelo PDT, Tabata disse não ter preocupação com a eleição municipal de 2020.

“A reforma que hoje votamos não pertence mais ao governo; ela sofreu diversas alterações feitas por esse mesmo Congresso. O sim que digo à reforma não é sim ao governo e também não é um não a decisões partidárias”, disse. “Meu voto é um voto de consciência, não é um voto vendido, não é por dinheiro de emendas. É um voto seguindo minhas convicções e tudo que estudei até aqui. Ao tomar essa decisão olho para o futuro do País e não para o próximo processo eleitoral.”

Ela divulgou em redes sociais vídeo em que lê discurso afirmando lutar pelos mais pobres. “Não é fácil, não é cômodo escolher esse caminho, mas é absolutamente urgente e necessário”, afirmou. A parlamentar disse que teve coragem de tomar uma decisão “dolorosa” e que o regime de previdência atual “tira dinheiro de quem menos tem e transfere para os mais ricos”.

“Ela aumenta a desigualdade do Brasil em um quinto e é impasse para o desenvolvimento do País”, justificou. “Ser de esquerda não pode significar ser contra um projeto que, de fato, pode tornar o Brasil mais desenvolvido e mais inclusivo. Damos um primeiro passo, aquele que é possível para que a gente possa voltar a crescer de forma fiscalmente responsável para então distribuir renda.”

Ameaçada no PDT, Tabata já teve convite informal de outras legendas, entre elas o Cidadania por causa de afinidades entre as convicções dela e o partido, segundo deputados da legenda. Ela foi sondada pelo deputado Marcelo Calero (RJ) e pelo presidente nacional do partido, Roberto Freire, ambos ex-ministros da Cultura, e pelo presidente do diretório em São Paulo, deputado Arnaldo Jardim (SP).

“Foi feito uma sinalização a ela de que é muito bem vinda, mas estamos respeitando o momento dela, a decisão será dela”, disse o líder da legenda, deputado Daniel Coelho (PE).

Conforme jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral, não cabe ação de perda de mandato por infidelidade partidária se a expulsão for por descumprimento de orientação em votações no Congresso.

A equipe econômica trabalha para reunir num site as medidas já adotadas pelo governo e as que estão por vir após a Câmara dos Deputados aprovar a reforma da Previdência, num esforço para dar publicidade ao que vem sendo feito em meio às críticas de que o governo estacionou nas regras da aposentadoria e pouco fez para impulsionar a combalida atividade econômica.

Membros do próprio governo já disseram que a equipe trabalha numa proposta de reforma tributária e num novo pacto federativo com divisão de recursos com Estados e municípios. Para movimentar a economia, a liberação de recursos do PIS/Pasep e do FGTS também está sendo engatilhada.