Dos três senadores, Zenaide foi quem mais gastou A senadora Zenaide Maia foi quem mais gastou recursos públicos destinados ao financiamento de seu mandato dos três senadores do RN.
Zenaide Maia, caladinha, gastou R$ 351.363,16 da cota parlamentar.
O senador Styvenson Valentin torrou R$ 78.335,55
O Senador Jean Paul Prates R$ 171.924,48
Confira o montante dos gastos da senadora:
Leia análise de NeyLopes sobre decisão ministro Dias Toffoli
Por Ney Lopes *
Recentemente, uma liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli, do STF, espantou o país, diante da insistência com que se anunciava nas “redes sociais” o sepultamento da Lava Jato.
Como advogado e curioso de Direito Constitucional (disciplina que ensinei na UFRN) debrucei-me sobre o despacho do Ministro, ao invés de ler apenas o que se especulava.
Infelizmente, o país vive momento de tensões permanentes. Circulam até propostas absurdas de fechamento do STF e do Congresso.
Confunde-se o combate sistemático à corrupção, com a permissão de “porta escancarada”, sem controle da justiça, para esmiuçar e detalhar informações de empresas e pessoas físicas, protegidos nas garantias à intimidade e ao sigilo de dados, asseguradas expressamente no 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal.
Tais direitos são essenciais. Nos Estados Unidos denominam-se “right of privacy” e na França “droit a la priveé e droit a l’intimité”. O Brasil ao regular garantias do Estado de Direito, jamais poderá ser acusado de estar em rota de colisão com a comunidade internacional.
Os “tratados” recomendam o princípio geral do combate a crimes financeiros, porém respeitam a competência e soberania de cada país aprovar as suas próprias leis. Somente “arreganhos autoritários” explicam qualificar a exigência de autorização judicial prévia, como entrave burocrático prejudicial às investigações.
A liminar dada pelo Ministro Dias Tofolli é de natureza jurídica “transitória”. A repercussão nas “redes” foi por envolver o senador Flávio Bolsonaro. A análise deste artigo é impessoal e envolve os aspectos jurídicos e constitucionais da decisão.
Parte-se do pressuposto da existência de “vazio jurídico”, acerca de quais “balizas legais” deverão ser obedecidas, no compartilhamento de dados liberados ao Ministério Público pela Receita Federal, COAF e Banco Central, para fins penais, sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral.
O STF já decidiu que esse “compartilhamento” poderá ocorrer, sem autorização judicial. Todavia, estabeleceu como “limite”, o acesso às operações bancárias, restrito a identificação genérica dos correntistas e valores globais movimentados.
A liminar vedou temporariamente o repasse de informações “detalhadas” sobre depósitos, origem, transferências etc. Não veda o COAF repassar, a título de alerta, informações “genéricas” de supostos ilícitos, a fim de que o MP e a Polícia Federal prossigam nas investigações, pedindo a prévia autorização judicial.
Trocando em miúdos: o STF permitiu, que o sigilo bancário seja quebrado, independente de ordem judicial, para esclarecer, por exemplo, o caso de um cidadão que comprou imóvel por R$ 5 milhões, quando a sua renda é de R$ 500 mil reais.
Não há (nem antes e nem depois da liminar do Ministro Toffoli) nenhuma restrição à competência legal de órgãos como COAF, RF, BC, ou instituições como o MP e a PF.
A controvérsia surgiu pela existência de investigações criminais (PIC) em curso, que iriam além dos limites fixados pelo STF.
Nessa hipótese haveria o risco de nulidades futuras, o que impõe medidas de prevenção para evitar que “notórios marginais” se beneficiem, invocando tais “nulidades”. Aí sim o crime compensaria. É o caso do refrão “melhor prevenir, do que remediar”.
A liminar concedida abrange, portanto, a “suspensão temporária”, apenas de investigações, que extrapolem a identificação genérica de correntistas e valores movimentados, até que o STF reexamine a questão.
Que mal há nisto?
Em relação àquelas já realizadas, em conformidade com a permissão dada na decisão do STF (RE 1055941), serão plenamente mantidas e respeitadas, sem nada beneficiar os réus.
Conclui-se que a liminar do Ministro Toffoli não “trava” o repasse das informações colhidas pelo COAF, que demonstrem “indícios” de crimes financeiros e improbidade administrativa.
Nesses casos, o MP sem delongas, poderá recebê-las e pedir a autorização judicial para prosseguir a investigação. A decisão monocrática, portanto, em nada conspira contra a Lava Jato, nem qualquer outro procedimento investigatório de ilícitos penais.
Apenas, garante o “direito à intimidade e ao sigilo de dados”, até que o STF estabeleça os critérios a serem adotados, em caráter definitivo.
Post scriptum- A matéria exige decisão rápida do STF. Não se justifica aguardar o mês de novembro para entrar em pauta de julgamento. Melhor seria apressar e estancar as especulações.
* Advogado, jornalista, ex-deputado federal, membro aposentado do Ministério Público e ex-presidente do Parlamento Latino Americano
As perguntas ainda sem resposta sobre operação que investiga invasão de celular de Moro
Polícia confirma que operação faz parte de investigação sobre invasão de celulares de procuradores da Lava Jato e do ministro da Justiça
A investigação em torno da invasão dos celulares de autoridades ligadas à Operação Lava Jato teve sua primeira fase deflagrada nesta terça-feira (23). Foram presos pela Polícia Federal quatro suspeitos de envolvimento na invasão do telefone do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Segundo comunicado da PF, a ação, realizada dentro do inquérito que investiga o vazamento de conversas privadas de autoridades usando aplicativos de mensagens, visou “desarticular uma suposta organização criminosa que praticava crimes cibernéticos”.
Segundo informações da Justiça, as quatro prisões foram realizadas. Seis dos 7 mandatos de busca e operação também já foram cumpridos até o fim da tarde desta terça. Os suspeitos presos foram transferidos para Brasília, onde prestarão depoimentos.
A operação foi batizada de Spoofing, termo que, segunda a PF, batiza “um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é”.
As conversas atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato foram obtidas pelo site The Intercept Brasil, que afirma ter recebido o material de uma fonte anônima. Os diálogos indicam que o então juiz federal teria orientado a acusação em casos da Lava Jato, o que é proibido pela lei brasileira.
Não foram divulgadas maiores informações, por enquanto, e as investigações seguem em andamento. Veja abaixo pontos importantes que ainda precisam ser esclarecidos.
1) A operação desvenda a origem dos diálogos divulgados pelo Intercept Brasil?
A Polícia Federal informou à BBC News Brasil que a operação foi desencadeada a partir do inquérito aberta para investigar a invasão do celular do ministro da Justiça.
No entanto, não está claro ainda se os presos têm relação com as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
Sergio Moro disse que seu aparelho foi hackeado no dia 4 de junho, quando o invasor teria operado seu aplicativo de mensagens por seis horas.
Cinco dias depois, o Intercept Brasil iniciou a publicação de uma série de reportagens que mostram conversas privadas envolvendo Moro, quando ainda era juiz da 13ª vara de Curitiba, e procuradores da Lava Jato, entre eles o chefe da força-tarefa da operação, Deltan Dallagnol.
Desde então, diversas autoridades têm informado invasão de hackers aos seus celulares – as últimas foram o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
No entanto, todos os diálogos divulgados até agora pelo Intercept – tratados também em matérias em parceria com veículos brasileiros como o jornal Folha de S.Paulo, a revista Veja e a rádio Jovem Pan – indicam que o material obtido pelo site partiu apenas do celular de Dallagnol.
O Intercept diz ter recebido os diálogos de uma fonte anônima, antes da invasão do celular de Moro em 4 de junho.
Dessa forma, as informações reveladas até agora pela Polícia Federal não esclarecem se as investigações identificaram relação entre os suspeitos presos nesta terça, o hackeamento de Moro e o material revelado pelo Intercept Brasil.
Já o Intercept e os veículos parceiros na cobertura disseram que checaram diálogos do material de conversas dos seus jornalistas com as autoridades da Lava Jato, confirmando a veracidade do material.
2) Como a Polícia Federal chegou aos suspeitos?
A PF não esclarece ainda como identificou os suspeitos. O jornal Folha de S.Paulo apurou que a polícia chegou a eles por meio da perícia criminal federal, que conseguiu rastrear os sinais do ataque aos telefones. Segundo os investigadores ouvidos pelo veículo, o grau de capacidade técnica dos hackers não era alto.
Um deles, segundo o jornal Estado de S. Paulo, foi preso na casa da mãe, na capital paulista. Ele trabalharia com shows e eventos, segundo investigadores.
A investigação sobre o ataque ao celular de Moro é realizada em Brasília, enquanto apuração sobre o hackeamento de outras autoridades ocorrem separadamente. No caso dos procuradores da Lava Jato, estão sendo feitas pela PF em Curitiba
Uma investigação separada ainda será aberta para investigar o caso de Guedes e Hasselmann.
3) Quem são os presos?
A Justiça Federal em Brasília deve levantar o sigilo dos autos da investigação nesta quarta-feira (24), às 12h. Isto significa que, a partir deste momento, será possível ter acesso aos mandados de busca e apreensão emitidos pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. A menos que o juiz determine que os nomes dos suspeitos sejam omitidos.
O fim do sigilo também poderá permitir conhecer outros detalhes sobre a investigação, como as justificativas usadas pelos investigadores para pedir as ordens de prisão e de busca e apreensão à Justiça.
4) Como agiam os suspeitos de hackeamento?
As informações iniciais sobre o caso de Moro indicam que ele teria sido hackeado ao atender uma ligação do seu próprio número. O invasor, então, teria recuperado ou criado uma conta de Telegram em nome do ministro e enviado mensagens para alguns dos contatos de Moro.
A PF não esclareceu se a investigação confirma esse método.
Em junho, o Telegram negou que mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol tenham sido obtidos através de uma quebra dos códigos de segurança do aplicativo.
Segundo o jornal O Globo, os suspeitos de invasão miraram integrantes das forças-tarefas da Operação Lava Jato de ao menos três Estados (Rio, Paraná e Distrito Federal), delegados da Polícia Federal de São Paulo, além de magistrados do Rio de Janeiro e do Paraná.
Advogado neto de almirante, ex-prefeito de Natal e ex-vice-governador tentou proibir propaganda do Picolé Caseiro de Caicó na sua rua
Até a governadora Fátima Bezerra e o secretário-chefe do Gabinete Civil Raimundo Alves gostam do picolé que o advogado queria proibir o carrinho de passar fazendo propaganda na sua rua.A exploração de atividade comercial através do direito à livre circulação versus alegação de perturbação do sossego alheio. Essa foi uma questão que a Justiça potiguar teve que solucionar. De um lado, a empresa Picolé Caseiro de Caicó na busca de vender seus produtos na praça norte-riograndense. De outro, o advogado natalense Tertius Rebelo incomodado com o barulho que é produzido pelos vendedores ao anunciarem o produto.
Essa disputa superou a esfera extrajudicial e bateu à porta do Judiciário, sendo decidida, em grau de recurso, pelos desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade de votos, deram ganho de causa para a empresa Picolé Caseiro de Caicó.
O caso
A demanda chegou ao Judiciário pelo advogado Tertius Rebelo, que alegou que vem sofrendo graves transtornos e aborrecimentos em razão de barulho e ruído exagerado ocasionado por prepostos da empresa Picolé Caseiro de Caicó ao conduzirem carrinhos de som para venda dos produtos em frente a sua residência, no Barro Vermelho, em Natal.
Alegou que tais equipamentos emitem elevado ruído, acima dos padrões estabelecidos, de modo que a sua integridade psíquica e o seu sossego vêm sendo ofendidas com frequência, várias vezes ao dia durante a semana, inclusive aos sábados e domingo, nos horários de repouso entre 12h e 14h.
Narrou que não obteve êxito nos pleitos administrativos formulados, daí porque se viu obrigado a buscar a intervenção do Poder Judiciário para fazer cessar a conduta abusiva empresa.
Já a empresa afirmou que os carrinhos passam esporadicamente e no horário comercial, anunciando os produtos sem exagero e em intensidade sonora menor que outros ruídos da rua. Apontou que para até 45 decibéis são ruídos toleráveis para área residencial conforme NBR 10.152 do Conama, inexistindo, nos autos, prova técnica a atestar a poluição sonora, e atacou o pedido de indenização por danos morais, pedindo pela improcedência da ação.
Na primeira instância, o Juízo da 8ª Vara Cível de Natal julgou improcedentes os pedidos formulados à petição inicial. Na ocasião, a julgadora entendeu que os atos da vida cotidiana, os contratempos e desventuras corriqueiras não estão abrangidos pela responsabilidade civil e que a prova a indicar que os ruídos ultrapassam o limite do que é razoável simplesmente não foi produzida.
A magistrada alegou, na análise dos autos, que o que se tentou combater com a ação foi o trânsito de carrinhos de picolés da empresa pela rua do autor e circunvizinhas, por causa do barulho produzido quando circulam, o que certamente, no seu entendimento, não caracteriza dano moral, impondo-se a total improcedência da demanda judicial.
Carlos Eduardo Alves aprofunda conversas sobre Natal e Parnamirim
O candidato a governador derrotado na última eleição e ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves esta usinando projetos políticos em Natal e Parnamirim.
Neste início de semana, segundo publicação da jornalista Thaísa Galvao em seu blog, ele conversou demoradamente com o prefeito de Natal Álvaro Dias.
Confira post:
Depois de ter o nome da sua esposa, Andrea Ramalho lançado para ser candidata em Parnamirim, Carlos Eduardo Alves conversou demoradamente com o advogado e professor Iran Padilha que tem seu nome ventilado para disputar a Prefeitura de Parnamirim.
Neste encontro, chamou atenção o fato da presença do presidente de PDT de Parnamirim, Walter Fernandes que foi o responsável pelo lançamento da candidatura de Andrea em Parnamirim.
GLP Industrial e Comercial está 55% acima do preço internacional
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Natural Liquefeito (Sindigás) disse nesta terça-feira, que, com a queda de 9,8% anunciada pela Petrobras para o GLP Industrial e Comercial, há ágio praticado pela Petrobras em relação ao mercado internacional é de 55%.
“Na avaliação do Sindigás, esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o GLP entre seus principais insumos, impactando de forma crucial empresas que operam com uso intensivo de GLP”, afirmou o Sindigás em nota após o anúncio do ajuste de preços da estatal, o primeiro desde abril deste ano.
Segundo a entidade, dependendo da localidade, a queda do GLP vai oscilar entre 9,5% e 10,2%. Com o novo aumento, o preço ficará mais caro do que o GLP residencial em 7,8%, calculou o Sindigás.
“A entidade reforça que a falta de uma política de preços para o GLP empresarial faz persistir a diferença de preços entre o GLP residencial e o empresarial”, disse em nota.
A diferença de preços, segundo a Petrobras, se deve a uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) “por se tratar de interesse da política energética nacional a prática de preços inferiores”, explicou a Petrobras.
Estadão Conteúdo