Do Blog Thaisa Galvão
Ex-candidato a presidente da República nas eleições do ano passado, o ex-deputado Ciro Gomes gravou um vídeo questionando vários pontos dessa polêmica descoberta dos hackers que invadiram telefones de procuradores da lava jato e do ministro e ex-juiz Sérgio Moro.
Além de dizer que à polêmica carece de esclarecimentos, Ciro diz que Moro tenta “destruir provas”.
Confira:
Manter condenado em regime mais gravoso que o determinado pela Justiça gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve condenação imposta ao governo estadual, que terá de pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, a um condenado ao semiaberto que cumpriu pena no regime fechado.
O recurso foi interposto pelo estado contra sentença do juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que julgou procedente o pedido inicial, condenando o ente público por entender que ficou evidenciado o constrangimento do autor em permanecer preso em regime mais gravoso. Arbitrou, ainda, os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação.
O autor da ação alegou que ficou injustamente preso em regime fechado durante quatro meses, quando a condenação impôs o regime inicialmente semiaberto. Afirmou que, ao ser levado ao instituto penal equivocado, solicitou a transferência ao juízo da execução penal, que, após constatar o equívoco, o transferiu.
Sustenta que, em decorrência da ilegalidade perpetrada pelo estado, sofreu danos morais, convivendo com presos de periculosidade, visto que tem bons antecedentes e é réu primário. Aduz, ainda, que se afigura o dano moral in re ipsa, uma vez que foi recolhido em regime mais gravoso.
Situação grave
No voto, o relator, juiz convocado Onaldo Queiroga, explicou que a responsabilidade da administração pública é objetiva, ou seja, independe de demonstração de dolo ou culpa, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal e do artigo 43 do Código Civil. No mérito, disse que configura dano moral in re ipsa o recolhimento do apelado em regime mais gravoso que o da condenação.
“Em matéria de responsabilidade civil, há de se observar o bem jurídico envolvido, a gravidade da situação, a culpabilidade do agente, o dano suportado pelo apelado. Assim, não obstante a responsabilidade do Estado, entendo que o valor arbitrado a título de dano moral não é excessivo, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e ainda, atento às peculiaridades do caso”, ressaltou.
Com relação aos juros, o relator afirmou que devem incidir desde o evento danoso, nos moldes da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, com base no índice oficial da remuneração da caderneta de poupança. Ao final, Queiroga majorou os honorários sucumbenciais para 20% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 11, do CPC/2015. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.
Na volta do recesso parlamentar em agosto, uma das prioridades de deputados e senadores deve ser a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas. Entre as autoridades que tiveram o celular invadido por hackers o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) reforçou na última semana a importância da investigação.
“A ação indevida dos hackers leva ainda à produção de fake news, que só servem para gerar a confusão de informações e a manipulação da opinião pública. Combater esse crime não é dever só da polícia, o legislador também deve colaborar com soluções e leis mais transparentes para o bem de todos. É isso que queremos debater na CPMI que vai investigar as notícias falsas no Congresso Nacional”, disse Alcolumbre, em nota. ao saber que também foi alvo de invasão.
Com objetivo de aperfeiçoar a legislação em torno das chamadas fake news, segundo o senador, o Parlamento precisa ouvir especialistas, autoridades e representantes das organizações civis, em busca de uma resposta efetiva, para impedir esse tipo de crime e “promover a correta informação da sociedade”.
A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes. A CPI terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. A prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.
Além do presidente do Senado, figuram na lista de autoridades que tiveram o celular invadido por hackers, ministros de Tribunais Superiores, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sergio Moro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente Jair Bolsonaro.
O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, disse neste domingo que o Brasil pode ser considerado “um dos maiores cabides de emprego do mundo na máquina pública, sempre usando o dinheiro dos pagadores de impostos para tal”.
A afirmação foi feita em sua conta pessoal no Twitter, em uma publicação na qual ele compartilha um artigo que cita declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a intenção do governo de “disparar o canhão da privatização” de empresas estatais.
Logo em seguida, em outra mensagem, Carlos afirmou que, sem o peso do Estado, com a concorrência resultando em preços menores, o Brasil ganha a confiança do investidor e vai gerar mais empregos. “A interferência política diminuta é uma das formas de romper a ineficiência do inchaço estatal e crescer como queremos!”, escreveu.
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (26), que a bandeira tarifária para o mês de agosto será a vermelha, no patamar 1, onde há uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho, a cobrança foi da bandeira tarifária amarela, quando há um acréscimo de para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.
De acordo com a agência, a medida foi tomada pela possibilidade de aumento no acionamento das usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto. Também pesou na decisão, a diminuição do volume de chuvas, com a chegada da estação s
Um homem armou uma rede e se deitou no alto de uma antiga antena telefônica, na cidade de Pombal, no Sertão da Paraíba. De acordo com a Polícia Civil, o homem sofre com problemas mentais e já repetiu essa ação mais de dez vezes.
O vídeo mostra o homem que escalou a antena, armou a rede e instantes depois é possível vê-lo se balançando tranquilamente na rede de dormir.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para retirá-lo da antena. Após conversarem com o homem os bombeiros conseguiram convencê-lo a descer.
a das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização da posse e do porte de armas foi um dos temas centrais no Senado no primeiro semestre e deve seguir em discussão nos próximos meses.
É que após rejeitar o decreto das armas do governo, editado logo no primeiro mês do ano, o Senado trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) que aumenta a potência de arma autorizada para civis e exige a realização de exame toxicológico para aquisição de arma de fogo. Batizado de PL das Armas, o Projeto de Lei 3.713/2019 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).