Muitos reclamam da Câmara Municipal de Natal, mas escolhem sem critérios seus candidatos. Nesta eleição, temos excelentes candidatos à Câmara Municipal. Um deles é o advogado Kim Ferreira de Melo Medeiros de 28 anos.
Kim fundou ser escritório aos 23 anos.
Ele tem MBA em Business Law pela FGV e especialista em Direito Societário pela FBT e Contencioso Societário pelo INSPER.
Coautor de obra jurídica: “Escritos avançados de direito empresarial”, aos 26 anos.
O candidato também tem um Blog jurídico com mais de 120 artigos.
Se o povo de Natal quer um ótimo legislador, taí um excelente candidato, sobretudo agora que estamos discutindo à reforma do plano diretor.
Candidatos bons existem, vamos identificá-los para depois não reclamarmos do nosso Legislativo Municipal.
Confira suas propostas:
1) *Código Municipal de Defesa do Empreendedor:* toda nova lei que interfira nas atividades econômicas deverá demonstrar qual o impacto financeiro e provar seu benefício a sociedade; cria o incidente administrativo de desnecessidade de documentação; autuações de fiscalização deverão ser, na primeira vez, educativas, independente do porte da empresa; novas leis que gerem obrigações ao empreendedor deverão ter, obrigatoriamente, um período de transição, evitando surpresas; desnecessidade de consulta de viabilidade de localização para atividades de baixo risco; as exigências de adaptações de acessibilidade que venham a inviabilizar o empreendimento sejam substituídas por adaptações razoáveis, independente do porte da empresa; e permitir o arquivamento de documentações e emissão de licenças de maneira digital em todos os órgãos e secretarias municipais.
2) *Canal de comunicação com o setor produtivo:* através da criação do Fórum Municipal do Empreendedorismo.
3) *Lei da Liberdade Econômica Municipal:* lei que deverá nortear todo o regramento municipal para garantir a liberdade no exercício de atividade econômicas; presunção de boa-fé do particular; redução da intervenção do estado.
4) *Exploração Empresarial de Bens Públicos:* através da permissão de exploração profissional e de empreendimentos em praças e parques, assim como, a criação do Porto Digital de Natal na Ribeira.
5) *Modernização do Plano Diretor & Regularização fundiária*: amplo projeto que objetiva regularizar imóveis irregulares, garantindo a titularidade aos seus ocupantes e modernizar o plano diretor que permita o desenvolvimento, atração de investimentos, possibilitando construções residenciais, comerciais e similares.
*Priorização da Educação Básica*
6) *Plano Municipal pela Primeira Infância:* “quanto maior o investimento na base, maior o retorno para aquela pessoa no futuro”. Desse modo, define a implementação de políticas públicas na primeira infância (0 a 6 anos) em Natal.
7) *Vale Mais Creches:* Possibilidade dos pais e mães colocarem seus filhos em creches de escolas privadas, de graça, através do redirecionamento dos recursos públicos viabilizado pelo *voucher da educação*.
8) *Aprimoramento do Currículo Escolar:* implementação das matérias de empreendedorismo e educação financeira no currículo escolar da educação básica.
9) *Valorização dos professores:* capacitação para prática de ensinar; formação continuada; salários e carga horária adequada; premiação dos melhores professores; apoio pedagógico; preferência para trabalhar em escolas próximas.
10) *Gestão profissional e independente na direção das escolas*: os cargos de diretoria de escolas devem ser, obrigatoriamente, ocupados por pessoas capacitadas, que supram pré-requisitos, aprovadas em processo seletivo.