Ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta desabafou na véspera de sua demissão e disse ter vontade de atirar contra os filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), relata Ugo Braga, ex-diretor de comunicação da pasta, no livro Guerra à Saúde, com bastidores da crise durante a pandemia de coronavírus.
“O presidente é bom, é bem-intencionado. O problema são aqueles filhos dele, que ficam o dia inteiro xingando nas redes sociais. Sorte que eu não mexo com essas coisas”, teria dito Mandetta em 15 de abril deste ano, um dia antes de ser exonerado. “Minha vontade é pegar um trezoitão e cravar neles. Pelo menos passava a minha raiva.”
Procurado pelo jornal Folha de S.Paulo, o ex-ministro disse não se lembrar dos fatos narrados e afirmou que, em meio à epidemia, os filhos do presidente não faziam parte de suas principais preocupações.
Em outro trecho do livro, que será lançado em novembro, Ugo Braga relata o apoio da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, logo após a exoneração do ministro.
“Eu estou ligando para dizer que meu coração está triste pela sua saída, viu?”, teria dito Michelle a Mandetta.
O ex-assessor ainda revela um plano do governo sugerido durante reunião entre assessores de Mandetta e representantes do Planalto, em 2 de abril: transferir idosos das favelas do Rio de Janeiro para hotéis sem o aval do Ministério da Saúde.
“Eles querem isolar o idoso e botar os jovens para trabalhar, para se infectarem”, disse um dos presentes.
O Ministério Público Eleitoral(MPE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró (RN) com atribuições perante a 34ª Zona Eleitoral do Estado, conseguiu na Justiça Eleitoral o indeferimento do registro de candidatura de três condenados pelos crimes descortinados na Operação Sal Grosso. Daniel Gomes da Silva, Manoel Bezerra de Maria e Maria Izabel de Araújo Montenegro (atual Presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró) foram declarados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa, haja vista que foram condenados em decisões proferidas pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), pela prática de crimes como corrupção passiva e improbidade administrativa Os crimes a que se referem as decisões do TJRN foram descortinados pela Operação Sal Grosso, deflagrada em 2007, e que teve como finalidade investigar a apropriação ilegal de verba pública para o pagamento de despesas dos membros da Câmara Municipal de Mossoró.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer hoje que não desistiu da nova CPMF. “Temos que desonerar o custo do trabalho. Enquanto as pessoas não vierem com uma solução melhor, eu prefiro esse imposto de merda”, declarou. Guedes falou em evento promovido pela XP. Segundo ele, a ideia da nova CPMF continuará viva enquanto o governo não encontrar outra fórmula para desonerar a folha de pagamento, segundo informações da Folha. “Por que você acha que estamos pensando nessa coisa de merda? Você acha que liberais gostam de criar impostos? De maneira alguma. Só tem uma maneira razoável de pensar, é porque existe um pior funcionando hoje”, disse.
Pelo segundo ano seguido, o Brasil não terá horário de verão, instrumento usado de 2008 a 2018 com o objetivo de economizar o consumo de energia em 10 estados que registram maior luminosidade entre outubro e fevereiro.
Por decreto, em abril do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro encerrou o horário de verão após estudo do Ministério de Minas e Energia (MME) apontar que com o fim da mudança temporária o consumidor teria uma economia de R$ 100 milhões.
“Nos últimos anos, com as mudanças no hábito de consumo da população e a intensificação do uso do ar condicionado, o período de maior consumo diário de energia elétrica foi deslocado para o período da tarde, quando o horário de verão não tinha influência. Como a luz traz consigo o calor, o horário de verão também passou a produzir um efeito de aumento de consumo em determinados horários, que já superavam seus benefícios”, explicou o MME em nota na época.
A redução da economia do horário de verão começou a ser percebida e questionada em 2017, quando foi registrada uma queda de consumo da ordem de 2.185 megawatts, equivalente a cerca de R$ 145 milhões. Em 2013, a economia havia sido de R$ 405 milhões caindo para R$ 159,5 milhões em 2016, uma queda de 60%.
Nada mais perigoso que um candidato a vereador em sua casa. Os candidatos a vereador são potenciais transmissores do coronavírus. Ele para ser eleitos precisam visitar e manter contados presenciais com muitos eleitores, diante desta necessidade os candidatos são pessoas de um grupo de risco muito alto, seu potencial de transmissão é muito grande.
O candidato a prefeito de Natal do Novo, Fernando Pinto renunciou à candidatura acometido de COVID-19. Uma fonte do Blog do Primo que trabalha em hospital privado de Natal informou que vários já foram testados positivos.
Evite Contatos pessoais com eles.
Nas últimas horas ao menos quatro candidatos a vereador morreram de covid-19 no Brasil.
1 – Em Sorocaba-SP o coronel Rozendo, de 73 anos, morreu na madrugada desta quinta-feira (15) vítima de Covid-19. Segundo a assessoria de imprensa, não houve velório por conta da pandemia.
2 – O pastor evangélico Damaceno Junior, de 43 anos, faleceu em Curitiba vítima da Covid-19. Ele concorria a uma vaga na Câmara Municipal pelo PSD estava em tratamento desde quinta-feira (8 de outubro).
3 – O candidato a reeleição como vereador de Pau Brasil, no sul da Bahia, Gerson de Sousa Mello, de 57 anos, conhecido como cacique Gerson Pataxó, morreu na tarde desta quinta-feira (15), na cidade de llhéus-BA.
4 – Morreu na manhã desta sexta-feira (16), em João Pessoa, o empresário e candidato a vereador em Sousa, José Pabllo Figueiredo. Ele tinha 34 anos e seria a 3ª vez que disputava uma vaga na Câmara Municipal de Sousa.
Exclusivo: ge mostra trechos da sentença judicial e da transcrição dos grampos que levaram o jogador a ser condenado em primeira instância na Itália
Por Lucas Ferraz — Especial para o ge, Roma, Itália
Autor da reportagem sobre condenação de Robinho fala no Redação SporTV
A sentença da Justiça italiana que condenou Robinho e um amigo em primeira instância a nove anos de prisão por violência sexual de grupo contra uma jovem de origem albanesa mostra que as interceptações telefônicas realizadas contra os envolvidos ao longo da investigação foram cruciais para o veredito.
A decisão do Tribunal de Milão, de novembro de 2017, ainda não é definitiva e foi contestada pelas defesas do jogador do Santos e de Ricardo Falco, o outro acusado brasileiro no crime. Os advogados dos dois apresentaram recurso.
A Corte de Apelo de Milão vai iniciar a análise do processo, em segunda instância, no dia 10 de dezembro.
Capa da sentença de Robinho — Foto: Reprodução
O caso aconteceu numa boate de Milão chamada Sio Café na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. Além de Robinho e Falco, outros quatro brasileiros teriam participado do ato classificado pela Procuradoria de Milão como violência sexual. Como esses quatro deixaram a Itália no decorrer da investigação, eles estão sendo processados num procedimento à parte, disse ao ge o advogado Jacopo Gnocchi, que representa a vítima.
Robinho e Falco foram condenados com base no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala da participação de duas ou mais pessoas reunidas para ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica” (veja a íntegra do artigo no final do texto).
Ao ser interrogado, em abril de 2014, Robinho negou a acusação. Ele admitiu que manteve relação sexual com a vítima – mas disse que foi uma relação consensual de sexo oral – e sem outros envolvidos. No caso de Ricardo Falco, a perícia realizada por determinação da Justiça identificou a presença de seu sêmen nas roupas da jovem.
Seleção discute contratação de Robinho pelo Santos e gravações de conversas de jogador
Diversas gravações de ligações telefônicas entre os acusados, feitas com autorização da Justiça, foram transcritas na sentença. Uma das mais decisivas para a condenação em primeira instância foi uma conversa de Ricardo Falco com Robinho que indicou ao tribunal que os envolvidos tinham consciência da condição da vítima.
A conversa aconteceu no carro de Robinho e em certo momento o jogador demonstra preocupação com a possibilidade de a vítima prestar depoimento. No diálogo, Falco aparentemente se contradiz a respeito da condição da vítima.
Falco: –Ela se lembra da situação. Ela sabe que todos transaram com ela.
Robinho: – O (NOME DE AMIGO 1) tenho certeza que gozou dentro dela.
Falco:– Não acredito. Naquele dia ela não conseguia fazer nada, nem mesmo ficar em pé, ela estava realmente fora de si.
Robinho:– Sim.
Para a justiça italiana, as escutas realizadas a partir de janeiro de 2014 são “auto acusatórias”. Além dos telefones grampeados, a polícia instalou escutas no carro utilizado por Robinho na Itália. A sentença diz que “os conteúdos dão pleno conhecimento do que aconteceu”.
Logo no primeiro mês de monitoramento, por exemplo, uma interceptação mostrou o músico Jairo Chagas, que tocou naquela noite na boate, avisando a Robinho sobre a investigação. O jogador, segundo a transcrição, respondeu:
– Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu.
Robinho completou:
– Olha, os caras estão na merda… Ainda bem que existe Deus, porque eu nem toquei aquela garota. Vi (NOME DE AMIGO 2), e os outros foderam ela, eles vão ter problemas, não eu… Lembro que os caras que pegaram ela foram (NOME DE AMIGO 1) e (NOME DE AMIGO 2)…. Eram cinco em cima dela.
Ainda em janeiro de 2014, o músico e o jogador voltaram a falar sobre o episódio. O diálogo entre os dois transcrito na sentença é o seguinte:
Robinho:–A polícia não pode dizer nada, eu direi que estava com você e depois fui para casa.
Jairo: – Mas você também transou com a mulher?
Robinho:– Não, eu tentei. (NOME DE AMIGO 1), (NOME DE AMIGO 2), (NOME DE AMIGO 3)…
Jairo:– Eu te vi quando colocava o pênis dentro da boca dela.
Robinho: – Isso não significa transar.
A investigação também reuniu outras conversas entre os amigos do jogador presentes na boate. Um deles, aqui identificado como “Amigo 4”, demonstrou preocupação ao saber do início da investigação:
NOME DE AMIGO 4: – Irmão, tive dor de barriga de nervoso, eu me preocupo por você, amigo.
A resposta de Robinho, segundo a transcrição das gravações, foi:
– Telefonei a (NOME DE AMIGO 3), e ele me perguntou se alguém tinha gozado dentro da mulher e se ela engravidou. Eu disse que não sabia, porque me recordo que eu e você não transamos com ela porque o seu pênis não subia, era mole… O problema é que a moça disse que (NOME DE AMIGO 1), (NOME DE AMIGO 2) e (NOME DE AMIGO 3) a pegaram com força.
Em outra ligação transcrita no processo, esta com (NOME DE AMIGO 3), o jogador ressaltou que “não havia prova de que fizemos alguma coisa”. Os quatro amigos de Robinho saíram da Itália e retornaram ao Brasil durante a fase de investigação.
Segundo a sentença, numa das conversas monitoradas dentro do carro de Robinho, o jogador e Ricardo Falco combinaram as respostas que dariam à Justiça. Falco comentou que a “nossa salvação” era que não tinha na boate nenhuma câmera que flagrasse eles .
Em outra gravação, do telefone do músico Jairo Chagas, ele conversa com uma amiga. A transcrição traz uma frase dela: “Isso é coisa de covarde, pessoas de merda que dão realmente nojo”. Jairo respondeu que o que aconteceu tinha nome: “se chama estupro”. Diante dos juízes, o músico disse não ter visto cenas de sexo naquela noite.
Reconstituição e depoimento detalhado da vítima
Na reconstituição feita pela Justiça, a vítima de origem albanesa contou que foi ao Sio Café em 21 de janeiro de 2013 para comemorar seu aniversário de 23 anos ao lado de duas amigas. No dia, a programação da boate era dedicada à música brasileira.
Robinho estava na mesma boate com sua esposa e um grupo de quatro amigos. A violência contra a jovem teria ocorrido dentro do camarim usado pelo músico Jairo Chagas. Conhecido na comunidade brasileira em Milão, Jairo trabalhou no Sio Café por nove anos e disse ao ge que todos que estavam com Robinho eram brasileiros.
No julgamento realizado na 9ª Seção do Tribunal de Justiça de Milão, em novembro de 2017, o caso contra os dois brasileiros foi analisado por um colégio de três juízes, como praxe do sistema Judiciário Italiano. Eram duas mulheres e um homem.
Quem presidiu o julgamento foi a juíza Mariolina Panasiti, ainda hoje na 9ª Seção do Tribunal de Justiça de Milão. Ela não quis gravar entrevista mas afirmou, em conversa por telefone, que se tratou de um julgamento complexo, como costumam ser os relacionados a violência sexual, e que as peças do quebra-cabeça foram sendo montadas aos poucos.
Panasiti informou que as interceptações foram fundamentais para a condenação do jogador e seu amigo. É também o que diz a sentença: “As declarações [da vítima] encontraram na instrutória processual múltiplas confirmações, no relato das outras testemunhas e sobretudo nas conversas interceptadas”.
No depoimento à justiça, vítima disse que conheceu Robinho dois anos antes do crime – em 2011, em outra boate de Milão. Informou que também conhecia dois amigos do jogador. Acrescentou que no primeiro encontro, Robinho pegou a mão dela e colocou no seu abdômen. Depois, na segunda vez em que estiveram juntos, eles dançaram numa festa, e o jogador “tentou lamber o seu seio”. Mas ela disse que os episódios não a preocuparam.
Ainda segundo o depoimento, na noite do episódio no Sio Café, a vítima disse que foi ao local convidada por um dos amigos do Robinho, mas que, por SMS, ele a informou que ela só deveria se aproximar da mesa depois que a mulher do jogador fosse embora. Assim que isso aconteceu, ela e duas amigas se juntaram ao grupo de brasileiros, que depois passou a ter também a presença de Ricardo Falco. Segundo a vítima, os brasileiros ofereceram várias bebidas alcoólicas, mas apenas ela bebia, pois uma das amigas estava grávida e a outra estava dirigindo.
Por volta de 1h30 da madrugada, as duas amigas foram embora, e uma delas se comprometeu a voltar para buscá-la. Depois de dançar com os brasileiros, sem ar e tonta, ela contou ter ido para uma área externa da boate, momento em que um dos amigos do jogador (um dos acusados no processo que corre à parte) tentou beijá-la. Pouco depois, os dois foram para o camarim, onde o mesmo amigo continuou tentando beijá-la.
A vítima admitiu ter apenas “alguns flashes daquela noite”, acrescentando que não tinha condições de “falar” nem de “ficar em pé”. Segundo suas recordações, ela ficou no local sozinha por alguns minutos e “percebeu” que o mesmo amigo e Robinho estavam “aproveitando” dela.
– Acredito que no início estivesse fazendo sexo oral em [NOME DO AMIGO 3], e Robinho aproveitava de mim de outro modo, e depois eles trocaram de papel, dali não me recordo mais nada porque me encontrei rodeada pelos rapazes, não sabia o que acontecia – disse a vítima no depoimento
Ela ainda afirmou que ouviu Robinho pedir ao amigo uma “camisinha”. E que, ao fim, se lembrou de que começou a chorar e que Jairo apareceu para consolá-la.
A investigação não precisou o tempo em que os acusados mantiveram relações com a jovem. A vítima contou que começou a chorar após ter se dado conta do que havia acontecido. Segundo a investigação, ela deixou a boate carregada pelos brasileiros, primeiro no carro de Robinho e depois no veículo de Ricardo Falco. A sentença observou que as roupas que ela usava foram entregues à polícia e analisadas durante o processo.
Nos dias seguintes ao episódio, a jovem teve contato com Falco e com um dos outros brasileiros que estiveram na boate através de mensagens no Facebook e pelo telefone. Ao primeiro, disse que iria procurar um advogado. Ao segundo, ela chegou a dizer que estava grávida (com a intenção de “deixá-lo preocupado”).
Robinho alega que jovem não foi induzida
O advogado italiano de Robinho, Alexsander Guttierres, não quis comentar o teor das escutas telefônicas. Ele disse que vai sustentar na Corte de Apelo que a relação foi consensual.
– O artigo que enquadra meu cliente é claro: fala em induzir alguém a beber ou tomar droga com objetivo de usufruir dela sexualmente. Não há provas de que isso aconteceu. Fazer sexo com uma pessoa bêbada ou drogada não fere a lei. Não estou dizendo que ele [Robinho] é uma pessoa perfeita. Ele mesmo reconheceu ter tido uma conduta pouco séria, mas crime não cometeu.
Já Ricardo Falco é defendido no processo pela advogada Federica Rocca, uma espécie de defensora pública que disse ao ge nunca ter encontrado pessoalmente com o cliente.
– Eu o procurei em Milão, mas parece que ele já tinha ido embora”, contou.
Rocca afirma que o recurso apresentado pelos advogados discutirá se a relação da jovem com os seis homens, dentro do camarim da boate, foi ou não consensual.
– Não há prova de que eles deram bebida a ela para se aproveitarem sexualmente.
A advogada, contudo, reconhece que se trata de um processo muito difícil, “também em relação à vítima”.
O que diz a lei italiana
Artigos 609 octies e 609 bis do Código Penal Italiano:
609 octies A violência sexual de grupo consiste na participação, da parte de várias pessoas reunidas, a atos de violência sexual referidos no artigo 609 bis.
609 bis Qualquer um, com violência ou ameaça ou mediante abuso de autoridade, obriga outro a ter ou sofrer atos sexuais é punido com a reclusão de cinco a dez anos.
Quem induz alguém a ter ou sofrer atos sexuais está sujeito à mesma pena:
1) Abusando das condições de inferioridade física ou psíquica da pessoa ofendida no momento do fato;
2) Enganando a pessoa ofendida ao substituir o culpado por outra pessoa.
Robinho acertou a volta ao Santos na semana passada — Foto: Ivan Storti/Santos FC
“Respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam muita demagogia e olhem para os próprios telhados de vidro”, disse o ministro.
Os dois participaram nesta sexta-feira (16) de um evento virtual realizado pelo site Conjur. Fux afirmou que irá “democratizar o STF”, que só terá decisões colegiadas, mas Gilmar respondeu o colega.
Ambos pertencem a alas opostas do tribunal, principalmente em julgamentos criminais. Enquanto Gilmar integra o grupo que impõe derrotas à Lava Jato por considerar que muitas investigações não respeitam garantias dos réus, Fux atua para manter viva a operação.
O presidente do Supremo fez a abertura do evento e, logo depois, Gilmar usou a palavra. Ele recordou decisões monocráticas de Fux e do ministro Luís Roberto Barroso, que também defende a ideia de mudar o regimento interno para obrigar que despachos individuais sejam remetidos ao plenário automaticamente.
“Eu vejo agora muita gente entusiasmada: ‘vamos proibir a liminar, não se pode’. A liminar mais longa que eu conheço na história do Supremo Tribunal Federal, ao menos que tenho lembrança, é aquela do auxílio-moradia, por que não vem no plenário de imediato?”, questionou Gilmar.
Ele fez referência ao despacho individual de Fux em 2014 que estendeu a todos os juízes do Brasil o auxílio-moradia. A medida valeu por mais de quatro anos até perder os efeitos no fim de 2018.
Fux, porém, quer deixar como uma das marcas de sua gestão à frente do STF o fim das decisões dadas por apenas um ministro que levam anos até serem confirmadas ou revogadas pelo plenário ou por uma das duas turmas do tribunal.
Para isso, como mostrou a Folha, ele deve pautar na próxima sessão administrativa uma emenda ao regimento que torna automática a ida dessas decisões ao plenário da corte.
A ideia ganhou força após Fux individualmente derrubar o habeas corpus que havia sido concedido pelo ministro Marco Aurélio a André de Oliveira Macedo, 43, conhecido como André do Rap, um dos líderes da facção criminosa PCC.
“O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma corte em que sua voz será unívoca. Em breve, nós desmonocratizaremos o STF, que as suas decisões sejam sempre colegiadas numa voz uníssona daquilo que a corte entende sobre as razões e os valores constitucionais”, disse Fux no evento desta sexta.
Fux avalia que a libertação do traficante, após decisões tomadas em instâncias inferiores e a um custo elevadíssimo da operação da Polícia Federal que o deteve, além de ter equívocos jurídicos, maculava a imagem do Supremo.
A discussão sobre a necessidade de regulamentação de todas as ordens monocráticas não é novidade no tribunal. Outras decisões individuais já foram alvo de contestação.
Em 2018, Marco Aurélio deu uma liminar que suspendeu a prisão de pessoas que estivessem presas após condenação em segunda instância, sem o trânsito em julgado. A medida foi reformada pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, durante um recesso do Judiciário.
1 – Em Sorocaba-SP o coronel Rozendo, de 73 anos, morreu na madrugada desta quinta-feira (15) vítima de Covid-19. Segundo a assessoria de imprensa, não houve velório por conta da pandemia.:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_bc8228b6673f488aa253bbcb03c80ec5/internal_photos/bs/2020/O/3/Ael6hNRYiJeQtKB1XhZA/screen-shot-2020-10-16-at-08.53.24.png)
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