31 de maio de 2015 — por Valmir Sabino —

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte disponibiliza para seus deputados uma verba indenizatória ou de ressarcimento. O valor consiste em uma cota financeira utilizada para o reembolso de gastos relacionados ao exercício da atividade parlamentar. O montante pode ser utilizado para a contratação de consultorias,pesquisas, trabalhos técnicos, aquisição de material gráfico, serviços postais, hospedagem, alimentação, transporte e etc.

É possível acompanhar no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa o quanto cada deputado estadual gasta da sua verba de ressarcimento, além de saber quais são as empresas ou pessoas físicas que são beneficiadas com os recursos públicos. O acesso é bem simples e se dá através do endereço eletrônicowww.al.rn.gov.br/portal/transparencia.

Analisando as diversas despesas dos parlamentares, chama a atenção a presença da firma J Inácio de Azevedo – ME (CNPJ 17.180.188/0001-08) na prestação de contas do deputado Jacó Jácome no mês de fevereiro de 2015. Após consulta ao CNPJ no site Receita Federal, observou-se que a empresa possui como atividade econômica principal o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. O seu nome fantasia é Joia Informática e tem como sede um endereço residencial, mais precisamente situa-se em um apartamento sem nenhuma característica comercial.

Naturalmente é inadequado uma empresa varejista funcionando em uma residência. Já se torna estranho um negócio funcionando em um apartamento. Outro ponto importante é que para qualquer firma exercer regularmente a atividade de comércio varejista, é necessário que ela esteja situada em um ponto comercial e tenha a inscrição estadual na secretaria de tributação. A Joia Informática possui esse registro, mas não tem uma sede adequada.